Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1999

Autoria: Deputado Federal JOFRAN FREJAT (/) e outros

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 686/1995

Norma Gerada: Lei nº 9.794 de 20/04/1999

Assunto: Honorífico > Data Comemorativa

Ementa: ALTERA O NOME DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.794 de 20/04/1999
Último estado:
22/04/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 2/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/06/1995
Descrição/Ementa
ALTERA O NOME DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA.
 Criar emenda
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NOME, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF), DENOMINAÇÃO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Observações:
(DENOMINA-SE EM BRASILIA, SEU AEROPORTO INTERNACIONAL: AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA JUSCELINO KUBITSCHEK).
12/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
23/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 106/99 (nº 507/99, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 9.794, de 20.4.99.
A SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
22/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO AUTÓGRAFOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PRONTO PARA LEITURA EM PLENÁRIO.
22/04/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, ATENDENDO A PEDIDO.
22/04/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009794 DE 1999.
DOU-22/04/1999, PÁG. 00001.
20/04/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OFÍCIO Nº 338/99-SF, DE 15.04.00 AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO QUE O REFERIDO PROJETO FOI ENCAMINHADO À SANÇÃO. FLS. 28.
20/04/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OFÍCIO Nº 338/99-SF, DE 15.04.99 AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CICIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHANDO A MENSAGEM Nº 85/99-SF, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBMETENDO À SANÇÃO PRESIDENCIAL AUTÓGRAFOS DO PROJETO. 9RECIBO DA PRESIDÊNCIA0 FLS. 25 A 27.
19/04/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
RECEBIDO NESTE ÓRGÃO ÀS 17H.
19/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL DE FLS. 23/24.
15/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 16 04 PAG 8272 A 8278.
15/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
15/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 159 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN GERALDO MELO.
15/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
15/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA 1 - PLEN,
FICANDO PREJUDICADO O PLS 00033 1999, COM O QUAL
TRAMITAVA EM CONJUNTO, APOS USAR DA PALAVRA O SEN LUIZ
ESTEVÃO.
15/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
LUIZ ESTEVÃO, JOSE ROBERTO ARRUDA, MARINA SILVA, MAGUITO
VILELA, LUIZ OTAVIO E O SR. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES.
15/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL 158 - PLEN, FAVORAVEL A EMENDA
1 - PLEN E RETIFICANDO O PARECER DADO ANTERIORMENTE QUE
PASSA A SER FAVORAVEL AO PROJETO, RELATOR SEN ALVARO
DIAS, EM SUBSTITUIÇÃO A CE.
15/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN LUIZ
ESTEVÃO.
15/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, II, DO REGIMENTO INTERNO -
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00033 1999).
14/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 155 - CE, FAVORAVEL AO PLS 00033 1999, E
PELA REJEIÇÃO DO PLC 00002 1999, QUE TRAMITA EM
CONJUNTO, DEVENDO A MATERIA CONSTAR DA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DE AMANHÃ, EM REGIME DE
URGENCIA, ONDE PODERA SER OFERECIDAS EMENDAS ATE O
ENCERRAMENTO DE SUA DISCUSSÃO.
DSF 15 04 PAG 8116 E 8117.
13/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 165, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, II, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO
SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 14 04 PAG 8032.
13/04/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
13/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
13/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PLS 00033 1999, COM 16 (DEZESSEIS)
VOTOS FAVORAVEIS E CONCLUI PELA REJEIÇÃO DO PLC 00002
1999, QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
13/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ALVARO DIAS, COM MINUTA DE
PARECER DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN ALVARO DIAS.
05/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE ABRIL DE 1999.
31/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE PARA EXAME DA MATERIA E DO
PLS 00033 1999, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
31/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 04 PAG 7012.
31/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 087.
31/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 087,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
17/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 087, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
17/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 087, DE AUTORIA DO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00033 1999.
DSF 18 03 PAG 5721.
17/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
04/01/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE JANEIRO DE 1999.
04/01/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
04/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE A
PARTIR DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 1999.
DSF 05 01 PAG 0075 E 0076.
04/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/01/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:30