Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 38, de 2008

((ORÇAMENTO DA UNIÃO 2009))

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 11.897 de 30/12/2008
Assunto
Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009. MENSAGEM PRESIDENCIAL

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.897 de 30/12/2008
Último estado:
25/02/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 11.897 de 30/12/2008


Identificação:
Texto inicial - PLN 38/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2008
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009. MENSAGEM PRESIDENCIAL
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Parecer
Data:
13/11/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
13/08/2009 Publicado no DSF Páginas 35745 PUB RETIFICAÇÃO
Juntadas as fls. 29398 a 29400 ao volume de retificações (Volume XXXII, Tomo VI, REDAÇÃO FINAL, Volume VI), referentes ao Of. Pres. nº 267/2009/CMO.
16/07/2009 Publicado no DCN Páginas 2738-2746 PUB Nº 015
19:22 hs - Continuação da Sessão iniciada em 14/07/2009 às 16:46 hs.
Leitura do Oficio nº 258/2009 - CMO, de 14 de julho do corrente, do Presidente da Comissao Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que solicita a correção de erro material no processamento de emendas apresentadas ao projeto.
Aprovado a retificação.
A Presidência tomará as necessárias providências.
À SGM com destino à SEXP.
19/06/2009 Publicado no DCN Páginas 1884-1886
10:12
Leitura do Ofício 121/2009/CMO, de 28 de abril de 2009, do Presidente da CMO, solicitando a correção de erro material no processamento de emendas apresentadas.
Aprovada a retificação.
À SEXP.
19/02/2009 Publicado no DSF Páginas 2172-2173
Leitura do Ofício nº 5/2009, de 3 de fevereiro de 2009, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que solicita providências junto à Casa Civil da Presidência da República para que seja substituído o Quadro de Créditos Orçamentários constante do Volume VI da Redação Final ao projeto.
A Presidência determina a republicação da referida redação final do projeto, bem como o envio do referido volume retificado à Presidência da República.
À Secretaria de Expediente.
07/02/2009 Publicado no DSF Páginas 960-962
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 30, de 2009 (nº 1.051/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
19/12/2008 Publicado no DCN Páginas 4225-4553 PUB Nº 23
(Continuação da sessão conjunta iniciada em 17/12/2008 às 13:58, suspensa às 14:49 e reaberta em 18/12/2008, às 10:18)
Anunciada a matéria, o Relator, Senador Delcídio Amaral, presta esclarecimentos acerca da matéria e apresenta novas erratas e adendo de Plenário.
A seguir, usam da palavra os Deputados José Carlos Aleluia, o Relator, Senador Delcídio Amaral e o Deputado João Leão.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Deputados Rodrigo Rollemberg, José Guimarães, José Carlos Aleluia, Darcísio Perondi, o Senador Gilberto Goellner, os Deputados Mendes Ribeiro Filho, Gilmar Machado, Luiz Carlos Busato, Paulo Rubem Santiago, Wilson Santiago, José Carlos Aleluia, Raimundo Gomes de Matos, Márcio Reinaldo Moreira, Emanuel Fernandes, Fernando Ferro, José Rocha, Jaime Martins, o Senador Gim Argello, os Deputados José Airton Cirilo, Wellington Antonio Fagundes, o Senador Francisco Dornelles, a Deputada Jô Moraes e o Senador Mozarildo Cavalcanti.
Usa da palavra o Relator, Senador Delcídio Amaral, para apresentar o texto final das erratas de Plenário e adendo, bem como, para especificar o acatamento de algumas emendas, correções e adequações resultantes de entendimento feito nesta oportunidade; e, ainda, para manifestar-se contrariamente aos demais destaques.
Usam da palavra os Deputados José Carlos Aleluia e Gilmar Machado.
Leitura dos Requerimentos nºs 125 a 183, de 2008-CN, todos solicitando destaques para votação em separado, conforme discriminação a seguir (Aberto o Volume XXXI, Tomo IX - REQUERIMENTOS DE DESTAQUE):
- Requerimento nº 125, de 2008-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Serys Slhessarenko, de destaque para a ação 6925 - Licenciamento Ambiental Federal.
- Requerimento nº 126, de 2008-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Serys Slhessarenko, de destaque a ação 6074 - Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas.
- Requerimento nº 127, de 2008-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Serys Slhessarenko, de destaque para a ação 6329 - Controle de Desmatamentos e Incêncidos Florestais.
- Requerimento nº 128, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Vital do Rêgo Filho, de destaque para a funcional programática 23.695.116610V0.0001 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística/Campina Grande-PB.
- Requerimento nº 129, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado José Anibal, de destaque para a Emenda 71140018.
- Requerimento nº 130, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado José Anibal, de destaque para a Emenda 50250002.
- Requerimento nº 131, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado José Anibal, de destaque para a Emenda 50160001.
- Requerimento nº 132, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Rodrigo Rollember, de destaque ação 8969 - Aquisição de Aeronaves.
- Requerimento nº 133, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Júlio César, de destaque para a Emenda 71190010.
- Requerimento nº 134, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Senador José Nery, de destaque para a ação 3128 - Modernização e Revitalização de Aeronaves - Nacional.
- Requerimento nº 135, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Luiz Carlo Busato, de destaque para a Emenda 71220004.
- Requerimento nº 136, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Pedro Fernandes, de destaque para a funcional programática 12.363.1062.2992.0021 - Funcionamento da Educação Profissional - No Estado do Maranhão.
- Requerimento nº 137, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Paulo Piau, de destaque para a sequencial 001474, UO: 22202.
- Requerimento nº 138, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Pedro Fernandes, de destaque para a funcional programática 12.363.1062.2992.0021 - Funcionamento da Educação Profissional - No Estado do Maranhão.
- Requerimento nº 139, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Paulo Piau, de destaque para a sequencial 001463; UO: 22202.
- Requerimento nº 140, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Paes Landim, de destaque para a Emenda 71190007.
- Requerimento nº 141, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, de destaque para a ação 2272 - Gestão e Administração do Programa, no âmbito do Programa 8034 - Projovem - UO Presidencia da República.
- Requerimento nº 142, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, de destaque para a ação 0A26 - Concessão de Auxílio Financeiro/Nacional, no âmbito do Programa 8034 - Projovem - UO Ministério do Trabalho e Emprego.
- Requerimento nº 143, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, de destaque para a ação 2A95 - Elevação de Escolaridade e Qualificação Profissional - Projovem Urbano e Campo/Nacional, no âmbito do Programa 8034 - Projovem - UO Presidência da República.
- Requerimento nº 144, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, de destaque para a ação 2A95 - Elevação de Escolaridade e Qualificação Profissional - Projovem Urbano e Campo/Nacional, no âmbito do Programa 8034 - Projovem - UO FNDE.
- Requerimento nº 145, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, de destaque para a ação 86AD - Formação de Profissionais/Nacional, no âmbito do Programa 8034 - Projovem - UO Presidência da República.
- Requerimento nº 146, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, de destaque para a ação 2A95 - Elevação de Escolaridade e Qualificação Profissional - Projovem Urbano e Campo/Nacional, no âmbito do Programa 8034 - Projovem - UO Ministério do Trabalho e Emprego.
- Requerimento nº 147, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, de destaque para a ação 0A26 - Concessão de Auxílio Financeiro/Nacional, no âmbito do Programa 8034 - Projovem - UO Presidência da República.
- Requerimento nº 148, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, de destaque para a ação 86AB - Produção, Aquisição e Distribuição de Material Pedagógico/ Nacional, no âmbito do Programa 8034 - Projovem - UO Presidência da República.
- Requerimento nº 149, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, de destaque para a ação 86AD - Formação de Profissionais/Nacional, no âmbito do Programa 8034 - Projovem - UO FNDE.
- Requerimento nº 150, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, de destaque para a ação 86AD - Formação de Profissionais/Nacional, no âmbito do Programa 8034 - Projovem - UO MDS.
- Requerimento nº 151, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Paulo César, de destaque para a Emenda 71120006.
- Requerimento nº 152, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Senador Arthur Virgílio, de destaque para a sequencial 000230, UO 14101.
- Requerimento nº 153, de 2008-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Lúcia Vânia, de destaque para a Emenda 71100004.
- Requerimento nº 154, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Edio Lopes, de destaque para a Emenda 81000243.
- Requerimento nº 155, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Edio Lopes, de destaque para a Emenda 81000243.
- Requerimento nº 156, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Zezeu Ribeiro, de destaque para as sequenciais 002315, 002334, 002347, 002358 e 002371 relativo à ação 2272.
- Requerimento nº 157, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Zezeu Ribeiro, de destaque para a sequencial 002317 relativo à ação 4572.
- Requerimento nº 158, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Zezeu Ribeiro, de destaque para a sequencial 002359 relativo à ação 4572.
- Requerimento nº 159, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Zezeu Ribeiro, de destaque para a sequencial 002340 relativo à ação 2585.
- Requerimento nº 160, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Zezeu Ribeiro, de destaque para a sequencial 002354 relativo à ação 114M.
- Requerimento nº 161, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Geraldo Magela, de destaque para sequencial 000974 relativo à ação 2003.
- Requerimento nº 162, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Gilmar Machado, de destaque para a Emenda 71140022.
- Requerimento nº 163, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Gilmar Machado, de destaque para a Emenda 71140020.
- Requerimento nº 164, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Walter Pinheiro, de destaque para as Emendas 71140006 e 71140013.
- Requerimento nº 165, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Júlio Delgado, de destaque para o subtítulo 02131138925490001-000083, UO 10102.
- Requerimento nº 166, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Benedito Lira, de destaque para o subtítulo 0212613891K270001-000088, UO 10102.
- Requerimento nº 167, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Geraldo Magela, de destaque para a ação 4261, UO 34103.
- Requerimento nº 168, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Geraldo Magela, de destaque para a ação 4009, UO 26271.
- Requerimento nº 169, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Antonio Carlos Biffi, de destaque para a sequencial 002351 relativo à ação 4405.
- Requerimento nº 170, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Dagoberto, de destaque para o subtítulo 11.366.8034.0A26.0001, UO 38101.
- Requerimento nº 171, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Dagoberto, de destaque para o subtítulo 11.366.8034.2A95.0001, UO 38101.
- Requerimento nº 172, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Antonio Carlos Biffi, de destaque para a sequencial 002342 relativo à ação 2593.
- Requerimento nº 173, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Zezeu Ribeiro, de destaque para a sequencial 002352 relativo à ação 8869.
- Requerimento nº 174, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Antonio Carlos Biffi, de destaque para a sequencial 002315 relativo à ação 2272.
- Requerimento nº 175, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Antonio Carlos Biffi, de destaque para a sequencial 002305 relativo à ação 2015.
- Requerimento nº 176, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Antonio Carlos Biffi, de destaque para a sequencial 002322 relativo à ação 2003.
