Projeto de Lei do Senado n° 316, de 2008

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 9.294/96, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 316/2008
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
26/08/2008
Descrição/Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 9.294/96, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, apó... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 468, de 2009, do Senador Sérgio Zambiasi solicitando que ao Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2008, e ao Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2008, que já tramita em conjunto, seja apensado o Projeto de Lei do... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Data:
03/04/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela aprovação do PLS n° 315, de 2008 com a Emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS n° 316, de 2008. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Data:
26/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela aprovação do PLS nº 315, de 2008, com a emenda que apresenta e pela rejeição dos PLS´s nº 420, de 2005 e 316, de 2008. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em c... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
10/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Francisco Dornelles subscreve e lê o Voto em Separado do Senador Antonio Carlos Júnior. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Marina Silva, que passa a constituir Parecer da C... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
25/11/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2008 e da Emenda nº 1-CCJ, com a Emenda nº 2 que apresenta; e pela rejeição do PLS nº 420, de 2005 e do PLS nº 316, de 2008... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
06/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2008 e da Emenda nº 1-CCJ, com a Emenda nº 2 que apresenta; e pela rejeição do PLS nº 420, de 2005 e do PLS nº 316, de 2... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
21/06/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Amorim com voto pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 420, de 2005, e 316, de 2008, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2008, com a Emenda nº 1-CCJ. Matéria pronta pa... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
16/08/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Amorim com voto pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 420, de 2005, e 316, de 2008, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2008, com a Emenda nº 1-CCJ. Matéria pronta pa... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
07/10/2014
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido, em 07/10/2014, o relatório do Senador Ruben Figueiró recomendando a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 420, de 2005, e 315 e 316, ambos de 2008, em face da aprovação do Projeto de Lei de Conversão ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
29/10/2014
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 29/10/2014, durante a 11ª Reunião, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Ruben Figueiró, concluíndo pela prejudicialidade da Matéria em face da aprovação do PLV 29/2011. (Anexado Relatório e Folha de Assinatura de Parecer às fls.... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
10/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31993-31995
Aprovado o Requerimento.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria retorna à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; seguindo posteriormente à de Assuntos Econômicos; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, vai à de Assuntos Sociais.
07/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27261-27262
Leitura do Requerimento nº 829, de 2011, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando que os PLS 315/2008, PLS 316/2008 e PLS 420/2005, que tramitam em conjunto, sejam apreciados, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
25/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8248-8249
Aprovado o Requerimento nº 976, de 2010.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto: PLS 420/2005; PLS 315/2008 e PLS 316/2008)
************* Retificado em 25/03/2011*************
Aprovado o Requerimento nº 976, de 2010, tendo usado da palavra os Senadores Anibal Diniz, Wellington Dias e Paulo Davim.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto: PLS 420/2005; PLS 315/2008 e PLS 316/2008)
10/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58018
Leitura do Requerimento nº 976, de 2010, requerendo que os Projetos de Lei do Senado nºs 315 e 316, de 2008; e 420, de 2005, que tramitam em conjunto, sejam apreciados também pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, por tratarem de tema do âmbito da Comissão.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
16/05/2009 Publicado no DSF Páginas 17557
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento 468, de 2009, do Senador Sérgio Zambiasi.
Deferido o Requerimento, o Projeto de Lei do Senado nº 420, de 2005, e os Projetos de Lei do Senado nºs. 315 e 316, de 2008, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
29/04/2009 Publicado no DSF Páginas 13321
Leitura do Requerimento nº 468, de 2009, do Senador Sérgio Zambiasi solicitando que ao Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2008, e ao Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2008, que já tramita em conjunto, seja apensado o Projeto de Lei do Senado nº 420, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52165
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.319, de 2008.
Os PLSs nºs 315 e 316, de 2008, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Sociais.
À CCJ e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
31/10/2008 Publicado no DSF Páginas 42333
Leitura do Requerimento nº 1.319, de 2008, do Senador Antonio Carlos Junior, em que S. Exª solicita a tramitação conjunta dos PLSs nºs 315, de 2008 e nº 316, de 2008, por tratarem de assuntos correlatos.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
27/08/2008 Publicado no DSF Páginas 34831-34833
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/08/2008
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
24/03/2011 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 976, de 2010, de audiência de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
09/08/2011 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 829, de 2011, de audiência de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Marina Silva (encerrado em 10/03/2010 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 05/07/2011 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 07/03/2013 - Redistribuição)
  • Senador Ruben Figueiró (encerrado em 29/10/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/08/2008 - 03/09/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ANTIFUMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, TABACO, FUMO, PRODUTO FUMÍGERO, CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, CACHIMBO, LOCALIDADE, PRÉDIO, EDIFÍCIO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CENTRO COMERCIAL, AEROPORTO, RESTAURANTE, ÁREA DE USO COMUM, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CASA DE SAÚDE, HOSPITAL, GARANTIA, DIREITO A SAÚDE, RESSALVA, EXISTÊNCIA, ESPECIFICIDADE, ÁREA, DESTINAÇÃO, CONSUMIDOR, CORRELAÇÃO, EXIGÊNCIA, ESTRUTURA, PREVENÇÃO, PREJUÍZO, MEIO AMBIENTE, DANOS, SAÚDE, PESSOAS, ANIMAL DOMÉSTICO.
