Leitura do Oficio nº 1.288/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando terem sido verificadas incorreções no texto do Ofício nº 106/2009/PS-GSE.
À Sarq.

Leitura do Oficio nº 106/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e convertido na Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.

Leitura do Ofício PS-GSE/846/2008, de 16 de dezembro último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foram aprovadas as Emendas de nºs. 1 a 21 oferecidas ao Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2007, da Câmara dos Deputados.
Enviado à sanção em 16/12/2008.

À SEXP para os devidos fins.

São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.590 e 1.591, de 2008, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação como item extrapauta da Ordem do Dia.
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, para recebimento de emendas perante a Mesa; tendo sido oferecidas ao projeto as Emendas nºs 23 a 26-PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Adelmir Santana o Parecer nº 1.204, de 2008-PLEN, sobre as Emendas de Plenário, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo contrariamente a todas.
Usam da palavra os Senadores Renato Casagrande, José Agripino e Ideli Salvatti.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 49, Total 49; tendo solicitado a consignação de seu voto o Senado Alvaro Dias.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.592, de 2008, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada da Emenda nº 18-CAE.
Usa da palavra o Senador Raimundo Colombo.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 17, 19, 20, 21 e 22-CAE, com o seguinte resultado: Sim 51, Total 51.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 23 A 26-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 11, Não 35, Total 46; tendo usado da palavra o Senador Jefferson Praia e solicitado a consignação de seus votos contrários os Senadores Romeu Tuma, Gim Argello e Kátia Abreu.
Leitura do Parecer nº 1.205, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
O Senador José Maranhão solicita, da Tribuna, a retificação de seu voto.
Posteriormente, é aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.

São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.590 e 1.591, de 2008, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação como item extrapauta da Ordem do Dia.
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, para recebimento de emendas perante a Mesa; tendo sido oferecidas ao projeto as Emendas nºs 23 a 26-PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Adelmir Santana o Parecer nº 1.204, de 2008-PLEN, sobre as Emendas de Plenário, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo contrariamente a todas.
Usam da palavra os Senadores Renato Casagrande, José Agripino e Ideli Salvatti.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 49, Total 49; tendo solicitado a consignação de seu voto o Senado Alvaro Dias.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.592, de 2008, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada da Emenda nº 18-CAE.
Usa da palavra o Senador Raimundo Colombo.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 17, 19, 20, 21 e 22-CAE, com o seguinte resultado: Sim 51, Total 51.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 23 A 26-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 11, Não 35, Total 46; tendo usado da palavra o Senador Jefferson Praia e solicitado a consignação de seus votos contrários os Senadores Romeu Tuma, Gim Argello e Kátia Abreu.
Leitura do Parecer nº 1.205, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
O Senador José Maranhão solicita, da Tribuna, a retificação de seu voto.
Posteriormente, é aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.

São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.590 e 1.591, de 2008, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação como item extrapauta da Ordem do Dia.
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, para recebimento de emendas perante a Mesa; tendo sido oferecidas ao projeto as Emendas nºs 23 a 26-PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Adelmir Santana o Parecer nº 1.204, de 2008-PLEN, sobre as Emendas de Plenário, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo contrariamente a todas.
Usam da palavra os Senadores Renato Casagrande, José Agripino e Ideli Salvatti.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 49, Total 49; tendo solicitado a consignação de seu voto o Senado Alvaro Dias.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.592, de 2008, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada da Emenda nº 18-CAE.
Usa da palavra o Senador Raimundo Colombo.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 17, 19, 20, 21 e 22-CAE, com o seguinte resultado: Sim 51, Total 51.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 23 A 26-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 11, Não 35, Total 46; tendo usado da palavra o Senador Jefferson Praia e solicitado a consignação de seus votos contrários os Senadores Romeu Tuma, Gim Argello e Kátia Abreu.
Leitura do Parecer nº 1.205, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
O Senador José Maranhão solicita, da Tribuna, a retificação de seu voto.
Posteriormente, é aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.

Leitura do Parecer nº 1.157, de 2008 - CAE, Relator: Senador Adelmir Santana, pela aprovação da matéria com emendas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

Leitura do Parecer nº 1.157, de 2008 - CAE, Relator: Senador Adelmir Santana, pela aprovação da matéria com emendas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

Considerando que a proposição que deu origem à Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi instruído apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos, a Presidência retifica o despacho inicial aposto ao presente Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008, a fim de que a matéria seja apreciada somente pela Comissão de Assuntos Econômicos, uma vez que objetiva alterar a referida Lei Complementar.
Republicado, nesta data, o avulso da referida matéria para que dele conste a retificação do despacho.
À CAE.

Leitura.

Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.