- Requerimento nº 177, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Antonio Carlos Biffi, de destaque para a sequencial 002356 relativo à ação 3896.
- Requerimento nº 178, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Laerte Bessa, de destaque para a sequencial 000871, UO 16101.
- Requerimento nº 179, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda 60010005.
- Requerimento nº 180, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda 600100002.
- Requerimento nº 181, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Paulo Pereira, de destaque para a Emenda 71250015.
- Requerimento nº 182, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Antonio Carlos Biffi, de destaque para a sequencial 002335 relativo à ação 2292.
- Requerimento nº 183, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Dagoberto, de destaque para o subtítulo 11.122.0106.4815.0001, UO 38901.
É lido e aprovado, com os votos contrários dos Deputados José Carlos Aleluia, Ronaldo Caiado e Guilherme Campos, o Requerimento nº 184, de 2008-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Roseana Sarney, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.
Rejeitados, em globo, na Câmara dos Deputados, os requerimentos de destaque para votação em separado, deixando os mesmos de ser submetidos ao Senado Federal. (Solicitaram a retirada de requerimentos de destaque a Senadora Lúcia Vânia, o Deputado Virgílio Guimarães e o Deputado Dagoberto)
Usa da palavra, para encaminhar a votação, o Deputado José Carlos Aleluia.
Aprovados, em globo, o Substitutivo ao projeto, as Erratas nºs 1 e 2 , o Adendo nº 1 e as erratas, adendo, correções e adequações propostas em Plenário pelo Relator, tendo o Democratas manifestado voto contrário. (Aberto o Volume XXXI, Tomo X)
Fica prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 130, de 2008-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Publicos e Fiscalização, apresentado a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria será encaminhada à sanção.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do art. 151 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Usam da palavra o Deputado Mendes Ribeiro Filho, os Senadores Roseana Sarney, Delcídio Amaral, Marcelo Crivella e os Deputados Cléber Verde e Zé Geraldo.
À SGM, com destino a CMO.
17/12/2008 Publicado no DSF Páginas 3-745 (Volume nº II) - DSF nº 209
Nesta data foi encaminhado à SEEP, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 38, de 2008 - CN. (Publicado em Suplemento)
À SCLCN.
17/12/2008 Publicado no DSF Páginas 3-193 (Volume nº I) - DSF nº 209
Nesta data foi encaminhado à SEEP, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 38, de 2008 - CN. (Publicado em Suplemento)
À SCLCN.
17/12/2008 Publicado no DSF Páginas 3-1152 (Volume nº IV) - DSF nº 209
Nesta data foi encaminhado à SEEP, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 38, de 2008 - CN. (Publicado em Suplemento)
À SCLCN.
17/12/2008 Publicado no DSF Páginas 3-445 (Volume nº III) - DSF nº 209
Nesta data foi encaminhado à SEEP, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 38, de 2008 - CN. (Publicado em Suplemento)
À SCLCN.
17/12/2008 Publicado no DSF Páginas 3-266 (Volume nº V) - DSF nº 209
Nesta data foi encaminhado à SEEP, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 38, de 2008 - CN. (Publicado em Suplemento)
À SCLCN.
17/12/2008 Publicado no DSF Páginas 3-24 PUB ERRATA - DSF nº 209
Nesta data foi encaminhado à SEEP, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 38, de 2008 - CN. (Publicado em Suplemento)
À SCLCN.
20/11/2008 Publicado no DSF Páginas 46611-46616
Lido, na sessão deliberativa do Senado Federal, o Of. Pres. nº 425/2008/CMO, de 18 de novembro de 2008, do Deputado Mendes Ribeiro Filho, Presidente da CMO, e juntado à presente matéria, ao Volume principal, informando que deixaram de ser consideradas por aquela Presidência as emendas ao PLN 38/2008 apresentadas pelos Deputados Laércio Oliveira (PSDB/SE) e Uldorico Pinto (PMN/BA), nos termos do disposto no art. 141, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. À publicação.
Foram encaminhados à SEEP espelhos das emendas coletivas, espelhos das emendas individuais, recibos de entrega de emendas individuais, recibos de entrega das emendas e atas das bancadas estaduais e recibos de entrega das emendas e atas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a presente matéria, em Suplemento ao DSF nº 190, quinta-feira, 20 de novembro de 2008.
À SCLCN.
20/11/2008 Publicado no DSF Páginas 3-1014 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS (Volume nº I Tomo nº I) - DSF nº 190
Lido, na sessão deliberativa do Senado Federal, o Of. Pres. nº 425/2008/CMO, de 18 de novembro de 2008, do Deputado Mendes Ribeiro Filho, Presidente da CMO, e juntado à presente matéria, ao Volume principal, informando que deixaram de ser consideradas por aquela Presidência as emendas ao PLN 38/2008 apresentadas pelos Deputados Laércio Oliveira (PSDB/SE) e Uldorico Pinto (PMN/BA), nos termos do disposto no art. 141, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. À publicação.
Foram encaminhados à SEEP espelhos das emendas coletivas, espelhos das emendas individuais, recibos de entrega de emendas individuais, recibos de entrega das emendas e atas das bancadas estaduais e recibos de entrega das emendas e atas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a presente matéria, em Suplemento ao DSF nº 190, quinta-feira, 20 de novembro de 2008.
À SCLCN.
20/11/2008 Publicado no DSF Páginas 3-1018 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS (Volume nº I Tomo nº II) - DSF nº 190
Lido, na sessão deliberativa do Senado Federal, o Of. Pres. nº 425/2008/CMO, de 18 de novembro de 2008, do Deputado Mendes Ribeiro Filho, Presidente da CMO, e juntado à presente matéria, ao Volume principal, informando que deixaram de ser consideradas por aquela Presidência as emendas ao PLN 38/2008 apresentadas pelos Deputados Laércio Oliveira (PSDB/SE) e Uldorico Pinto (PMN/BA), nos termos do disposto no art. 141, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. À publicação.
Foram encaminhados à SEEP espelhos das emendas coletivas, espelhos das emendas individuais, recibos de entrega de emendas individuais, recibos de entrega das emendas e atas das bancadas estaduais e recibos de entrega das emendas e atas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a presente matéria, em Suplemento ao DSF nº 190, quinta-feira, 20 de novembro de 2008.
À SCLCN.
20/11/2008 Publicado no DSF Páginas 3-1039 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS (Volume nº I Tomo nº III) - DSF nº 190
Lido, na sessão deliberativa do Senado Federal, o Of. Pres. nº 425/2008/CMO, de 18 de novembro de 2008, do Deputado Mendes Ribeiro Filho, Presidente da CMO, e juntado à presente matéria, ao Volume principal, informando que deixaram de ser consideradas por aquela Presidência as emendas ao PLN 38/2008 apresentadas pelos Deputados Laércio Oliveira (PSDB/SE) e Uldorico Pinto (PMN/BA), nos termos do disposto no art. 141, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. À publicação.
Foram encaminhados à SEEP espelhos das emendas coletivas, espelhos das emendas individuais, recibos de entrega de emendas individuais, recibos de entrega das emendas e atas das bancadas estaduais e recibos de entrega das emendas e atas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a presente matéria, em Suplemento ao DSF nº 190, quinta-feira, 20 de novembro de 2008.
À SCLCN.
20/11/2008 Publicado no DSF Páginas 3-1015 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS (Volume nº I Tomo nº IV) - DSF nº 190
Lido, na sessão deliberativa do Senado Federal, o Of. Pres. nº 425/2008/CMO, de 18 de novembro de 2008, do Deputado Mendes Ribeiro Filho, Presidente da CMO, e juntado à presente matéria, ao Volume principal, informando que deixaram de ser consideradas por aquela Presidência as emendas ao PLN 38/2008 apresentadas pelos Deputados Laércio Oliveira (PSDB/SE) e Uldorico Pinto (PMN/BA), nos termos do disposto no art. 141, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. À publicação.
Foram encaminhados à SEEP espelhos das emendas coletivas, espelhos das emendas individuais, recibos de entrega de emendas individuais, recibos de entrega das emendas e atas das bancadas estaduais e recibos de entrega das emendas e atas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a presente matéria, em Suplemento ao DSF nº 190, quinta-feira, 20 de novembro de 2008.
À SCLCN.
20/11/2008 Publicado no DSF Páginas 3-1030 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS (Volume nº I Tomo nº V) - DSF nº 190
Lido, na sessão deliberativa do Senado Federal, o Of. Pres. nº 425/2008/CMO, de 18 de novembro de 2008, do Deputado Mendes Ribeiro Filho, Presidente da CMO, e juntado à presente matéria, ao Volume principal, informando que deixaram de ser consideradas por aquela Presidência as emendas ao PLN 38/2008 apresentadas pelos Deputados Laércio Oliveira (PSDB/SE) e Uldorico Pinto (PMN/BA), nos termos do disposto no art. 141, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. À publicação.
Foram encaminhados à SEEP espelhos das emendas coletivas, espelhos das emendas individuais, recibos de entrega de emendas individuais, recibos de entrega das emendas e atas das bancadas estaduais e recibos de entrega das emendas e atas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a presente matéria, em Suplemento ao DSF nº 190, quinta-feira, 20 de novembro de 2008.
À SCLCN.
20/11/2008 Publicado no DSF Páginas 3-1016 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS (Volume nº I Tomo nº VI) - DSF nº 190
Lido, na sessão deliberativa do Senado Federal, o Of. Pres. nº 425/2008/CMO, de 18 de novembro de 2008, do Deputado Mendes Ribeiro Filho, Presidente da CMO, e juntado à presente matéria, ao Volume principal, informando que deixaram de ser consideradas por aquela Presidência as emendas ao PLN 38/2008 apresentadas pelos Deputados Laércio Oliveira (PSDB/SE) e Uldorico Pinto (PMN/BA), nos termos do disposto no art. 141, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. À publicação.
Foram encaminhados à SEEP espelhos das emendas coletivas, espelhos das emendas individuais, recibos de entrega de emendas individuais, recibos de entrega das emendas e atas das bancadas estaduais e recibos de entrega das emendas e atas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a presente matéria, em Suplemento ao DSF nº 190, quinta-feira, 20 de novembro de 2008.
À SCLCN.
20/11/2008 Publicado no DSF Páginas 3-1034 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS (Volume nº I Tomo nº VII) - DSF nº 190
Lido, na sessão deliberativa do Senado Federal, o Of. Pres. nº 425/2008/CMO, de 18 de novembro de 2008, do Deputado Mendes Ribeiro Filho, Presidente da CMO, e juntado à presente matéria, ao Volume principal, informando que deixaram de ser consideradas por aquela Presidência as emendas ao PLN 38/2008 apresentadas pelos Deputados Laércio Oliveira (PSDB/SE) e Uldorico Pinto (PMN/BA), nos termos do disposto no art. 141, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. À publicação.
