Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 2008 (Complementar)

Iniciativa
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 2/2007
Norma Gerada
Lei Complementar nº 128 de 19/12/2008
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências (altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). (Volume - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 128 de 19/12/2008
Último estado:
09/12/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2022-05-27 às 15:23

Identificação:
Autógrafo - PLC 128/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2008
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências (altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). (Volume - II)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/12/2008
Identificação:
Parecer
Data:
11/11/2008
Identificação:
P.S 01157/2008
Data:
03/12/2008
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
08/12/2008
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final ( fls. 378 a 393). À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2009 Publicado no DSF Páginas 74842-74843
Leitura do Oficio nº 1.288/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando terem sido verificadas incorreções no texto do Ofício nº 106/2009/PS-GSE.
À Sarq.
18/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1945
Leitura do Oficio nº 106/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e convertido na Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
23/12/2008 Publicado no DSF Páginas 54135
Leitura do Ofício PS-GSE/846/2008, de 16 de dezembro último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foram aprovadas as Emendas de nºs. 1 a 21 oferecidas ao Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2007, da Câmara dos Deputados.
Enviado à sanção em 16/12/2008.

À SEXP para os devidos fins.
04/12/2008 Publicado no DSF Páginas 49741
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.590 e 1.591, de 2008, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação como item extrapauta da Ordem do Dia.
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, para recebimento de emendas perante a Mesa; tendo sido oferecidas ao projeto as Emendas nºs 23 a 26-PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Adelmir Santana o Parecer nº 1.204, de 2008-PLEN, sobre as Emendas de Plenário, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo contrariamente a todas.
Usam da palavra os Senadores Renato Casagrande, José Agripino e Ideli Salvatti.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 49, Total 49; tendo solicitado a consignação de seu voto o Senado Alvaro Dias.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.592, de 2008, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada da Emenda nº 18-CAE.
Usa da palavra o Senador Raimundo Colombo.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 17, 19, 20, 21 e 22-CAE, com o seguinte resultado: Sim 51, Total 51.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 23 A 26-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 11, Não 35, Total 46; tendo usado da palavra o Senador Jefferson Praia e solicitado a consignação de seus votos contrários os Senadores Romeu Tuma, Gim Argello e Kátia Abreu.
Leitura do Parecer nº 1.205, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
O Senador José Maranhão solicita, da Tribuna, a retificação de seu voto.
Posteriormente, é aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
04/12/2008 Publicado no DSF Páginas 49658-49730
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.590 e 1.591, de 2008, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação como item extrapauta da Ordem do Dia.
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, para recebimento de emendas perante a Mesa; tendo sido oferecidas ao projeto as Emendas nºs 23 a 26-PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Adelmir Santana o Parecer nº 1.204, de 2008-PLEN, sobre as Emendas de Plenário, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo contrariamente a todas.
Usam da palavra os Senadores Renato Casagrande, José Agripino e Ideli Salvatti.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 49, Total 49; tendo solicitado a consignação de seu voto o Senado Alvaro Dias.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.592, de 2008, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada da Emenda nº 18-CAE.
Usa da palavra o Senador Raimundo Colombo.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 17, 19, 20, 21 e 22-CAE, com o seguinte resultado: Sim 51, Total 51.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 23 A 26-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 11, Não 35, Total 46; tendo usado da palavra o Senador Jefferson Praia e solicitado a consignação de seus votos contrários os Senadores Romeu Tuma, Gim Argello e Kátia Abreu.
Leitura do Parecer nº 1.205, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
O Senador José Maranhão solicita, da Tribuna, a retificação de seu voto.
Posteriormente, é aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
04/12/2008 Publicado no DSF Páginas 49588-49596
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.590 e 1.591, de 2008, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação como item extrapauta da Ordem do Dia.
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, para recebimento de emendas perante a Mesa; tendo sido oferecidas ao projeto as Emendas nºs 23 a 26-PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Adelmir Santana o Parecer nº 1.204, de 2008-PLEN, sobre as Emendas de Plenário, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo contrariamente a todas.
Usam da palavra os Senadores Renato Casagrande, José Agripino e Ideli Salvatti.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 49, Total 49; tendo solicitado a consignação de seu voto o Senado Alvaro Dias.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.592, de 2008, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada da Emenda nº 18-CAE.
Usa da palavra o Senador Raimundo Colombo.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 17, 19, 20, 21 e 22-CAE, com o seguinte resultado: Sim 51, Total 51.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 23 A 26-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 11, Não 35, Total 46; tendo usado da palavra o Senador Jefferson Praia e solicitado a consignação de seus votos contrários os Senadores Romeu Tuma, Gim Argello e Kátia Abreu.
Leitura do Parecer nº 1.205, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
O Senador José Maranhão solicita, da Tribuna, a retificação de seu voto.
Posteriormente, é aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
25/11/2008 Publicado no DSF Páginas 47599-47600
Leitura do Parecer nº 1.157, de 2008 - CAE, Relator: Senador Adelmir Santana, pela aprovação da matéria com emendas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
25/11/2008 Publicado no DSF Páginas 47520-47583
Leitura do Parecer nº 1.157, de 2008 - CAE, Relator: Senador Adelmir Santana, pela aprovação da matéria com emendas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
09/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37152
Considerando que a proposição que deu origem à Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi instruído apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos, a Presidência retifica o despacho inicial aposto ao presente Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008, a fim de que a matéria seja apreciada somente pela Comissão de Assuntos Econômicos, uma vez que objetiva alterar a referida Lei Complementar.
Republicado, nesta data, o avulso da referida matéria para que dele conste a retificação do despacho.
À CAE.
23/08/2008 Publicado no DSF Páginas 34334-34373
Leitura.

Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/08/2008
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
12/11/2008 (Despacho inicial retificado)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Adelmir Santana (encerrado em 11/09/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
26/11/2008 - 02/12/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, AUTORIZAÇÃO, INCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, TRIBUTAÇÃO, (SIMPLES NACIONAL), ADESÃO, EMPRESA, DECORAÇÃO, PAISAGISMO, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, REPRESENTANTE COMERCIAL, SOCIEDADE SEGURADORA, SOCIEDADE CORRETORA, SEGUROS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto: Sim: 49; Não: 00; Abst.: 00; Total: 49. Aprovadas as Emendas nºs 1 a 17 e 19 a 22, de parecer favorável: Sim: 51; Não: 00; Abst.: 00; Total: 51. Rejeitadas as Emendas nºs 23 a 26, de parecer contrário: Sim: 11; Não: 35; Abst.: 00; Total: 46. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
15/04/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA
ARQUIVADO
14/04/2010
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA.
13/04/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A ADVOSF POR SOLICITAÇÃO
23/12/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
22/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Oficio nº 1.288/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando terem sido verificadas incorreções no texto do Ofício nº 106/2009/PS-GSE.
À Sarq.
Publicado no DSF Páginas 74842-74843
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria encaminhada ao Plenário.
10/11/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
26/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Oficio nº 106/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e convertido na Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1945
13/02/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
22/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000128 DE 2008.
DOU - 22/12/2008 PÁG. 00001 a 00006
Sancionada em 19/12/2008.
22/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:47 hs.
22/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/846/2008, de 16 de dezembro último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foram aprovadas as Emendas de nºs. 1 a 21 oferecidas ao Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2007, da Câmara dos Deputados.
Enviado à sanção em 16/12/2008.

À SEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 54135
22/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
09/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1967, de 09/12/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 408 a 422).
Autógrafo - PLC 128/2008
09/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.394 a 407).
08/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:19 hs.
08/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:25 hs.
08/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final ( fls. 378 a 393).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
03/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.590 e 1.591, de 2008, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação como item extrapauta da Ordem do Dia.
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, para recebimento de emendas perante a Mesa; tendo sido oferecidas ao projeto as Emendas nºs 23 a 26-PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Adelmir Santana o Parecer nº 1.204, de 2008-PLEN, sobre as Emendas de Plenário, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo contrariamente a todas.
Usam da palavra os Senadores Renato Casagrande, José Agripino e Ideli Salvatti.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 49, Total 49; tendo solicitado a consignação de seu voto o Senado Alvaro Dias.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.592, de 2008, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada da Emenda nº 18-CAE.
Usa da palavra o Senador Raimundo Colombo.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 17, 19, 20, 21 e 22-CAE, com o seguinte resultado: Sim 51, Total 51.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 23 A 26-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 11, Não 35, Total 46; tendo usado da palavra o Senador Jefferson Praia e solicitado a consignação de seus votos contrários os Senadores Romeu Tuma, Gim Argello e Kátia Abreu.
Leitura do Parecer nº 1.205, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
O Senador José Maranhão solicita, da Tribuna, a retificação de seu voto.
Posteriormente, é aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 49658-49730
Publicado no DSF Páginas 49588-49596
Publicado no DSF Páginas 49741
Votações nominais:
02/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
25/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/11/2008 a 02/12/2008.
24/11/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.157, de 2008 - CAE, Relator: Senador Adelmir Santana, pela aprovação da matéria com emendas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Publicado no DSF Páginas 47599-47600
Publicado no DSF Páginas 47520-47583
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 322/352, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
12/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 11/11/08, após a leitura do Relatório pelo Relator, que conclui pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 a 03, as Emendas nºs 08, 09, 10, 11, 22 e 28, nos termos da Emenda nº 23; e as Emendas nºs 04, 05, 06, 07, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 29 e 30 que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 26 e 27, foi apresentado Requerimento de Destaque nº 01, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, para Votação em Separado da Emenda nº 23. Anexado o Requerimento nº 01 ao processado. Encerrada a discussão, colocado o Parecer em votação, ressalvado o Destaque, a Comissão aprova o Parecer do Relator.
Passando à votação do Destaque, a Comissão aprova a Emenda nº 23.
Sendo assim, a Comissão aprova o Relatorio do Senador Adelmir Santana pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22-CAE, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
11/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com Relatório pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 01 a 03, de autoria do Senador Aloizio Mercadante; as Emendas nºs 08, 09, 10, 11, 22 e 28 de autoria dos Senadores Flexa Ribeiro, Renato Casagrande, Delcídio Amaral, Eduardo Azeredo, Ideli Salvatti e Inácio Arruda, nos termos da Emenda nº 23; e as Emendas nºs 04, 05, 06, 07, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 29 e 30 que apresentamos, e pela rejeição das Emendas nºs 26 e 27.
06/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 06/11/08 foi apresentada a Emenda nº 28, de autoria do Senador Inácio Arruda, anexada ao processado.
Ao Relator, Senador Adelmir Santana, para análise da Emenda.
17/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 17/10/08, foram apresentadas as Emendas nºs 26 e 27, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. Anexadas ao processado.
17/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 a 03, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, das Emendas nºs 08, 09, 10, 11 e 22, de autoria dos Senadores Flexa Ribeiro, Renato Casagrande, Delcídio Amaral, Eduardo Azeredo e Ideli Salvatti, nos termos da Emenda nº 23, e das Emendas nºs 04 a 07, e 12 a 21, 24 e 25, que apresenta. Cópia anexada ao processado.
14/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 14/10/08, após a leitura do Relatório pelo Senador Aldemir Santana, o Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, concede Vista Coletiva do Projeto nos termos regimentais.
Anexadas as Notas Taquigráficas da 24ª Reunião da Comissão, realizada em 14/10/2008.
14/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Durante a discussão da Matéria, foi apresentada a Emenda nº 22, de autoria da Senadora Ideli Salvatti. Anexada ao processado.
14/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, às Emendas nºs 8, 9, 10 e 11, de autoria dos Senadores Flexa Ribeiro, Renato Casagrande, Delcídio amaral e Eduardo Azeredo, respectivamente, nos termos da Subemenda nº 01, e às Emendas nºs 4 a 7, e nºs 12 a 21 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
13/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 13/10/08 foi apresentada a Emenda nº 11, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, anexada ao processado.
Ao Relator, Senador Adelmir Santana, para análise da Emenda.
10/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/10/08 foi apresentada a Emenda nº 10, de autoria do Senador Delcídio Amaral, anexada ao processado. Ao Relator, Senador Adelmir Santana, para análise da Emenda.
09/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/10/08, foi apresentada a Emenda nº 09, de autoria do Senador Renato Casagrande, anexada ao processado. Ao Relator, Senador Adelmir Santana, para análise da Emenda.
07/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 07/10/2008, foi apresentada a Emenda nº 08, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. Anexada ao processado.
Ao Relator, Senador Adelmir Santana para análise da Emenda.
07/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 23ª Reunião realizada no dia 07/10/2008.
10/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
10/09/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF a pedido.
10/09/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 a 03, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, e nºs 04 a 07 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
10/09/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/09/08 foram apresentadas as Emendas nºs 01, 02 e 03 de autoria do Senador Aloizio Mercadante, anexadas ao processado.
09/09/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Adelmir Santana Relator da Matéria.
08/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Considerando que a proposição que deu origem à Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi instruído apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos, a Presidência retifica o despacho inicial aposto ao presente Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008, a fim de que a matéria seja apreciada somente pela Comissão de Assuntos Econômicos, uma vez que objetiva alterar a referida Lei Complementar.
Republicado, nesta data, o avulso da referida matéria para que dele conste a retificação do despacho.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 37152
28/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
27/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
22/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 22/08/2008.
Matéria aguardando designação de relator.
22/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 34334-34373
21/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 63/77, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
21/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 62 (sessenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:13