Consulta (SF) n° 2, de 2008

Autoria
Presidente do Senado Federal
Natureza
Conteúdo Legislativo não categorizado

Ementa:
Encaminha à Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal, consulta e notas taquigráficas referentes ao pronunciamento do Senador Tião Viana, na sessão do dia 19 de agosto de 2008, acerca do comparecimento dos senadores às sessões deliberativas nos sessenta dias que antecedem as eleições municipais de 2008.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/02/2015 - PREJUDICADA

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Identificação:
CON 2/2008
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
21/08/2008
Descrição/Ementa
Encaminha à Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal, consulta e notas taquigráficas referentes ao pronunciamento do Senador Tião Viana, na sessão do dia 19 de agosto de 2008, acerca do comparecimento dos senadores às sessões deliberativas nos sessenta dias que antecedem as eleições municipais de 2008.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 47
Matéria prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47534
Leitura do Parecer nº 1.594, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo como segue:
a) à primeira questão, de que não há dispositivo regimental que sustente a ausência de Senador nos períodos que antecedem as eleições municipais;
b) à segunda questão, de que há obrigatoriedade de comparecimento no período que antecede eleições municipais, podendo o Senador, contudo, justificar sua ausência na forma dos art. 13 e 38, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa;
c) à terceira questão, de que há necessidade de apresentação de justificativa de ausência, se esta ocorrer nos períodos que antecedem eleições municipais.
À SCLSF.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47319-47324
Leitura do Parecer nº 1.594, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo como segue:
a) à primeira questão, de que não há dispositivo regimental que sustente a ausência de Senador nos períodos que antecedem as eleições municipais;
b) à segunda questão, de que há obrigatoriedade de comparecimento no período que antecede eleições municipais, podendo o Senador, contudo, justificar sua ausência na forma dos art. 13 e 38, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa;
c) à terceira questão, de que há necessidade de apresentação de justificativa de ausência, se esta ocorrer nos períodos que antecedem eleições municipais.
À SCLSF.
22/08/2008 Publicado no DSF Páginas 34033
Leitura.
À publicação.
Ao PLEG com destino à CCJ.
20/08/2008 Publicado no DSF Páginas 30922-30923
Leitura.
À publicação.
Ao PLEG com destino à CCJ.
19/08/2008 Publicado no DSF Páginas 30922-30923
Leitura.
À publicação.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF OF 1316/2008
Data de Leitura:
21/08/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 10/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Carlos Valadares (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/09/2009 - Deliberação da matéria)
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Matéria prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 47
02/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados, às fls. 13 a 50, trechos dos Acordãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal citados no Parecer da CCJ.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer da CCJ.
25/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer da CCJ.
24/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.594, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo como segue:
a) à primeira questão, de que não há dispositivo regimental que sustente a ausência de Senador nos períodos que antecedem as eleições municipais;
b) à segunda questão, de que há obrigatoriedade de comparecimento no período que antecede eleições municipais, podendo o Senador, contudo, justificar sua ausência na forma dos art. 13 e 38, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa;
c) à terceira questão, de que há necessidade de apresentação de justificativa de ausência, se esta ocorrer nos períodos que antecedem eleições municipais.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 47534
Publicado no DSF Páginas 47319-47324
Avulso de parecer
21/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos à fl. 12, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de setembro de 2009, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Wellington Salgado de Oliveira, no exercício da Presidência, designa Relator "ad hoc", o Senador Antonio Carlos Valadares, em substituição ao Senador Expedito Júnior.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ (em 10/09/2009), no seguinte sentido:
a) À primeira questão, de que não há dispositivo regimental que sustente a ausência de Senador nos períodos que antecedem as eleições municipais;
b) À segunda questão, de que há obrigatoriedade de comparecimento no período que antecede eleições municipais, podendo o Senador, contudo, justificar sua ausência na forma dos art. 13 e 38, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa;
c) À terceira questão, de que há necessidade de apresentação de justificativa de ausência, se esta ocorrer nos períodos que antecedem eleições municipais.
Parecer
08/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Expedito Júnior, com voto no seguinte sentido:
a) à primeira questão, de que não há dispositivo regimental que sustente a ausência de Senador nos períodos que antecedem as eleições municipais;
b) à segunda questão, de que há obrigatoriedade de comparecimento no período que antecede eleições municipais, podendo o Senador, contudo, justificar sua ausência na forma dos art. 13 e art. 38, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa;
c) à terceira questão, de que há necessidade de apresentação de justificativa de ausência, se esta ocorrer no período que antecede eleições municipais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Expedito Júnior, para emitir relatório.
22/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
21/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 30922-30923
Publicado no DSF Páginas 30922-30923
Publicado no DSF Páginas 34033
21/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:10