Projeto de Lei do Senado n° 306, de 2008
- Autoria
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4561/2008
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que especifica, sob a designação BR-438, localizado no Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 17/12/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 306/2008
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 16/12/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que especifica, sob a designação BR-438, localizado no Estado de Goiás.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 20). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/10/2008
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Jayme Campos. Anexei Ofício nº 395/2008-CI, datado de 29.10.2008, da lavra do Senador Marconi Perillo - Presidente da Comissão que comu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01155/2008
- Data:
- 25/11/2008
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 13/08/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Serviços de Infr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/12/2008
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 20). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 306/2008
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que especifica, sob a designação BR-438, localizado no Estado de Goiás.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 49588 | A Presidencia comunica ao Plenário o término do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação do projeto, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 25/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 47599-47600 | Leitura do Parecer nº 1.155, de 2008-CI, Relator: Senador Jayme Campos, favoravel à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 395, de 2008, CI, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 25/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 47507-47514 | Leitura do Parecer nº 1.155, de 2008-CI, Relator: Senador Jayme Campos, favoravel à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 395, de 2008, CI, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 14/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 30465-30474 | Leitura À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 29/10/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 15/08/2008 - 21/08/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/11/2008 - 02/12/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, (PNV), INCLUSÃO, RELAÇÃO DESCRITIVA, SISTEMA RODOVIÁRIO NACIONAL, TRECHO, MUNICÍPIOS, PADRE BERNARDO, MIMOSO DE GOIÁS, ÁGUA FRIA DE GOIÁS, MATINHA, VILA BOA, ESTADO, (GO).
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 2013, de 17/12/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 22 e 23).
- 16/12/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 21).
- 16/12/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 16/12/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 20).
À SEXP. - Texto inicial - PLS 306/2008
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 03/12/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 hs.
- 03/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidencia comunica ao Plenário o término do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação do projeto, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 49588
- 02/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 25/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/11/2008 a 02/12/2008.
- 24/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.155, de 2008-CI, Relator: Senador Jayme Campos, favoravel à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 395, de 2008, CI, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 47599-47600
- Publicado no DSF Páginas 47507-47514
- 17/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. nºs. 16 e 17, legislação citada no parecer da CI.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
- 04/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para as providencias.
- 29/10/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Jayme Campos.
Anexei Ofício nº 395/2008-CI, datado de 29.10.2008, da lavra do Senador Marconi Perillo - Presidente da Comissão que comunica a decisão da Comissão em caráter Terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91, § 2º e art. 92, do RISF.
Anexado às fls. nº (s) 13 a 15. - Parecer
- 17/10/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Jayme Campos, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto.
Anexado às fls. nº (s) 10 a 12
- 27/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Jayme Campos para relatar a matéria.
- 27/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jayme Campos distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 22/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental, matéria aguardando designação de Relator.
- 14/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 15.08.2008
Último dia: 21.08.2008
- 14/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas e posterior distribuição.
- 13/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 30465-30474
- Legislação citada
- 13/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:19