Autoria: Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)

Assunto: Social - Educação.


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/01/2010 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
16/12/2009 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 24/10/2018 às 03:51

Identificação:
Texto inicial - PLS 323/2008
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
27/08/2008
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Legislação citada
Data:
27/08/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/08/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
04/12/2008
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
02/06/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 ( dezesseis) votos a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pelo Senador Papaléo Paes. Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a prejudicialidade do projeto. ************* Retificado em 16/06/2009************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 ( dezessete) votos a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pelo Senador Papaléo Paes. Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a prejudicialidade do projeto.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF. Leitura do Parecer nº 767, de 2009, Relator Senador Papaléo Paes, que conclui pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2008. É lido o Ofício nº 58/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando que em caráter terminativo, deliberou pela prejudicialidade da matéria, em reunião realizada em 2 de junho do corrente. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
Texto inicial - PLS 323/2008
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
27/08/2008
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/08/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
04/12/2008
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
02/06/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 ( dezesseis) votos a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pelo Senador Papaléo Paes. Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a prejudicialidade do projeto. ************* Retificado em 16/06/2009************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 ( dezessete) votos a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pelo Senador Papaléo Paes. Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a prejudicialidade do projeto.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF. Leitura do Parecer nº 767, de 2009, Relator Senador Papaléo Paes, que conclui pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2008. É lido o Ofício nº 58/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando que em caráter terminativo, deliberou pela prejudicialidade da matéria, em reunião realizada em 2 de junho do corrente. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72387 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
20/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24552
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF.
Leitura do Parecer nº 767, de 2009, Relator Senador Papaléo Paes, que conclui pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2008.
É lido o Ofício nº 58/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando que em caráter terminativo, deliberou pela prejudicialidade da matéria, em reunião realizada em 2 de junho do corrente.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
20/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24536-24550
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF.
Leitura do Parecer nº 767, de 2009, Relator Senador Papaléo Paes, que conclui pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2008.
É lido o Ofício nº 58/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando que em caráter terminativo, deliberou pela prejudicialidade da matéria, em reunião realizada em 2 de junho do corrente.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
28/08/2008 Publicado no DSF Páginas 35416-35419
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, AUMENTO, CARGA HORÁRIA, OFERTA, TEMPO INTEGRAL, EDUCAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO, REFORÇO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, PEDAGOGIA, ATIVIDADE EDUCATIVA, ATIVIDADE ARTÍSTICA, ATIVIDADE CULTURAL, ESPORTE, RECREAÇÃO, DEFINIÇÃO, PRAZO MÁXIMO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, IMPLANTAÇÃO, REGIME ESCOLAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/2008
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 02/06/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Virginio de Carvalho (encerrado em 16/10/2008 - Redistribuição)
Prazos:
29/08/2008 - 04/09/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
28/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 72387 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
30/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
19/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF.
Leitura do Parecer nº 767, de 2009, Relator Senador Papaléo Paes, que conclui pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2008.
É lido o Ofício nº 58/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando que em caráter terminativo, deliberou pela prejudicialidade da matéria, em reunião realizada em 2 de junho do corrente.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24536-24550
Publicado no DSF Páginas 24552
Avulso de parecer
17/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 17, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
16/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
05/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
************* Retificado em 16/06/2009*************
Devolvido à CE para ajustes no Parecer.
02/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
02/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 ( dezesseis) votos a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pelo Senador Papaléo Paes.
Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a prejudicialidade do projeto.
************* Retificado em 16/06/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 ( dezessete) votos a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pelo Senador Papaléo Paes.
Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a prejudicialidade do projeto.
Parecer
04/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
21/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, para redistribuição. Anexado à fl. 07, OF. s/n° - GSVCAR, de autoria do Exmo. Senhor Senador Virginio de Carvalho.
Aguardando redistribuição.
11/09/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Virginio de Carvalho, para relatar.
04/09/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
28/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/08/08.
Aguardando recebimento de emendas.
27/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 35416-35419
Texto inicial - PLS 323/2008
Legislação citada
27/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.