Foram encaminhados à SEEP espelhos das emendas coletivas, espelhos das emendas individuais, recibos de entrega de emendas individuais, recibos de entrega das emendas e atas das bancadas estaduais e recibos de entrega das emendas e atas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a presente matéria, em Suplemento ao DSF nº 190, quinta-feira, 20 de novembro de 2008.
À SCLCN.
20/11/2008 Publicado no DSF Páginas 3-1006 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS (Volume nº I Tomo nº VIII) - DSF nº 190
Lido, na sessão deliberativa do Senado Federal, o Of. Pres. nº 425/2008/CMO, de 18 de novembro de 2008, do Deputado Mendes Ribeiro Filho, Presidente da CMO, e juntado à presente matéria, ao Volume principal, informando que deixaram de ser consideradas por aquela Presidência as emendas ao PLN 38/2008 apresentadas pelos Deputados Laércio Oliveira (PSDB/SE) e Uldorico Pinto (PMN/BA), nos termos do disposto no art. 141, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. À publicação.
Foram encaminhados à SEEP espelhos das emendas coletivas, espelhos das emendas individuais, recibos de entrega de emendas individuais, recibos de entrega das emendas e atas das bancadas estaduais e recibos de entrega das emendas e atas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a presente matéria, em Suplemento ao DSF nº 190, quinta-feira, 20 de novembro de 2008.
À SCLCN.
20/11/2008 Publicado no DSF Páginas 3-1013 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS (Volume nº I Tomo nº IX) - DSF nº 190
Lido, na sessão deliberativa do Senado Federal, o Of. Pres. nº 425/2008/CMO, de 18 de novembro de 2008, do Deputado Mendes Ribeiro Filho, Presidente da CMO, e juntado à presente matéria, ao Volume principal, informando que deixaram de ser consideradas por aquela Presidência as emendas ao PLN 38/2008 apresentadas pelos Deputados Laércio Oliveira (PSDB/SE) e Uldorico Pinto (PMN/BA), nos termos do disposto no art. 141, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. À publicação.
Foram encaminhados à SEEP espelhos das emendas coletivas, espelhos das emendas individuais, recibos de entrega de emendas individuais, recibos de entrega das emendas e atas das bancadas estaduais e recibos de entrega das emendas e atas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a presente matéria, em Suplemento ao DSF nº 190, quinta-feira, 20 de novembro de 2008.
À SCLCN.
20/11/2008 Publicado no DSF Páginas 3-658 PUB EMENDAS COLETIVAS (Volume nº II) - DSF nº 190
Lido, na sessão deliberativa do Senado Federal, o Of. Pres. nº 425/2008/CMO, de 18 de novembro de 2008, do Deputado Mendes Ribeiro Filho, Presidente da CMO, e juntado à presente matéria, ao Volume principal, informando que deixaram de ser consideradas por aquela Presidência as emendas ao PLN 38/2008 apresentadas pelos Deputados Laércio Oliveira (PSDB/SE) e Uldorico Pinto (PMN/BA), nos termos do disposto no art. 141, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. À publicação.
Foram encaminhados à SEEP espelhos das emendas coletivas, espelhos das emendas individuais, recibos de entrega de emendas individuais, recibos de entrega das emendas e atas das bancadas estaduais e recibos de entrega das emendas e atas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a presente matéria, em Suplemento ao DSF nº 190, quinta-feira, 20 de novembro de 2008.
À SCLCN.
20/11/2008 Publicado no DSF Páginas 3-1066 PUB RECIBOS DE ENTREGA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS (Volume nº III) - DSF nº 190
Lido, na sessão deliberativa do Senado Federal, o Of. Pres. nº 425/2008/CMO, de 18 de novembro de 2008, do Deputado Mendes Ribeiro Filho, Presidente da CMO, e juntado à presente matéria, ao Volume principal, informando que deixaram de ser consideradas por aquela Presidência as emendas ao PLN 38/2008 apresentadas pelos Deputados Laércio Oliveira (PSDB/SE) e Uldorico Pinto (PMN/BA), nos termos do disposto no art. 141, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. À publicação.
Foram encaminhados à SEEP espelhos das emendas coletivas, espelhos das emendas individuais, recibos de entrega de emendas individuais, recibos de entrega das emendas e atas das bancadas estaduais e recibos de entrega das emendas e atas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a presente matéria, em Suplemento ao DSF nº 190, quinta-feira, 20 de novembro de 2008.
À SCLCN.
20/11/2008 Publicado no DSF Páginas 3-176 PUB RECIBOS DE ENTREGA DAS EMENDAS E ATAS DAS BANCADAS ESTADUAIS (Volume nº IV) - DSF nº 190
Lido, na sessão deliberativa do Senado Federal, o Of. Pres. nº 425/2008/CMO, de 18 de novembro de 2008, do Deputado Mendes Ribeiro Filho, Presidente da CMO, e juntado à presente matéria, ao Volume principal, informando que deixaram de ser consideradas por aquela Presidência as emendas ao PLN 38/2008 apresentadas pelos Deputados Laércio Oliveira (PSDB/SE) e Uldorico Pinto (PMN/BA), nos termos do disposto no art. 141, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. À publicação.
Foram encaminhados à SEEP espelhos das emendas coletivas, espelhos das emendas individuais, recibos de entrega de emendas individuais, recibos de entrega das emendas e atas das bancadas estaduais e recibos de entrega das emendas e atas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a presente matéria, em Suplemento ao DSF nº 190, quinta-feira, 20 de novembro de 2008.
À SCLCN.
20/11/2008 Publicado no DSF Páginas 3-148 PUB RECIBOS DE ENTREGA DAS EMENDAS E ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL (Volume nº V) - DSF nº 190
Lido, na sessão deliberativa do Senado Federal, o Of. Pres. nº 425/2008/CMO, de 18 de novembro de 2008, do Deputado Mendes Ribeiro Filho, Presidente da CMO, e juntado à presente matéria, ao Volume principal, informando que deixaram de ser consideradas por aquela Presidência as emendas ao PLN 38/2008 apresentadas pelos Deputados Laércio Oliveira (PSDB/SE) e Uldorico Pinto (PMN/BA), nos termos do disposto no art. 141, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. À publicação.
Foram encaminhados à SEEP espelhos das emendas coletivas, espelhos das emendas individuais, recibos de entrega de emendas individuais, recibos de entrega das emendas e atas das bancadas estaduais e recibos de entrega das emendas e atas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a presente matéria, em Suplemento ao DSF nº 190, quinta-feira, 20 de novembro de 2008.
À SCLCN.
30/10/2008 Publicado no DSF Páginas 42099-42102
Lido e encaminhado à publicação o Of. Pres. n. 397/2008/CMO, de 29 de outubro corrente, do Presidente da CMO, Deputado Mendes Ribeiro Filho, solicitando alteração dos prazos de tramitação do cronograma do Projeto de Lei nº 38/2008-CN (PLOA/2009).
À SCLCN.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39326-39328
Leitura do Ofício Pres. nº 345/2008/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para solicitar alteração dos prazos de tramitação do cronograma do Projeto de Lei nº 38/2008-CN, conforme quadro anexo. (Anexado ao processado).
À publicação.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
01/10/2008 Publicado no DSF Páginas 38664-38671
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas à Receita e de Renúncia de Receita ao presente projeto de lei para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 19/09/2008.
À CMO.
01/10/2008 Publicado no DSF Páginas 38664-38671 PUB Nº 154
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas à Receita e de Renúncia da Receita, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 1º/10/2008
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
19/09/2008 Publicado no DSF Páginas 38040-38047
Aberto Volume X na Fase da Receita, para anexação dos recibos e espelhos das emendas à Receita e de Renúncia de Receitas.
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas, na Fase da Receita, 07 emendas, sendo: 04 à Receita e 03 de Renúncia de Receita.
19/09/2008 Publicado no DSF Páginas 38040-38047
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas à Receita e de Renúncia de Receita ao presente projeto de lei para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 19/09/2008.
À CMO.
28/08/2008 Publicado no DSF Páginas 3273-3577 PUB ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº 130-B)
Leitura.

À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscaliação.
28/08/2008 Publicado no DSF Páginas 2529-3271 PUB MEC Suplemento (Volume nº V Suplemento nº 130-B)
Leitura.

À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscaliação.
28/08/2008 Publicado no DSF Páginas 1967-2528 PUB MINISTÉRIOS Suplemento (Volume nº IV Tomo nº II Suplemento nº 130-B)
Leitura.

À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscaliação.
28/08/2008 Publicado no DSF Páginas 1403-1966 PUB EXECUTIVO, PRES REP, MINISTERIOS Suplemento (Volume nº IV Tomo nº I Suplemento nº 130-B)
Leitura.

À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscaliação.
28/08/2008 Publicado no DSF Páginas 1045-1402 PUB LEGISL. JUDIC. TCU. MPU Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 130-B)
Leitura.

À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscaliação.
28/08/2008 Publicado no DSF Páginas 719-1044 PUB CONSOL.PROGRAMAS GOVERNO Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 130-B)
Leitura.

À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscaliação.
28/08/2008 Publicado no DSF Páginas 4-718 PUB MENSAGEM PRESIDENCIAL Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 130-B)
Leitura.

À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscaliação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 113/2008
Origem externa:
MSG 635/2008
Data de Leitura:
27/08/2008
Despacho:
10/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
02/02/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao arquivo.
08/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SSCLCN, a pedido.
( Acompanha o Volume XXXlI )
02/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Retificação feita no DO nº 163 (Seção I), de 26/08/09, pág. 00002.
12/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN 470, de 11/08/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (CN) nº 166/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, informando ter sido constatada inexatidão material nos anexos e, consequentemente na publicação da Lei. (fls. 29.401 a 29.402).
11/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:14 hs.
11/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente.
11/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas as fls. 29398 a 29400 ao volume de retificações (Volume XXXII, Tomo VI, REDAÇÃO FINAL, Volume VI), referentes ao Of. Pres. nº 267/2009/CMO.
Publicado no DSF Páginas 35745 PUB RETIFICAÇÃO
11/08/2009
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Recebido o Of. Pres. nº 267/2009/CMO, em 11/8/2009.
15/07/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:22 hs - Continuação da Sessão iniciada em 14/07/2009 às 16:46 hs.
Leitura do Oficio nº 258/2009 - CMO, de 14 de julho do corrente, do Presidente da Comissao Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que solicita a correção de erro material no processamento de emendas apresentadas ao projeto.
Aprovado a retificação.
A Presidência tomará as necessárias providências.
À SGM com destino à SEXP.
Publicado no DCN Páginas 2738-2746 PUB Nº 015
15/07/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, tendo em vista retificação.
08/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLCN, a pedido.