Matéria
RQS 976/2010
RQS 829/2011
18/03/2015
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
20/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador João Vicente Claudino relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 420 de 2005, 315 e 316 de 2008).
30/10/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto ps Projetos de Lei do Senado nºs 420 de 2005, 315 e 316 de 2008).
29/10/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 29/10/2014, durante a 11ª Reunião, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Ruben Figueiró, concluíndo pela prejudicialidade da Matéria em face da aprovação do PLV 29/2011. (Anexado Relatório e Folha de Assinatura de Parecer às fls. 96 a 99).
A matéria segue à CAE.
(tramitam conjunto os PLS 420/2005, 315/2008 e 316/2008).
Parecer
24/10/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/10/2014.
07/10/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 07/10/2014, o relatório do Senador Ruben Figueiró recomendando a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 420, de 2005, e 315 e 316, ambos de 2008, em face da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2011. (Anexado as folhas 103 à 105)
Matéria pronta para a pauta.
(Tramitam em conjunto os PLS's 420, de 2005, 315 e 316, de 2008)
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/07/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 01/07/2014, o Senador Antonio Carlos Valadares, Presidente da CDR, designa o Senador Ruben Figueiró como Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Ruben Figueiró.
(Tramitam em conjunto os PLS's 420, de 2005, 315 e 316, de 2008)
07/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, aguardando redistribuição.
24/09/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 24/09/2012, encaminhado ao gabinete do Senador Eduardo Amorim, relator da matéria, atendendo solicitação.
16/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Amorim com voto pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 420, de 2005, e 316, de 2008, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2008, com a Emenda nº 1-CCJ.
Matéria pronta para a pauta.
(Tramitam em conjunto os PLS's 420, de 2005, 315 e 316, de 2008)
Relatório Legislativo
10/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/08/11.
A Matéria retorna ao Relator, Senador Eduardo Amorim, para as devidas providências.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 420, de 2005, e 315 e 316, de 2008.)
09/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria retorna à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; seguindo posteriormente à de Assuntos Econômicos; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, vai à de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 31993-31995
13/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 829, de 2011, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
08/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2011, o Requerimento nº 829, de 2011, de audiência da CAE.
07/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 829, de 2011, de audiência da CAE.
06/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 829, de 2011, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando que os PLS 315/2008, PLS 316/2008 e PLS 420/2005, que tramitam em conjunto, sejam apreciados, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 27261-27262
05/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h50.
05/07/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta data Of. nº 1115/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando que os Projetos de Lei do Senado nºs 315 e 316, de 2008, e 420, de 2005, que tramitam em conjunto, sejam encaminhados ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
21/06/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Amorim com voto pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 420, de 2005, e 316, de 2008, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2008, com a Emenda nº 1-CCJ.
Matéria pronta para a pauta.
(Tramitam em conjunto os PLS's 420, de 2005, 315 e 316, de 2008)
Relatório Legislativo
13/06/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Juntei às fls. 89 a 91, cópia da Moção de Apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS ao Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2008.
(Tramitam em conjunto os PLS's 420, de 2005, 315 e 316, de 2008)
20/04/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Eduardo Amorim para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's 315 e 316, de 2008; e 420, de 2005)
25/03/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's 315 e 316, de 2008; e o 420, de 2005)
24/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 976, de 2010.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto: PLS 420/2005; PLS 315/2008 e PLS 316/2008)
************* Retificado em 25/03/2011*************
Aprovado o Requerimento nº 976, de 2010, tendo usado da palavra os Senadores Anibal Diniz, Wellington Dias e Paulo Davim.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto: PLS 420/2005; PLS 315/2008 e PLS 316/2008)
Publicado no DSF Páginas 8248-8249
23/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011 o RQS nº 976/2010, de audiência da CDR.
Votação, em turno único, do Requerimento.
18/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 976, de 2010, do Senador Romero Jucá, de audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
09/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 976, de 2010, requerendo que os Projetos de Lei do Senado nºs 315 e 316, de 2008; e 420, de 2005, que tramitam em conjunto, sejam apreciados também pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, por tratarem de tema do âmbito da Comissão.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 58018
09/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência de comissão.
09/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 9h29min.
