Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6514/2009       Norma Gerada: Lei nº 13.478 de 30/08/2017

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Assegura aos professores concursados das redes públicas de educação básica acesso a cursos superiores de pedagogia e outras licenciaturas, sem necessidade de exame vestibular.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.478 de 30/08/2017
Último local:
15/09/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/09/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 31/05/2020 às 08:25

Identificação:
Texto inicial - PLS 322/2008
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
27/08/2008
Descrição/Ementa
Assegura aos professores concursados das redes públicas de educação básica acesso a cursos superiores de pedagogia e outras licenciaturas, sem necessidade de exame vestibular.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/08/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
15/04/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Expedito Júnior, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
14/10/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cristovam Buarque, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Paim. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 13, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo. ************* Retificado em 14/10/2009************* A Comissão, reunida no dia 13/10/2009, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cristovam Buarque, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Paim. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 12, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
27/10/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão. Anexado à fl. 15, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que a matéria foi adotada pela Comissão.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido e encaminhado à publicação o Parecere nº 2.064, de 2009-CE, Relator 'ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CE. Leitura do Ofício nº 247/2009/CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos de Substitutivo. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. ************* Retificado em 17/11/2009************* Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.064, de 2009-CE, Relator 'ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CE. Leitura do Ofício nº 247/2009/CE, comunicando que o substitutivo à matéria foi dado como definitivamente adotado em reunião realizada em 27 de outubro último. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
17/11/2009
Identificação:
Autógrafo - PLS 322/2008
Data:
30/11/2009
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 2771, de 26/11/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha autógrafo oriundo do PLS 322, de 2008, sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
Texto inicial - PLS 322/2008
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
27/08/2008
Descrição/Ementa
Assegura aos professores concursados das redes públicas de educação básica acesso a cursos superiores de pedagogia e outras licenciaturas, sem necessidade de exame vestibular.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/08/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
15/04/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Expedito Júnior, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
14/10/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cristovam Buarque, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Paim. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 13, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo. ************* Retificado em 14/10/2009************* A Comissão, reunida no dia 13/10/2009, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cristovam Buarque, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Paim. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 12, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido e encaminhado à publicação o Parecere nº 2.064, de 2009-CE, Relator 'ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CE. Leitura do Ofício nº 247/2009/CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos de Substitutivo. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. ************* Retificado em 17/11/2009************* Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.064, de 2009-CE, Relator 'ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CE. Leitura do Ofício nº 247/2009/CE, comunicando que o substitutivo à matéria foi dado como definitivamente adotado em reunião realizada em 27 de outubro último. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/09/2017 Publicado no DSF Páginas 51
Encaminhado à publicação o Ofício nº 219/2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto, foi sancionado e convertido na Lei nº 13.478, de 30 de agosto de 2017.
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 82
Consignado o recebimento do Ofício nº 186, de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria sem alterações.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 14.08.2017.
24/11/2009 Publicado no DSF Páginas 60960
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
14/11/2009 Publicado no DSF Páginas 59410-59411
Lido e encaminhado à publicação o Parecere nº 2.064, de 2009-CE, Relator 'ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CE.
Leitura do Ofício nº 247/2009/CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos de Substitutivo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 17/11/2009*************
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.064, de 2009-CE, Relator 'ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CE.
Leitura do Ofício nº 247/2009/CE, comunicando que o substitutivo à matéria foi dado como definitivamente adotado em reunião realizada em 27 de outubro último.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
14/11/2009 Publicado no DSF Páginas 59327-59335
Lido e encaminhado à publicação o Parecere nº 2.064, de 2009-CE, Relator 'ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CE.
Leitura do Ofício nº 247/2009/CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos de Substitutivo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 17/11/2009*************
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.064, de 2009-CE, Relator 'ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CE.
Leitura do Ofício nº 247/2009/CE, comunicando que o substitutivo à matéria foi dado como definitivamente adotado em reunião realizada em 27 de outubro último.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
16/10/2009 Publicado no DSF Páginas 52289
Leitura do Oficio nº 238/2009, de 13 de outubro de 2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário, que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
28/08/2008 Publicado no DSF Páginas 35413-35415
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 03/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador José Agripino (encerrado em 17/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 06/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/10/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/08/2008 - 04/09/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/10/2009 - 27/10/2009: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/11/2009 - 20/11/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/08/2017 - 31/08/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, GARANTIA, PROFESSOR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICO, ENSINO FUNDAMENTAL, REQUISITOS, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, REDE PÚBLICA, EDUCAÇÃO BÁSICA, PRAZO MÍNIMO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, DIREITO, INGRESSO, FACULDADE, UNIVERSIDADE, CURSO SUPERIOR, GRADUAÇÃO, PRIORIDADE, PEDAGOGIA, LICENCIATURA, DISPENSA, EXAME, VESTIBULAR.
15/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
15/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 219/2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto, foi sancionado e convertido na Lei nº 13.478, de 30 de agosto de 2017.
Publicado no DSF Páginas 51
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 15/09/2017 às 15h15
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ofício
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/09/2017 às 11h30
14/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/09/2017 às 18h43
31/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.478 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 31/08/2017 - Seção I - pág. 00002.
Sancionada em 30/08/2017.
15/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento do Ofício nº 186, de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria sem alterações.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 14.08.2017.
Publicado no DSF Páginas 82
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/08/2017 às 18h41
15/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/08/2017 às 18h21
15/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/08/2017 às 15h59
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/11/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2771, de 26/11/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
Autógrafo - PLS 322/2008
23/11/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 20).
23/11/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
23/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 60960
20/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/11/2009 a 20/11/2009.
13/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecere nº 2.064, de 2009-CE, Relator 'ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CE.
Leitura do Ofício nº 247/2009/CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos de Substitutivo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 17/11/2009*************
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.064, de 2009-CE, Relator 'ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CE.
Leitura do Ofício nº 247/2009/CE, comunicando que o substitutivo à matéria foi dado como definitivamente adotado em reunião realizada em 27 de outubro último.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 59410-59411
Publicado no DSF Páginas 59327-59335
Avulso de parecer
11/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei à fl. nº 17, legislação citada no parecer da CE.
Aguardando leitura de Parecer.
10/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providencias.
27/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 15, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que a matéria foi adotada pela Comissão.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
16/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Retorna a esta Comissão em 16/10/2009, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
15/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Oficio nº 238/2009, de 13 de outubro de 2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário, que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 52289
15/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cristovam Buarque, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Paim.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 13, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo.
************* Retificado em 14/10/2009*************
A Comissão, reunida no dia 13/10/2009, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cristovam Buarque, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Paim.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 12, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo.
Parecer
06/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Projeto constou na pauta da reunião de hoje. Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
15/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Expedito Júnior, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
26/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Expedito Junior , para relatar.
17/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, para redistribuição. Anexado à fl.05, OF. nº 045/2009 - GLDEM, de autoria do Exmo. Senhor Senador José Agripino.
Aguardando redistribuição.
13/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Agripino, para relatar.
03/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Renato Casagrande não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/09/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
04/09/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
28/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/08/08.
Aguardando recebimento de emendas.
27/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 35413-35415
Texto inicial - PLS 322/2008
27/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.