02/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao Volume de Retificação Ofício CN nº 403 de 01/07/09, à Ministra de Estado Chefeda Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 154/09, comunicando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ter sido constatado erro material no processamento de emendas em consequentemente, na publicação da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (fls. 29389 a 29389).
29/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SEXP a pedido.
23/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN a pedido.
18/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:17 hs.
18/06/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:12
Leitura do Ofício 121/2009/CMO, de 28 de abril de 2009, do Presidente da CMO, solicitando a correção de erro material no processamento de emendas apresentadas.
Aprovada a retificação.
À SEXP.
Publicado no DCN Páginas 1884-1886
17/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo, via PLEG.
************* Retificado em 18/06/2009*************
À SATA.
26/03/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 15horas.
26/03/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista o encerramento da tramitação da Proposta Orçamentária para 2009 nesta Comissão, o Processado do Projeto de Lei n° 38/2008-CN, composto da Mensagem Presidencial e dos Volumes I a XXXV (sendo que os Volume XXXIII a XXXV foram abertos pelo CN) e da Mensagem nº 128 de 2008 (00678 na origem) que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2009." (Principal e Volumes I a IV ), matéria esta correlata.
04/03/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas nºs 17-a a 17-d do Volume Principal, o Sumário relacionando o Volume Principal (Mensagem Presidencial), Volumes I a VI, abertos pelo CN, Volumes VII a XXXII, abertos na CMO e Volumes XXXIII a XXXV, abertos no CN.
02/03/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À CMO, por solicitação.
( volume principal -mensagem, e volumes dos anexos nºs XXXII, XXXIII, XXXIV e XXXV.)
02/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN a pedido.
(Encaminho o PLN nº 38/2008 acompanhado dos VOLUMES dos Anexos nºs XXXII, XXXIII, XXXIV e XXXV.)
25/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 96 de 25/02/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 01/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Retificação no Volume VI do PLN 38/08 (Lei nº 11.897, de 2008).
25/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 42 de 11/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
25/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011897 DE 2008.
DOU - 31/12/2008 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 30/12/2008.
25/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício CN nº 787 de 24/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 204/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Ofício CN nº 788 de 24/12/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhando à sanção.
20/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao Volume XXXV do processado o volume VI ,devidamente retificado, da redação final , atendendo a solicitação contida nos ofícios nºs 02/09, de 02/02/09, do Relator-geral da matéria e 005/2009/CMO, de 03/02/09, do Presidente da CMO.
19/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:10 hs.
18/02/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 5/2009, de 3 de fevereiro de 2009, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que solicita providências junto à Casa Civil da Presidência da República para que seja substituído o Quadro de Créditos Orçamentários constante do Volume VI da Redação Final ao projeto.
A Presidência determina a republicação da referida redação final do projeto, bem como o envio do referido volume retificado à Presidência da República.
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 2172-2173
18/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, tendo em vista o recebimento do Ofício n° 5/2009, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
12/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria, nesta data, às 14:45 h, os volumes XXXIII, XXXIV e XXXV, abertos pelo Protocolo Legislativo, referentes aos autógrafos.
12/02/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
À SSCLCN.
12/02/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Ao PLEG para abertura de novos volumes em razão da juntada dos autógrafos com o texto da lei sancionada, e para posterior remessa à SCLCN.
12/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SATA a pedido.
10/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente
(Volume Principal - Volume XXXII Tomo VI Redação Final Volume VI)
09/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
06/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:55 hs.
06/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 30, de 2009 (nº 1.051/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 960-962
06/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A SCLSF, a pedido.
27/01/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por soliciatação, o Volume I e o Volume XXXII (apenas o volume VI).
************* Retificado em 03/03/2009*************
Fica sem efeito o bal anterior
Aberto o Volume XXXII, Tomos I a VI para anexar a Redação Final.
Encaminhados à SSCLCN, por solicitação, a Mensagem Presidencial e o Tomo VI do Volume XXXII.
21/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Encaminhado à CMO, Mensagem Presidencial (cabeça), e Volume XXXI, Tomos I, II e III.
21/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
SSCLCN-21/01/2009-juntei as páginas nºs 201 a 378 do DSF de 17 e 18/12/2008, Suplemento ao nº 209, referentes à publicação do Volume XXXI, Tomo II (Volume II), reconstituído.
21/01/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado à SSCLCN, por solicitação, Mensagem Presidencial (cabeça), e Volume XXXI, Tomos I, II e III.
06/01/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Of. nº 713/SGM/2008, de 30/12/2008 da Senhora Cláudia Lyra Nascimento, Secretária-Geral da Mesa, que acusa o recebimento do Ofício SDA 302/2008, de 30/12/2008, do Senador Delcídio Amaral, que torna sem efeito o Ofício SDA 299 e solicita a remessa do processado à Secretaria-Geral da Mesa.Anexado no Volume XXXI - Tomo X.
06/01/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume XXXI - Tomo XI Ofício 163/2008/CMO, de 29/12/2008, encaminhado ao Senhor Fábio Gondim Pereira da Costa - Consultor-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, solicitando que seja compatibilizado o que foi aprovado pelo plenário do Congresso Nacional com as notas taquigráficas juntadas ao processado.
************* Retificado em 06/01/2009*************
Alteração - onde se lê Tomo XI, leia-se Tomo X.
26/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei Ofício 710/SGM/2008, de 26/12/2008, encaminhando o Ofício SDA 299/2008, do Senador Delcídio Amaral, de 26/12/2008.
À CMO (volume principal e XXXI).
18/12/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Continuação da sessão conjunta iniciada em 17/12/2008 às 13:58, suspensa às 14:49 e reaberta em 18/12/2008, às 10:18)
Anunciada a matéria, o Relator, Senador Delcídio Amaral, presta esclarecimentos acerca da matéria e apresenta novas erratas e adendo de Plenário.
A seguir, usam da palavra os Deputados José Carlos Aleluia, o Relator, Senador Delcídio Amaral e o Deputado João Leão.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Deputados Rodrigo Rollemberg, José Guimarães, José Carlos Aleluia, Darcísio Perondi, o Senador Gilberto Goellner, os Deputados Mendes Ribeiro Filho, Gilmar Machado, Luiz Carlos Busato, Paulo Rubem Santiago, Wilson Santiago, José Carlos Aleluia, Raimundo Gomes de Matos, Márcio Reinaldo Moreira, Emanuel Fernandes, Fernando Ferro, José Rocha, Jaime Martins, o Senador Gim Argello, os Deputados José Airton Cirilo, Wellington Antonio Fagundes, o Senador Francisco Dornelles, a Deputada Jô Moraes e o Senador Mozarildo Cavalcanti.
Usa da palavra o Relator, Senador Delcídio Amaral, para apresentar o texto final das erratas de Plenário e adendo, bem como, para especificar o acatamento de algumas emendas, correções e adequações resultantes de entendimento feito nesta oportunidade; e, ainda, para manifestar-se contrariamente aos demais destaques.
Usam da palavra os Deputados José Carlos Aleluia e Gilmar Machado.
Leitura dos Requerimentos nºs 125 a 183, de 2008-CN, todos solicitando destaques para votação em separado, conforme discriminação a seguir (Aberto o Volume XXXI, Tomo IX - REQUERIMENTOS DE DESTAQUE):
- Requerimento nº 125, de 2008-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Serys Slhessarenko, de destaque para a ação 6925 - Licenciamento Ambiental Federal.
- Requerimento nº 126, de 2008-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Serys Slhessarenko, de destaque a ação 6074 - Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas.
- Requerimento nº 127, de 2008-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Serys Slhessarenko, de destaque para a ação 6329 - Controle de Desmatamentos e Incêncidos Florestais.
- Requerimento nº 128, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Vital do Rêgo Filho, de destaque para a funcional programática 23.695.116610V0.0001 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística/Campina Grande-PB.
- Requerimento nº 129, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado José Anibal, de destaque para a Emenda 71140018.
- Requerimento nº 130, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado José Anibal, de destaque para a Emenda 50250002.
- Requerimento nº 131, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado José Anibal, de destaque para a Emenda 50160001.
- Requerimento nº 132, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Rodrigo Rollember, de destaque ação 8969 - Aquisição de Aeronaves.
- Requerimento nº 133, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Júlio César, de destaque para a Emenda 71190010.
- Requerimento nº 134, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Senador José Nery, de destaque para a ação 3128 - Modernização e Revitalização de Aeronaves - Nacional.
- Requerimento nº 135, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Luiz Carlo Busato, de destaque para a Emenda 71220004.
- Requerimento nº 136, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Pedro Fernandes, de destaque para a funcional programática 12.363.1062.2992.0021 - Funcionamento da Educação Profissional - No Estado do Maranhão.
- Requerimento nº 137, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Paulo Piau, de destaque para a sequencial 001474, UO: 22202.
- Requerimento nº 138, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Pedro Fernandes, de destaque para a funcional programática 12.363.1062.2992.0021 - Funcionamento da Educação Profissional - No Estado do Maranhão.
- Requerimento nº 139, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Paulo Piau, de destaque para a sequencial 001463; UO: 22202.
- Requerimento nº 140, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Paes Landim, de destaque para a Emenda 71190007.
- Requerimento nº 141, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, de destaque para a ação 2272 - Gestão e Administração do Programa, no âmbito do Programa 8034 - Projovem - UO Presidencia da República.
- Requerimento nº 142, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, de destaque para a ação 0A26 - Concessão de Auxílio Financeiro/Nacional, no âmbito do Programa 8034 - Projovem - UO Ministério do Trabalho e Emprego.
- Requerimento nº 143, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, de destaque para a ação 2A95 - Elevação de Escolaridade e Qualificação Profissional - Projovem Urbano e Campo/Nacional, no âmbito do Programa 8034 - Projovem - UO Presidência da República.
- Requerimento nº 144, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, de destaque para a ação 2A95 - Elevação de Escolaridade e Qualificação Profissional - Projovem Urbano e Campo/Nacional, no âmbito do Programa 8034 - Projovem - UO FNDE.
- Requerimento nº 145, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, de destaque para a ação 86AD - Formação de Profissionais/Nacional, no âmbito do Programa 8034 - Projovem - UO Presidência da República.
- Requerimento nº 146, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, de destaque para a ação 2A95 - Elevação de Escolaridade e Qualificação Profissional - Projovem Urbano e Campo/Nacional, no âmbito do Programa 8034 - Projovem - UO Ministério do Trabalho e Emprego.
- Requerimento nº 147, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, de destaque para a ação 0A26 - Concessão de Auxílio Financeiro/Nacional, no âmbito do Programa 8034 - Projovem - UO Presidência da República.
- Requerimento nº 148, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, de destaque para a ação 86AB - Produção, Aquisição e Distribuição de Material Pedagógico/ Nacional, no âmbito do Programa 8034 - Projovem - UO Presidência da República.