08/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria retirada da Pauta da 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, para atender solicitação constante do Ofício nº 2315/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (cópia às fls. nº 81).
Encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa/SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 420, de 2005; 315 e 316 de 2008).
07/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 420, de 2005; 315 e 316 de 2008).
06/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2008 e da Emenda nº 1-CCJ, com a Emenda nº 2 que apresenta; e pela rejeição do PLS nº 420, de 2005 e do PLS nº 316, de 2008, que tramitam em conjunto.
Matéria incluída na Pauta da 45ª Reunião Extraordinária da Comissão, convocada para o dia 08/12/2010.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 420, de 2005; 315 e 316 de 2008).
Relatório Legislativo
01/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 01/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 420, de 2005; 315, de 2008 e 316, de 2008).
29/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 420, de 2005; 315 e 316 de 2008).
25/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2008 e da Emenda nº 1-CCJ, com a Emenda nº 2 que apresenta; e pela rejeição do PLS nº 420, de 2005 e do PLS nº 316, de 2008, que tramitam em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 420, de 2005; 315 e 316 de 2008).
Relatório Legislativo
06/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini. (Art. 129 do RISF).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 420, de 2005; 315 e 316 de 2008).
11/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 420, de 2005; 315 e 316 de 2008).
11/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
10/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Francisco Dornelles subscreve e lê o Voto em Separado do Senador Antonio Carlos Júnior.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Marina Silva, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLS nº 315, de 2008, com a Emenda nº 1-CCJ, e contrário aos PLS nº 420, de 2005, e 316, de 2008.
Votam vencidos os Senadores Jayme Campos, Francisco Dornelles e Efraim Morais. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Tasso Jereissati, Jarbas Vasconcelos e Renato Casagrande.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 315, de 2008; 316, de 2008; e 420, de 2005)
Parecer
09/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto da Senadora Marina Silva que conclui pela aprovação do PLS nº 315, de 2008 com uma Emenda que apresenta e pela rejeição dos PLS's 420, de 2005 e 316, de 2008.
08/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 70/76, petição assinada por estudantes da Faculdade Presbiteriana Mackenzie, a respeito da proibição do fumo em ambientes públicos.
Processado devolvido à CCJ.
05/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
05/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para anexar documentos.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 420, de 2005, 315, de 2008, 316, de 2008)
15/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Voto em Separado do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do PLS nº 316, de 2008, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição dos PLSs nº 315, de 2008, e 420, de 2005.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 420, de 2005, 315, de 2008, 316, de 2008)
Voto em Separado
02/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária realizada em 02/12/2009, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
02/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pela Senadora Marina Silva que conclui pela aprovação do PLS nº 315, de 2008 com uma Emenda que apresenta e pela rejeição dos PLS's 420, de 2005 e 316, de 2008.
30/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 420, de 2005; 315 e 316, de 2008).
26/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela aprovação do PLS nº 315, de 2008, com a emenda que apresenta e pela rejeição dos PLS´s nº 420, de 2005 e 316, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 420, de 2005; 315 e 316, de 2008).
Relatório Legislativo
15/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído à Senadora Marina Silva para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 420, de 2005; 315 e 316, de 2008).
15/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento 468, de 2009, do Senador Sérgio Zambiasi.
Deferido o Requerimento, o Projeto de Lei do Senado nº 420, de 2005, e os Projetos de Lei do Senado nºs. 315 e 316, de 2008, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 17557
12/05/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 468, de 2009, do Senador Sérgio Zambiasi solicitando que ao Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2008, e ao Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2008, que já tramita em conjunto, seja apensado o Projeto de Lei do Senado nº 420, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 13321
Avulso inicial da matéria
24/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/04/2009.
Retirado de Pauta para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 402/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 21).

Encaminhado à SGM/SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 315/08 e 316/08).
16/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela aprovação do PLS n° 315, de 2008 com a Emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS n° 316, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marina Silva, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs. 315 e 316, de 2008).
15/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs. 315 e 316, de 2008).
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.319, de 2008.
Os PLSs nºs 315 e 316, de 2008, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Sociais.
À CCJ e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 52165
05/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.319, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 315 e 316, de 2008. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
Ao Plenário.
17/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
30/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.319, de 2008, do Senador Antonio Carlos Junior, em que S. Exª solicita a tramitação conjunta dos PLSs nºs 315, de 2008 e nº 316, de 2008, por tratarem de assuntos correlatos.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42333
30/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Marina Silva, para atender Solicitação constante do Ofício nº 1825/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº06).
À SSCLSF.
18/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marina Silva, para emitir relatório.
04/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 28.08.2008
Último dia: 03.09.2008
27/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
26/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAS.
Publicado no DSF Páginas 34831-34833
Texto inicial - PLS 316/2008
Legislação citada
26/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:29