Projeto de Lei do Senado n° 307, de 2008

Autoria: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8177/2014

Assunto: Jurídico - Trânsito.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 105 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer as barras de proteção laterais como componentes de uso obrigatório nos veículos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
02/12/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 307/2008
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
13/08/2008
Descrição/Ementa
Altera o art. 105 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer as barras de proteção laterais como componentes de uso obrigatório nos veículos.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Legislação citada
Data:
13/08/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/08/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eliseu Resende (DEM/MG)
Data:
02/12/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Eliseu Resende, com voto pela aprovação do Projeto e com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
26/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 17h30 relatório do Senador Anibal Diniz, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
28/04/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Devolvido às 17h30 pelo Senador Anibal Diniz sem alteração no Relatório. Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
12/11/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, relatados pelo Senador Anibal Diniz. Anexei o Texto Final do PLS nº 307, de 2008, na CCJ. Anexei o Ofício nº 138/2014- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
12/11/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, relatados pelo Senador Anibal Diniz. Anexei o Texto Final do PLS nº 307, de 2008, na CCJ. Anexei o Ofício nº 138/2014- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
P.S 895/2014
Data:
18/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 895, de 2014-CCJ, relator Senador Anibal Diniz, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 138/2014-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, em caráter terminativo. Aberrtura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
26/11/2014
Descrição/Ementa
Lei nº 9.503/1997 x PLS x Emendas
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 20) e texto final revisado (fl. 21).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
26/11/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 20) e texto final revisado (fl. 21).
Identificação:
Autógrafo - PLS 307/2008
Data:
02/12/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.475, de 02/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 24 a 25).
Identificação:
Texto inicial - PLS 307/2008
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
13/08/2008
Descrição/Ementa
Altera o art. 105 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer as barras de proteção laterais como componentes de uso obrigatório nos veículos.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/08/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eliseu Resende (DEM/MG)
Data:
02/12/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Eliseu Resende, com voto pela aprovação do Projeto e com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
26/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 17h30 relatório do Senador Anibal Diniz, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
28/04/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Devolvido às 17h30 pelo Senador Anibal Diniz sem alteração no Relatório. Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
12/11/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, relatados pelo Senador Anibal Diniz. Anexei o Texto Final do PLS nº 307, de 2008, na CCJ. Anexei o Ofício nº 138/2014- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
P.S 895/2014
Data:
18/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 895, de 2014-CCJ, relator Senador Anibal Diniz, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 138/2014-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, em caráter terminativo. Aberrtura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2014 Publicado no DSF Páginas 158
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 26 de novembro o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
19/11/2014 Publicado no DSF Páginas 65
Encaminhado à publicação o Parecer nº 895, de 2014-CCJ, relator Senador Anibal Diniz, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 138/2014-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, em caráter terminativo.
Aberrtura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
19/11/2014 Publicado no DSF Páginas 24-36
Encaminhado à publicação o Parecer nº 895, de 2014-CCJ, relator Senador Anibal Diniz, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 138/2014-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, em caráter terminativo.
Aberrtura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
14/08/2008 Publicado no DSF Páginas 30475
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 307/2008 Senador Anibal Diniz (PT/AC) CCJ 12/11/2014 Aprovada - SF-CCJ - 12/11/2014
EMENDA 2 / CCJ - PLS 307/2008 Senador Anibal Diniz (PT/AC) CCJ 12/11/2014 Aprovada - SF-CCJ - 12/11/2014

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/08/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eliseu Resende (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 12/11/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/08/2008 - 21/08/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/11/2014 - 26/11/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA, INCLUSÃO, ÍTEM, EQUIPAMENTO, BARRA DE PROTEÇÃO, FABRICANTE, VEÍCULO AUTOMOTOR.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
02/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.475, de 02/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 24 a 25).
Autógrafo - PLS 307/2008
28/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.23).
27/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:19 hs.
27/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 26 de novembro o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 158
27/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
26/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 20) e texto final revisado (fl. 21).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/11/2014 a 26/11/2014.
18/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 895, de 2014-CCJ, relator Senador Anibal Diniz, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 138/2014-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, em caráter terminativo.
Aberrtura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 24-36
Publicado no DSF Páginas 65
P.S 895/2014
12/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 17, legislação citada no parecer.
12/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, relatados pelo Senador Anibal Diniz.
Anexei o Texto Final do PLS nº 307, de 2008, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 138/2014- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido às 17h30 pelo Senador Anibal Diniz sem alteração no Relatório. Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
12/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Anibal Diniz, para reexame do relatório.
07/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h30 relatório do Senador Anibal Diniz, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para emitir Relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
02/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eliseu Resende, com voto pela aprovação do Projeto e com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eliseu Resende para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III, do RISF).
22/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/08/2008
Último dia: 21/08/2008
14/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
13/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 30475
Texto inicial - PLS 307/2008
Legislação citada
13/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.