- Requerimento nº 149, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, de destaque para a ação 86AD - Formação de Profissionais/Nacional, no âmbito do Programa 8034 - Projovem - UO FNDE.
- Requerimento nº 150, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, de destaque para a ação 86AD - Formação de Profissionais/Nacional, no âmbito do Programa 8034 - Projovem - UO MDS.
- Requerimento nº 151, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Paulo César, de destaque para a Emenda 71120006.
- Requerimento nº 152, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Senador Arthur Virgílio, de destaque para a sequencial 000230, UO 14101.
- Requerimento nº 153, de 2008-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Lúcia Vânia, de destaque para a Emenda 71100004.
- Requerimento nº 154, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Edio Lopes, de destaque para a Emenda 81000243.
- Requerimento nº 155, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Edio Lopes, de destaque para a Emenda 81000243.
- Requerimento nº 156, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Zezeu Ribeiro, de destaque para as sequenciais 002315, 002334, 002347, 002358 e 002371 relativo à ação 2272.
- Requerimento nº 157, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Zezeu Ribeiro, de destaque para a sequencial 002317 relativo à ação 4572.
- Requerimento nº 158, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Zezeu Ribeiro, de destaque para a sequencial 002359 relativo à ação 4572.
- Requerimento nº 159, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Zezeu Ribeiro, de destaque para a sequencial 002340 relativo à ação 2585.
- Requerimento nº 160, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Zezeu Ribeiro, de destaque para a sequencial 002354 relativo à ação 114M.
- Requerimento nº 161, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Geraldo Magela, de destaque para sequencial 000974 relativo à ação 2003.
- Requerimento nº 162, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Gilmar Machado, de destaque para a Emenda 71140022.
- Requerimento nº 163, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Gilmar Machado, de destaque para a Emenda 71140020.
- Requerimento nº 164, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Walter Pinheiro, de destaque para as Emendas 71140006 e 71140013.
- Requerimento nº 165, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Júlio Delgado, de destaque para o subtítulo 02131138925490001-000083, UO 10102.
- Requerimento nº 166, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Benedito Lira, de destaque para o subtítulo 0212613891K270001-000088, UO 10102.
- Requerimento nº 167, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Geraldo Magela, de destaque para a ação 4261, UO 34103.
- Requerimento nº 168, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Geraldo Magela, de destaque para a ação 4009, UO 26271.
- Requerimento nº 169, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Antonio Carlos Biffi, de destaque para a sequencial 002351 relativo à ação 4405.
- Requerimento nº 170, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Dagoberto, de destaque para o subtítulo 11.366.8034.0A26.0001, UO 38101.
- Requerimento nº 171, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Dagoberto, de destaque para o subtítulo 11.366.8034.2A95.0001, UO 38101.
- Requerimento nº 172, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Antonio Carlos Biffi, de destaque para a sequencial 002342 relativo à ação 2593.
- Requerimento nº 173, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Zezeu Ribeiro, de destaque para a sequencial 002352 relativo à ação 8869.
- Requerimento nº 174, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Antonio Carlos Biffi, de destaque para a sequencial 002315 relativo à ação 2272.
- Requerimento nº 175, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Antonio Carlos Biffi, de destaque para a sequencial 002305 relativo à ação 2015.
- Requerimento nº 176, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Antonio Carlos Biffi, de destaque para a sequencial 002322 relativo à ação 2003.
- Requerimento nº 177, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Antonio Carlos Biffi, de destaque para a sequencial 002356 relativo à ação 3896.
- Requerimento nº 178, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Laerte Bessa, de destaque para a sequencial 000871, UO 16101.
- Requerimento nº 179, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda 60010005.
- Requerimento nº 180, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Senador Marconi Perillo, de destaque para a Emenda 600100002.
- Requerimento nº 181, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Paulo Pereira, de destaque para a Emenda 71250015.
- Requerimento nº 182, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Antonio Carlos Biffi, de destaque para a sequencial 002335 relativo à ação 2292.
- Requerimento nº 183, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Dagoberto, de destaque para o subtítulo 11.122.0106.4815.0001, UO 38901.
É lido e aprovado, com os votos contrários dos Deputados José Carlos Aleluia, Ronaldo Caiado e Guilherme Campos, o Requerimento nº 184, de 2008-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Roseana Sarney, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.
Rejeitados, em globo, na Câmara dos Deputados, os requerimentos de destaque para votação em separado, deixando os mesmos de ser submetidos ao Senado Federal. (Solicitaram a retirada de requerimentos de destaque a Senadora Lúcia Vânia, o Deputado Virgílio Guimarães e o Deputado Dagoberto)
Usa da palavra, para encaminhar a votação, o Deputado José Carlos Aleluia.
Aprovados, em globo, o Substitutivo ao projeto, as Erratas nºs 1 e 2 , o Adendo nº 1 e as erratas, adendo, correções e adequações propostas em Plenário pelo Relator, tendo o Democratas manifestado voto contrário. (Aberto o Volume XXXI, Tomo X)
Fica prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 130, de 2008-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Publicos e Fiscalização, apresentado a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria será encaminhada à sanção.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do art. 151 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Usam da palavra o Deputado Mendes Ribeiro Filho, os Senadores Roseana Sarney, Delcídio Amaral, Marcelo Crivella e os Deputados Cléber Verde e Zé Geraldo.
À SGM, com destino a CMO.
Publicado no DCN Páginas 4225-4553 PUB Nº 23
18/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
18/12/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 38, de 2008 - CN. (Publicado em Suplemento)
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 3-745 (Volume nº II) - DSF nº 209
Publicado no DSF Páginas 3-193 (Volume nº I) - DSF nº 209
Publicado no DSF Páginas 3-1152 (Volume nº IV) - DSF nº 209
Publicado no DSF Páginas 3-445 (Volume nº III) - DSF nº 209
Publicado no DSF Páginas 3-266 (Volume nº V) - DSF nº 209
Publicado no DSF Páginas 3-24 PUB ERRATA - DSF nº 209
18/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A Secretaria de Ata para publicação, em Suplemento, do parecer da CMO consolidado (acompanha o volume principal e CD).
18/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN. Encaminhando a Mensagem Presidencial (cabeça), o Parecer da Comissão (Aprovado na 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 e 17/12/2008). Anexado no Volume XXXI - Tomos I a VIII e Conclusão da apreciação da matéria na CMO no Volume XXXI - Tomo VIII.
18/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o Volume XXXI, Tomos I a VIII, para anexar a Redação Final.
************* Retificado em 18/12/2008*************
Alteração na sigla de destino,
************* Retificado em 03/03/2009*************
Onde se lê Redação Final, leia-se Parecer da Comissão.
17/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À CMO (Mensagem Presidencial).
17/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN. Encaminhando a Mensagem Presidencial (Volume I), o Relatório Final Apresentado pelo Relator-Geral, Senador Delcídio Amaral (Volume XXX - Tomos I a IX), Erratas I e II e Adendo I apresentados ao Relatório Final (Volume XXX - Tomo X); Tomo XI - Originais dos Destaques apresentados ao Relatório Final (Volume XXX - Tomo XI); Tomo XII - Relatórios de Destaques com Voto do Relator (Volume XXX - Tomo XII) e Tomo XIII - Relatórios dos Destaques Apreciados pela Comissão, Requerimentos de Retirada dos Destaques nºs 48 e 78, do Deputado Paes Landim, e 84 e 85, do Deputado Luiz Carlos Busato, e Conclusão da apreciação da matéria na CMO (Volume XXX - Tomo XIII).
16/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Sétima Reunião Extraordinária, realizada em 16 e 17 de dezembro de 2008, APROVOU por unanimidade o Relatório Final, do Relator-Geral, Senador DELCÍDIO AMARAL, favorável ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN, nos termos do Substitutivo apresentado, com as alterações decorrentes da aprovação das Erratas I e II e do Adendo I, bem como aprovação integral e parcial de destaques. Ao Projeto foram apresentadas 9.513 (nove mil, quinhentos e treze) emendas.
16/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume XXX Tomo XII os Relatórios Resumidos de Destaques ( Lista Ordenada pelo número do Destaque, Lista Agrupada pelo Autor do Destaque, Lista agrupada pelo Voto do Relator proposto ao Destaque);
Relatório de Destaques Reestabelecimento do Texto Original do PL (Relatório de Destaques de Recomposição Ordenado por Autor do Destaque, Relatório de Destaques de Recomposição Ordenado por voto do Relator); Relatório de Destaques Supressivos ao Texto do Substitutivo (Relatório com Destaques de Supressão ordenado por Autor do Destaque); Relatório de Destaques a Emendas de Despesa ( Lista Ordenada pelo número do Destaque, Lista Agrupada pelo Autor do Destaque, Lista Agrupada pelo Voto proposto pelo Relator ao Destaque); Relatório de Destaques de Emendas ao Texto (Relatório por Autor e Dispositivo).
16/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Deputado Mendes Ribeiro Filho, na Décima Sétima Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2008, DECLAROU PREJUDICADA, pela ausência do autor, a Contestação n.º 25/2008-CMO, apresentada pelo Deputado Jaime Martins, nos termos do art. 148 da Resolução n.º 1/2006-CN, (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN), à emenda n.º 22270010, do Deputado Alexandre Silveira, apresentada ao Projeto de Lei de nº 38/2008-CN
16/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Décima Sétima Reunião Extraordinária, realizada nesta data, foram aprovados por unamidade, o Relatório Final, Errata I e II e Adendo I, ressalvados os 249 (duzentos e quarenta e nove) destaques.
16/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Décima Sétima Reunião Extraordinária iniciou a apreciação do Relatório Final e aberto prazo para apresentação de Destaques. Foram apresentados 249 (duzentos e quarenta e nove) destaques. Anexado ao Volume XXX Tomo XI.
16/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebidos e disponibilizados na Internet, nesta data, Errata I, II e Adendo I apresentados ao Relatório Final. Anexado ao Volume XXX - Tomo X.
16/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume VII, Of. nº 133/2008/CE, datado de 09/12/2008, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Senador Cristovam Buarque, autorizando o Senador Marconi Perillo representar a citada Comissão junto a CMO, e propor ações legislativas que viabilize a aprovação de emendas apresentadas ao PLN nº 38/2008.
15/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume XXX, Tomos I a IX para anexar o Relatório Final apresentado pelo relator, Senador Delcídio Amaral. Recebido às 17h53min, nesta data e disponiblizado na internet às 21h51min.
12/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Comitê de Avaliação das informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves ¿ COI, Coordenador Wellington Fagundes.
11/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 11 de dezembro de 2008, APROVOU, contra o voto do Deputado Gilmar Machado, o Relatório de Atualização das Estimativas da Receita, apresentado pelo Relator, Deputado JORGE KHOURY, ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009¿. Anexado no Volume X.
