Requerimento n° 579, de 1955
- Autoria
- Senador Bernardes Filho (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Consulta a Comissão de Constituição e Justiça, sobre se o artigo 48, letra C, da Constituição Federal, se estende aos mandatos de vice-governador de qualquer Estado da Federação, mesmo não tendo os eleitos para o referido mandato substituido os respectivos Governadores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 15/12/1955 - Plenário do Senado Federal
- Último estado:
- 15/12/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 579/1955
- Autor:
- Senador Bernardes Filho (/)
- Data:
- 15/12/1955
- Descrição/Ementa
- Consulta a Comissão de Constituição e Justiça, sobre se o artigo 48, letra C, da Constituição Federal, se estende aos mandatos de vice-governador de qualquer Estado da Federação, mesmo não tendo os eleitos para o referido mandato substituido os respectivos Governadores.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3400-3401 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CORRELAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANDATO, VICE GOVERNADOR.
- 15/12/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 3400-3401
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:19