Ofício "S" n° 20, de 2008

Autoria
Superior Tribunal de Justiça
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Comunica ao Senado Federal que o Ministro Gilson Langaro Dipp foi eleito por esta Corte para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2008/2010, em conformidade com o que dispõe o inciso II do art. 103-B da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
26/08/2008 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-07 às 20:09
Identificação:
OFS 20/2008
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
11/08/2008
Descrição/Ementa
Comunica ao Senado Federal que o Ministro Gilson Langaro Dipp foi eleito por esta Corte para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2008/2010, em conformidade com o que dispõe o inciso II do art. 103-B da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/08/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2008 Publicado no DSF Páginas 34877-34882
Aprovado o parecer, tendo usado da palavra o Sr. Marco Maciel, com o seguinte resultado: SIM - 54; NÃO - 3; ABST. - 0; TOTAL - 57.
À SEXP, para devida comunicação ao Conselho Nacional de Justiça.
14/08/2008 Publicado no DSF Páginas 30451-30454
Leitura do Parecer nº 846, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Pedro Simon, concluindo pela aprovação da matéria
À SCLSF.
12/08/2008 Publicado no DSF Páginas 30035-30051
A Presidência recebeu o presente Ofício nº S/20, de 2008 (nº 558/2008, na origem), do Superior Tribunal de Justiça, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Gilson Langaro Dipp para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2008/2010.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Data Descrição Resultado Detalhes
26/08/2008 Escolha do Sr. Gilson Langaro Dipp para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2008/2010. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 558/2008
Data de Leitura:
11/08/2008
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 13/08/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, PRESIDENTE, (STJ), INDICAÇÃO, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, FUNÇÃO, MINISTRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), BIÊNIO, ANO, 2008, 2009, 2010.
16/11/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DO nº 168 (Seção II), de 01/09/09, pág. 00001, a nomeação do Senhor Gilson Langaro Dipp, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na função de Ministro-Corregedor, na vaga do Ministro Frnacisco César Asfor Rocha.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 17/02/2010*************
Onde se lê: "Publicado no DO nº 168 (Seção II), de 01/09/09..."
Leia-se: "Publicado no DO nº 168 (Seção II), de 01/09/08..."
27/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1335 de 27/08/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 126/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Ministro Gilson Langaro Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2008/2010 (fls. 30 a 31).
26/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:17 hs.
26/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o parecer, tendo usado da palavra o Sr. Marco Maciel, com o seguinte resultado: SIM - 54; NÃO - 3; ABST. - 0; TOTAL - 57.
À SEXP, para devida comunicação ao Conselho Nacional de Justiça.
Publicado no DSF Páginas 34877-34882
Votações nominais:
26/08/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 846, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Pedro Simon, concluindo pela aprovação da matéria
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30451-30454
13/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
13/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 1.
É lido o Relatório pelo Senador Pedro Simon, conforme disposto no Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
A Comissão aprova o Requerimento nº 24, de 2008-CCJ, de iniciativa do Relator, Senador Pedro Simon, referente à dispensa do interstício fixado no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, a fim de que sejam realizadas simultaneamente a primeira e a segunda etapa da avaliação do indicado.
É procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
É aprovado o Parecer da CCJ, por unanimidade, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Ministro GILSON DIPP, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso II, da Constituição Federal, com dezenove (19) votos favoráveis (fls. nºs 20/21).
Usam da palavra o Senador Pedro Simon (Relator), os Senadores Antonio Carlos Júnior, Eduardo Suplicy, Mozarildo Cavalcanti, Arthur Virgílio, a Senadora Marina Silva, e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão.
Anexei o Relatório do Senador Pedro Simon (fls. nºs 22/26), e o Requerimento nº 24, de 2008-CCJ (fls. nºs 27/28).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
12/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
11/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
11/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o presente Ofício nº S/20, de 2008 (nº 558/2008, na origem), do Superior Tribunal de Justiça, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Gilson Langaro Dipp para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2008/2010.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 30035-30051
11/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
11/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:52