10/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido às 17h45 e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório de Atualização das Estimativas da Receita, Coordenador Jorge Khoury. Anexado ao Volume X.
10/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o Volume XXIX, para anexar expediente das Bancadas Estaduais, Referente a Remanejamento de emendas
10/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o Volume XXVIII, para anexar Contestações, Recursos e Conclusões acerca do Relatório do CAE quanto à admissibilidade das Emendas Coletiva e Individuais.
10/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado o Parecer Setorial das Áreas Temáticas de I a X, nos Volumes XVIII a XXVII - (Infra-estrutura ¿ Volume XVIII ¿Tomo II; Saúde ¿ Volume XIX ¿ Tomo II; Integração e Meio aAmbiente ¿ Volume XX ¿ Tomo II; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte ¿ Volume XXI ¿ Tomo III; Planejamento e Desenvolvimento Urbano ¿ Volume XXII ¿ Tomo II; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo ¿ Volume XXIII, Tomo II; Justiça e Defesa ¿ Volume XXIV ¿ Tomo II; Poderes do estado e Representação ¿ Volume XXV, Tomo II; Agricultura e Desenvolvimento Agrário ¿ Volume XXVI, Tomo II; Trabalho, Previdência e Assistência Social ¿ Volume XXVII, Tomo II.
10/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume XII, 1) Aviso nº 1693-Seses-TCU, de 05/11/2008, do Presidente do Tribunal de contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 026.089/2008-7, encaminhado cópia a Coordenação Técnica do PLOA/2009; 2) cópia do Ofício nº 215/2008-PR, de 10/11/2008, do Presidente da fundação Oswaldo Cruz, Senhor Paulo Marchiori Buss, informando sobre a justificação para a manutenção da previsão orçamentária; 3) OFÍCIO/CNAS/CF/Nº 016/2008, de 29/09/2008, do Ministério do Desenvolvimento social e combate à Fome, encaminhando proposta de modificação ao Projeto de Lei nº 38/2008; 4) Ofício nº 2812/2008/DG, de 25/11/2008, do Diretor-Geral, Senhor Luiz Antônio Pagot - DNIT, informando relação às obras de Construção da BR-230/PPA- Lotes 2, 3 e 4. TC 006.415/2008-8. Acórdão 2439/2008-Plenário/TCU, encaminhado ao Coordenador do COI, Deputado Wellington Fagundes e ao Relator Setorial da AT-I, Deputado Carlito Merss, em 25/11/2008; 5) Ofício nº 2911/2008/DG, de 25/11/2008, do Diretor-Geral, Senhor Luiz Antônio Pagot - DNIT, informando sobre TC 008.834/2007-6 ¿ BR-265/MG, encaminhado ao Coordenador do COI, Deputado Wellington Fagundes e ao Relator Setorial da AT-I, Deputado Carlito Merss, em 25/11/2008; 6) Aviso nº 170/MT, DE 26/11/2008, do Ministro de Estado dos Transportes, solicitando que seja verificada a possibilidade de ser contemplada a ampliação dos valores referentes aos trechos rodoviários contidos na tabela em anexo, sendo encaminhado cópia ao Ministro dos Transportes, através do Ofício Pres. nº..., 3/12/2008, para ser encaminhada ao Ministro do Planejamento; 7) Ofício nº 918/2008/PR/GB, de 03/12/2008, do Presidente Orlando Cezar da Costa Castro, da CODEVASF, encaminhando levantamento detalhado dos serviços necessários à conclusão da ponte sobre o rio Gameleira, no Município de Beneditinos/PI, objeto do Convênio nº 7.93.01.0037/00, SIAFFI Nº 445744, encaminhado cópia ao Coordenador do COI/CMO, Deputado Wellington Fagundes, em 04/12/2008; 8) CF nº 30271/PR/2008, DE 09/12/2008, do Presidente da Infraero, Senhor Sérgio Gaudenzi, referente ao Acórdãos 1606/2008-TCU-Plenário de 13/08/2008-TCU sobre as obras no Aeroporto de Vitória/ES e no Aeroporto de Macapá/AP, encaminhado cópia ao Coordenador do COI/CMO, Deputado Wellington Fagundes, em10/12/2008; 9) of.1093/2008, de 10/12/2008, do Secretário da Infra-Estrutura do Estado do Piauí, referente a Construção da Adutora do Sudeste, encaminhado cópia ao Coordenador do COI/CMO, Deputado Wellington Fagundes, em 11/12/2008; 10) Ofício Nº 3063/2008/DG, de 10/12/2008, do Diretor Geral, Senhor Luiz Antônio Pagot, referente obras de restauração na BR-174/RR, encaminhado cópia ao Coordenador do COI/CMO, Deputado Wellington Fagundes; 11) Ofício Nº 3064/2008/DG, de 10/12/2008, do Diretor Geral, Senhor Luiz Antônio Pagot, referente BR-265/MG, Trecho Alpinópolis ¿ Jacuí, lote 2, encaminhado cópia ao Coordenador do COI/CMO, Deputado Wellington Fagundes.
10/12/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE, sobre o exame de admissibilidade das emendas do relator de receita, apresentado pelo Coordenador, Deputado ELISEU PADILHA, referente ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.¿ Anexado no Volume XVI.
10/12/2008
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Ação:
Recebida, nesta data, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas ¿ CAE ¿ Exame de Admissibilidade das Emendas do Relator de Receita (Relatório da Receita ¿ atualização CF art. 30, § Resolução nº 1, de 2006-CN), Coordenador Eliseu Padilha. Anexado ao Volume XVI.
************* Retificado em 09/01/2009*************
Alteração - onde se lê: Anexado ao Volume XVI, leia-se anexado no Volume X.
10/12/2008
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Ação:
Anexado na Mensagem Presidencial, Ofício nº 481/2008/MP, desta data, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministro Paulo Bernardo Silva, encaminha ajuste ao Projeto de Lei Orçamentária de 2009.
05/12/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Extraordinária realizada em 03 de dezembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Área Temática IV ¿ Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, do Deputado Bruno Araújo, ressalvados os 54 (cinqüenta e quatro) destaques apresentados. Na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 04 de dezembro de 2008, foram APROVADOS os destaques nºs 7, 12, 15, 17, 27, 33, 38, 48 e 49; APROVADOS PARCIALMENTE os destaques nºs 1 a 6, 8 a 11, 13 e 14, 16, 21, 25, 29, 30, 32, 34 a 37, 39, 42 e 43, 46 e 47 e 50; REJEITADOS os destaques nºs 19, 20, 22 a 24, 28, 41, 45, 51 a 54; e PREJUDICADOS os destaques nºs 18, 26, 31, 40 e 44.
04/12/2008- Recebida, nesta data, a Conclusão da Área Temática II ¿ Saúde. Anexado no Volume XIX.
04/12/2008
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Ação:
Recebida, nesta data, a Conclusão da Área Temática IV ¿ Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte. Anexado no Volume XXI.
04/12/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Extraordinária realizada em 03 de dezembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Área Temática V ¿ Planejamento e Desenvolvimento Urbano, do Senador César Borges, ressalvados os 43 (quarenta e três) destaques apresentados. Na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 04 de dezembro de 2008, foi APROVADO o destaque n.º 32; REJEITADOS os destaques nºs 9, 19 a 23 e 27; e PREJUDICADOS os destaques nºs 01 a 08, 10 a 18, 24 a 26, 28 a 31 e 33 a 43.
04/12/2008
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Ação:
Recebida, nesta data, a Conclusão da Área Temática V ¿ Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Anexado no Volume XXII.
04/12/2008
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Ação:
Recebida, nesta data, a Conclusão da Área Temática VIII ¿ Poderes do Estado e Representação. Anexado no Volume XXV.
04/12/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Extraordinária realizada em 04 de dezembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, Relatório do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas ¿ CAE, sobre o exame de admissibilidade das emendas individuais e de relatores setorial e geral, apresentado pelo Coordenador, Deputado ELISEU PADILHA, referente ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.¿
04/12/2008
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Ação:
Anexado no Volume XVIII os Destaques apresentados da Área Temática I ¿ Infra-estrutura.
04/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Extraordinária realizada em 04 de dezembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório e o Adendo da Área Temática I ¿ Infra-estrutura, do Deputado Carlito Merss, ressalvado os 59 (cinquenta e nove) destaques apresentados ¿ foram todos REJEITADOS. Foram APROVADAS, por unanimidade, as obras com indícios de irregularidades graves, indicadas pelo Relator Setorial no relatório apresentado, nos termos do art. 70 inciso I da Resolução n.º 1/2006-CN, alterada pela Resolução nº 3/2008-CN.
04/12/2008
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Ação:
Anexado no Volume XIX os Destaques apresentados da Área Temática II ¿ Saúde.
04/12/2008
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Ação:
Anexado no Volume XX ¿ Relatório de Destaques a Emendas de Despesa - Área Temática III ¿ Integração Nacional e Meio Ambiente (lista agrupada pelo autor do destaque e lista agrupada pelo voto proposto pelo relator).
04/12/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Extraordinária realizada em 04 de dezembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Área Temática II ¿ Saúde, do Deputado Aníbal Gomes, ressalvados os 33 (trinta e três) destaques apresentados. Foi APROVADO o destaque nº 13, APROVADOS PARCIALMENTE os destaques nºs 1 a 10, 12, 14 a 19, 21 a 25, 27, 29 a 33, e PREJUDICADOS os destaques nºs 11, 20, 26 e 28.
04/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume XIX ¿ Relatório de Destaques a Emendas de Despesa - Área Temática II ¿ Saúde (lista ordenada pelo número do destaque, lista agrupada pelo autor do destaque).
04/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume XX os Destaques apresentados da Área Temática III ¿ Integração Nacional e Meio Ambiente, 57 (cinqüenta e sete) destaques.
04/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Extraordinária realizada em 04 de dezembro de 2008, o Presidente, Deputado Mendes Ribeiro Filho, Indeferiu a Contestação nº 23/2008-CMO, de autoria do Deputado Luiz Bittencourt, que solicita o cumprimento do disposto no art. 42 do ADCT, da Constituição Federal, por parte da Relatora Setorial da Área Temática III ¿ Integração Nacional e Meio Ambiente, Senadora Kátia Abreu, tendo em vista que o Item 20.1.4, do Capítulo IV ¿ DAS EMENDAS DE RELATOR, da Parte Especial do Parecer Preliminar preconiza que caberá ao Relator-Geral ¿atender o disposto no art. 42 do ADCT, da Constituição Federal¿.
