Leitura do Ofício PS-GSE nº 502/08/PS-GSE, de 15 de outubro de 2008, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente PLV foi sancionado e convertido na Lei nº 11.787, de 25 de etembro de 2008.
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN

Leitura do OF. N. 1.107/08/SGM-P, de 12 de setembro do corrente ano, do Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que, em sessão plenária do dia 03.09.08, foram aprovadas as Emendas de nºs 2 e 3, com parecer favorável, e rejeitada a Emenda de nº 1, com parecer contrário, oferecidas por esta Casa ao presente projeto, que foi enviado à sanção na data acima referida.
Na oportunidade, envia a esta Casa o processado e cópia dos autógrafos da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 433, de 2008, volta à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
SACM.

4ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Cícero Lucena, Relator Revisor, o Parecer nº 929, de 2008-PLEN, favorável à matéria e no mérito pela aprovação do projeto de lei de conversão com apresentação de 3 emendas.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usa da palavra na discussão da matéria o Sr. Arthur Virgílio.
Aprovado o projeto de lei de conversão sem prejuízo das emendas do relator.
Aprovadas as Emendas nºs 29, 30 e 31, do relator.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentada.
Leitura do Parecer nº 930, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação final das emendas do Senado oferecidas ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

A Presidência designa Relator revisor da Medida Provisória nº 433, de 2008 (PLV 23/2008), o Senador Cícero Lucena.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 445/PS-GSE/2000, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2008.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 445/PS-GSE/2000, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2008.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.