04/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Extraordinária realizada em 04 de dezembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Área Temática III ¿ Integração Nacional e Meio Ambiente, da Senadora Kátia Abreu, ressalvados os 57 (cinquenta e sete) destaques apresentados ¿ foram todos REJEITADOS. Foram APROVADAS, por unanimidade, as obras com indícios de irregularidades graves, indicadas pelo Relator Setorial no relatório apresentado, nos termos do art. 70 inciso I da Resolução n.º 1/2006-CN, alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN.
04/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Extraordinária realizada em 04 de dezembro de 2008, o Presidente, Deputado Mendes Ribeiro Filho, Indeferiu a Contestação nº 23/2008-CMO, de autoria do Deputado Luiz Bittencourt, que solicita o cumprimento do disposto no art. 42 do ADCT, da Constituição Federal, por parte da Relatora Setorial da Área Temática III ¿ Integração Nacional e Meio Ambiente, Senadora Kátia Abreu, tendo em vista que o Item 20.1.4, do Capítulo IV ¿ DAS EMENDAS DE RELATOR, da Parte Especial do Parecer Preliminar preconiza que caberá ao Relator-Geral ¿atender o disposto no art. 42 do ADCT, da Constituição Federal¿.
04/12/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume XX a Conclusão da Área Temática III ¿ Integração Nacional e Meio Ambiente.
03/12/2008
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Ação:
Anexado ao Volume XIX o relatório da Área Temática II ¿ Saúde, Relator Deputado Aníbal Gomes, recebido às 11h24min e disponibilizada na Internet, nesta data.
03/12/2008
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Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE (Exame de Admissibilidade de Emendas Individuais e de Relatores apresentadas ao PLOA 2009). Anexado no Volume XVI.
************* Retificado em 09/01/2009*************
Alteração - onde se lê: Anexado no Volume XVI, leia-se anexado no Volume XXX - Tomo I.
03/12/2008
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Ação:
Recebido, nesta data, Adendo nº 01 da Área Temática I ¿ Infra-estrutura, Relator Deputado Carlito Merss. Anexado no Volume XVIII.
03/12/2008
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Ação:
Anexado ao Volume XVIII o relatório da Área Temática I ¿ Infra-estrutura, Relator Deputado Carlito Merss, recebido às 18h51min e disponibilizada na Internet, nesta data.
03/12//2008 ¿ Recebida, nesta data a conclusão da Área Temática VI- Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.
03/12/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Extraordinária realizada em 03 de dezembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Área Temática VI ¿ Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, do Deputado Dilceu Sperafico, ressalvados os 27 (vinte e sete) destaques apresentados. Foram APROVADOS PARCIALMENTE os destaques nºs 02 ao 27 e REJEITADO o destaque n.º 1. Foram APROVADAS, por unanimidade, as obras com indícios de irregularidades graves, indicadas pelo Relator Setorial no relatório apresentado, nos termos do art. 70 inciso I da Resolução n.º 1/2006-CN, alt4rada pela Resolução n.º 3/2008-CN.
03/12/2008
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Ação:
Anexado no Volume XXII ¿ Relatório de Destaques a Emendas de Despesa - por autor da Área Temática VI ¿ Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.
03/12/2008
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Ação:
Anexado no Volume XXIII os Destaques apresentados da Área Temática VI ¿Fazenda, Desenvolvimento e Turismo
03/12/2008
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Ação:
Anexado no Volume XXII ¿ Relatório de Destaques a Emendas de Despesa - por autor da Área Temática V ¿ Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
03/12/2008
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Ação:
Anexado no Volume XXII os Destaques apresentados da Área Temática V ¿ Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
03/12/2008
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Ação:
Anexado no Volume XXI Tomo II o Relatório de Destaques - Resumido por número, Relatório de Destaques a Emendas de Despesa - por autor da Área Temática IV ¿ Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte.
03/12/2008
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Ação:
Anexado no Volume XXI Tomo II os Destaques apresentados da Área Temática IV ¿ Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte.
03/12/2008
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Ação:
Anexado no Volume XXV o Relatório de Destaques da Área Temática VIII - Relatório de Destaques a Emendas de Despesas (por autor e resumido por número).
03/12/2008
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Ação:
Anexado ao Volume XX o relatório da Área Temática III ¿ Integração Nacional e meio Ambiente, Relatora Senadora Kátia Abreu, recebido às 11h e disponibilizada na Internet, nesta data.
02/12/2008
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Ação:
Anexado no Volume XXV os destaques apresentados da Área Temática VIII ¿ Poderes do Estado e Representação.
02/12/2008
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Ação:
Anexados no Volume XXVII os destaques apresentados à Área X ¿ Trabalho, Previdência e Assistência Social.
02/12/2008
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Ação:
Anexado no Volume XXVI a Conclusão da Área Temática IX - Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
02/12/2008
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Ação:
Anexado ao Volume XXII o relatório da Área Temática V ¿ Planejamento e Desenvolvimento e Turismo, Relator Senador César Borges, recebido às 13h56min e disponibilizada na Internet, nesta data.
02/12/2008
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Ação:
Anexado ao Volume XXI o relatório da Área Temática IV ¿ Tomos I e II ¿ Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, Relator Deputado Bruno Araújo, recebido às 10h23min e disponibilizada na Internet, nesta data.
02/12/2008
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Ação:
Anexado no Volume XXVI o Relatório de Destaques da Área Temática IX - Relatório Resumido por Número e Relatório de Destaque a Emendas de Despesas - Por Autor.
02/12/2008
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Ação:
Anexados no Volume XXVI os Destaques apresentados à Área Temática IX - Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
02/12/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Extraordinária realizada em 02 de dezembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Área Temática IX ¿ Agricultura e Desenvolvimento Agrário, do Senador Neuto de Conto, ressalvados os 18 (dezoito) destaques apresentados - foram todos REJEITADOS.
02/12/2008
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Ação:
Anexado no Volume XXVII o Relatório de Destaques da Área Temática X - Relatório de Destaques a Emendas de Despesas (por autor).
02/12/2008
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Ação:
Anexado no volume XXIV o Destaque apresentado e Conclusão da Área Temática VII - Justiça e Defesa.
02/12/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Extraordinária realizada em 02 de dezembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Área Temática X ¿ Trabalho, Previdência e Assistência Social, do Senador Gim Argello, ressalvados os 04 (quatro) destaques apresentados - foram todos REJEITADOS
02/12/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Extraordinária realizada em 02 de dezembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Área Temática VIII ¿ Poderes do Estado e Representação, do Deputado Guilherme Campos, ressalvados os 14 (quatorze) destaques apresentados. Na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 03 de dezembro de 2008, todos os destaques foram REJEITADOS. Foram APROVADAS, por unanimidade, as obras com indícios de irregularidades graves, indicadas pelo Relator Setorial no relatório apresentado, nos termos do art. 70 inciso I da Resolução n.º 1/2006-CN, alt4rada pela Resolução nº 3/2008-CN.
02/12/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Extraordinária realizada em 02 de dezembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório e a Errata da Área Temática VII ¿ Justiça e Defesa, do Deputado Rodrigo Rollemberg, ressalvado 01 (um) destaque apresentado, o que foi REJEITADO. Foram APROVADAS, por unanimidade, as obras com indícios de irregularidades graves, indicadas pelo Relator Setorial no relatório apresentado, nos termos do art. 70 inciso I da Resolução n.º 1/2006-CN, alt4rada pela Resolução n.º 3/2008-CN.
02/12/2008
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Ação:
Anexado no Volume VII, conforme o Art. 138 da Resolução nº 1, de 2006-CN as autorizações dos Coordenadores de Bancadas Estaduais e Presidente de Comissões da Câmara e do Senado Federal, indicações para apresentação de Destaques juntos a CMO: 1)Ofício nº 11/08-Bancada da Bahia, de 26/11/2008, Deputado Colbert Martins, Coordenador da Bancada da Bahia, autorizando os deputados Jorge Khoury e Zezéu Ribeiro; 2)Autorização do Deputado Jovair Arantes, Coordenador da Bancada de Goiás, autorizando o Senador Marconi Perillo e o Deputado Luiz Bittencourt; 3) Ofício nº 195/2008, de 02/12/2008, Deputado Arnon Bezerra, Coordenador da bancada do Ceará, indica o Deputado Raimundo Gomes de Mattos; 4) OF.045/BANCES/2008-12-04, de 02/12/2008, do Deputado Neucimar Fraga, Coordenador da Bancada do Espírito Santo, indicando a Deputada Marinha Ralpp e o Deputado Gilmar Machado; 5) Ofício nº 058/2008, de 02/12/2008, do Deputado Fábio Faria, Coordenador da Bancada do Rio Grande do Norte, autorizando o Deputado Colbert Martins (somente Área IX); 6) Of.Bancada nº 58 e 59, de 03/12/2008, do Deputado Carlos Abicalil, Coordenador daa Bancada de Mato Grosso, autorizando o Deputado Wellington Fagundes e o Senador Gilberto Goellner; 7) Autorização, de 03/12/2008, do Deputado José Carlos Machado, autorizando o Deputado Valadares Filho; 8) Ofício nº 190/2008-CRA, de 02/12/2008, do Senador Neuto de Conto, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; 9) Ofício nº 495/2008-CAPADR, de 02/12/2008, do deputado Luiz Carlos Setim, Presidente em exercício da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento e Desenvolvimento Rural, indicando os deputados Dilceu Sperafico e Dagoberto e 10) Of 2772/08/GP, de 03/12/2008, do Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, autoriza o Deputado Gilmar Machado.
01/12/2008
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Ação:
Recebida e distribuída, nesta data, Errata nº 01 da Área Temática VII - Justiça e Defesa. Anexado no Volume XXIV.
01/12/2008
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Ação:
Anexado no Volume XI, Tomo IV Aviso nº 1240-GP/TCU, de 01/12/2008 do Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor Walton Alencar Rodrigues, encaminhando CD Rom contendo a atualização das informações remetidas ao congresso Nacional em setembro/2008, relativas às obras com indícios de irregularidades graves.
************* Retificado em 09/01/2009*************
Alteração - onde se lê Tomo IV, leia-se Tomo V.
01/12/2008
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Ação:
Anexado ao Volume XXIII, o Relatório da Área Temática VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, Relator Deputado Dilceu Sperafico, recebido às 18h55min e disponibilizado na Internet, nesta data.
28/11/2008
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Ação:
Anexado ao Volume XXV, o Relatório da Área Temática VIII - Poderes do Estado e Representação, Relator Deputado Guilherme Campos, recebido às 17h e disponibilizado na Internet, nesta data.
27/11/2008
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Ação:
Anexado ao Volume XXVI, o Relatório da Área Temática IX - Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Relator Senador Neuto de Conto, recebido às 19h18min e disponibilizado na Internet, nesta data.
27/11/2008
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Ação:
Anexado ao Volume XXIV, o Relatório da Área Temática VII - Justiça e Defesa, Relator Deputado Rodrigo Rollemberg, recebido às 18 horas e disponibilizado na Internet, nesta data.
27/11/2008
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Ação:
Anexado ao Volume XXVII, o Relatório da Área Temática X - Trabalho, Previdência e Assistência Social, Relator Senador Gim Argello, recebido às 17 horas e disponibilizado na Internet, nesta data.
27/11/2008
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Ação:
Abertos os Volumes XVIII a XXVII para anexar os relatórios setoriais das áreas temáticas I a X.
27/11/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO-CMO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2008, APROVOU por unanimidade a Contestação n.º 22/2008-CMO, apresentada pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE das emendas nºs 71070003 e 71070010, da Bancada do Ceará, imposta pela aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN. Conforme dispõe o parágrafo único do art.15 da referida Resolução, o Deputado Raimundo Gomes de Matos recorreu ao Plenário da decisão do Presidente da CMO quanto ao indeferimento da solicitação contida no Ofício n° 47/2008, de 20.11.2008, de iniciativa do Coordenador da Bancada do Ceará, Deputado Arnon Bezerra, através do Recurso n.º 2/2008-CMO, que foi APROVADO por unanimidade. Em conseqüência, tornou nula a decisão quanto ao indeferimento da solicitação constante do ofício citado e o Presidente DEFERIU, liminarmente, a Contestação nos termos do art. 148, § 4° da Resolução n.º 1/2006-CN (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN), tendo em vista que a mesma atendia às exigências regimentais.
27/11/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, a Contestação nº 21/2008-CMO, apresentada pelo Deputado Wilson Santiago, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE da emenda n.º 71200008, de autoria da Bancada do Rio de Janeiro, imposta pela aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN. A Contestação havia sido INDEFERIDA, liminarmente, pelo Presidente, nos termos do art. 148, § 4º, da Resolução n.º 1/2006-CN (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN). Conforme dispõe o parágrafo único do art. 15 da referida Resolução, o Deputado Wilson Santiago recorreu ao Plenário da decisão de indeferimento da Contestação, através do Recurso n.º 7/2008-CMO, que foi APROVADO por unanimidade. Em conseqüência, tornou nula a decisão do Presidente pelo indeferimento da Contestação.
************* Retificado em 09/01/2009*************
Torna-se sem efeito.
27/11/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, a Contestação nº 20/2008-CMO, apresentada pelo Deputado Wilson Santiago, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE da emenda n.º 71200010, de autoria da Bancada do Rio de Janeiro, imposta pela aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN. A Contestação havia sido INDEFERIDA, liminarmente, pelo Presidente, nos termos do art. 148, § 4º, da Resolução n.º 1/2006-CN (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN). Conforme dispõe o parágrafo único do art. 15 da referida Resolução, o Deputado Wilson Santiago recorreu ao Plenário da decisão de indeferimento da Contestação, através do Recurso n.º 6/2008-CMO, que foi APROVADO por unanimidade. Em conseqüência, tornou nula a decisão do Presidente pelo indeferimento da Contestação.
************* Retificado em 09/01/2009*************
Torna-se sem efeito.
27/11/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2008, APROVOU por unanimidade a Contestação n.º 19/2008-CMO, apresentada pelo Deputado Eduardo Amorim, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE das emendas n.ºs 71270007, 71270013, 71270014, da Bancada de Sergipe, imposta pela aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei n° 38/2008-CN. O Presidente da CMO, Deputado Mendes Ribeiro Filho, nos termos do art. 148, § 4º da Resolução n.º 1/2006-CN (alterada pela Resolução nº 3/2008-CN), havia DEFERIDO, liminarmente, a Contestação, exceto quanto à emenda n° 71270007 que, por não ter recurso apresentado contra a decisão de deferimento parcial do Presidente, permaneceu INADMITIDA.
27/11/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2008, APROVOU por unanimidade a Contestação nº 18/2008-CMO, apresentada pelo Deputado Rodrigo Rollemberg, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE da emenda n.º 71180005, de autoria da Bancada de Pernambuco, imposta pela aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN. A Contestação havia sido INDEFERIDA, liminarmente, pelo Presidente, nos termos do art. 148, § 4º, da Resolução n.º 1/2006-CN (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN). Conforme dispõe o parágrafo único do art. 15 da referida Resolução, o Deputado Rodrigo Rollemberg recorreu ao Plenário da decisão de indeferimento da Contestação, através do Recurso n.º 5/2008-CMO, que foi APROVADO por unanimidade. Em conseqüência, tornou nula a decisão do Presidente pelo indeferimento da Contestação.
************* Retificado em 09/01/2009*************
Torna-se sem efeito.
27/11/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, a Contestação nº 17/2008-CMO, apresentada pelo Senador Marconi Perillo, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE da emenda n.º 60010004, de autoria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado Federal, imposta pela aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN. A Contestação havia sido INDEFERIDA, liminarmente, pelo Presidente, nos termos do art. 148, § 4º, da Resolução n.º 1/2006-CN (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN). Conforme dispõe o parágrafo único do art. 15 da referida Resolução, o Senador Marconi Perillo recorreu ao Plenário da decisão de indeferimento da Contestação, através do Recurso n.º 4/2008-CMO, que foi APROVADO por unanimidade. Em conseqüência, tornou nula a decisão do Presidente pelo indeferimento da Contestação.
************* Retificado em 09/01/2009*************
Torna-se sem efeito.
27/11/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, a Contestação nº 16/2008-CMO, apresentada pelo Deputado Gilmar Machado, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE da emenda n.º 50250002, de autoria da Comissão Diretora da Câmara dos Deputados, imposta pela aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN. A Contestação havia sido INDEFERIDA, liminarmente, pelo Presidente, nos termos do art. 148, § 4º, da Resolução n.º 1/2006-CN (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN). Conforme dispõe o parágrafo único do art. 15 da referida Resolução, o Deputado Gilmar Machado recorreu ao Plenário da decisão de indeferimento da Contestação, através do Recurso n.º 3/2008-CMO, que foi APROVADO por unanimidade. Em conseqüência, tornou nula a decisão do Presidente pelo indeferimento da Contestação.
27/11/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO-CMO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2008, APROVOU por unanimidade a Contestação n.º 15/2008-CMO, apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Busato, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE das emendas n.ºs 71220007, 71220012, 71220017, da Bancada do Rio Grande do Sul e 71030001, 71030002, 71030008, 71030010 e 71030015, da Bancada de Alagoas, imposta pela aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei n° 38/2008-CN. O Presidente da CMO, Deputado Mendes Ribeiro Filho, nos termos do art. 148, § 4º da Resolução n.º 1/2006-CN (alterada pela Resolução nº 3/2008-CN), havia DEFERIDO, liminarmente, a Contestação, exceto quanto à emenda n° 71220017, da Bancada do Rio Grande do Sul. Conforme dispõe o parágrafo único do art. 15 da referida Resolução , o Deputado Luiz Carlos Busato recorreu ao Plenário da decisão de deferimento parcial da Contestação, através do Recurso nº 1/2008-CMO, que foi APROVADO por unanimidade. Em consequência, tornou-se nula a decisão do Presidente pelo deferimento parcial da Contestação.
27/11/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, a Contestação nº 14/2008-CMO, apresentada pelo Deputado Gilmar Machado, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE da emenda n.º 71130001, de autoria da Bancada do Mato Grosso do Sul, imposta pela aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN. A Contestação havia sido INDEFERIDA, liminarmente, pelo Presidente, nos termos do art. 148, § 4º, da Resolução n.º 1/2006-CN (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN). Conforme dispõe o parágrafo único do art. 15 da referida Resolução, o Deputado Gilmar Machado recorreu ao Plenário da decisão de indeferimento da Contestação, através do Recurso n.º 3/2008-CMO, que foi APROVADO por unanimidade. Em conseqüência, tornou nula a decisão do Presidente pelo indeferimento da Contestação.
27/11/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, a Contestação nº 12/2008-CMO, apresentada pelo Deputado Gilmar Machado, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE da emenda n.º 50170002, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, imposta pela aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN. A Contestação havia sido INDEFERIDA, liminarmente, pelo Presidente, nos termos do art. 148, § 4º, da Resolução n.º 1/2006-CN (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN). Conforme dispõe o parágrafo único do art.15 da referida Resolução, o Deputado Gilmar Machado recorreu ao Plenário da decisão de indeferimento da Contestação, através do Recurso n.º 3/2008-CMO, que foi APROVADO por unanimidade. Em conseqüência, tornou nula a decisão do Presidente pelo indeferimento da Contestação.
************* Retificado em 09/01/2009*************
Torna-se sem efeito.
************* Retificado em 09/01/2009*************
Torna-se sem efeito.
27/11/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, a Contestação nº 21/2008-CMO, apresentada pelo Deputado Wilson Santiago, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE da emenda n.º 71200008, de autoria da Bancada do Rio de Janeiro, imposta pela aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN. A Contestação havia sido INDEFERIDA, liminarmente, pelo Presidente, nos termos do art. 148, § 4º, da Resolução n.º 1/2006-CN (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN). Conforme dispõe o parágrafo único do art. 15 da referida Resolução, o Deputado Wilson Santiago recorreu ao Plenário da decisão de indeferimento da Contestação, através do Recurso n.º 7/2008-CMO, que foi APROVADO por unanimidade. Em conseqüência, tornou nula a decisão do Presidente pelo indeferimento da Contestação.
27/11/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, a Contestação nº 20/2008-CMO, apresentada pelo Deputado Wilson Santiago, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE da emenda n.º 71200010, de autoria da Bancada do Rio de Janeiro, imposta pela aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN. A Contestação havia sido INDEFERIDA, liminarmente, pelo Presidente, nos termos do art. 148, § 4º, da Resolução n.º 1/2006-CN (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN). Conforme dispõe o parágrafo único do art. 15 da referida Resolução, o Deputado Wilson Santiago recorreu ao Plenário da decisão de indeferimento da Contestação, através do Recurso n.º 6/2008-CMO, que foi APROVADO por unanimidade. Em conseqüência, tornou nula a decisão do Presidente pelo indeferimento da Contestação.
27/11/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2008, APROVOU por unanimidade a Contestação nº 18/2008-CMO, apresentada pelo Deputado Rodrigo Rollemberg, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE da emenda n.º 71180005, de autoria da Bancada de Pernambuco, imposta pela aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN. A Contestação havia sido INDEFERIDA, liminarmente, pelo Presidente, nos termos do art. 148, § 4º, da Resolução n.º 1/2006-CN (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN). Conforme dispõe o parágrafo único do art. 15 da referida Resolução, o Deputado Rodrigo Rollemberg recorreu ao Plenário da decisão de indeferimento da Contestação, através do Recurso n.º 5/2008-CMO, que foi APROVADO por unanimidade. Em conseqüência, tornou nula a decisão do Presidente pelo indeferimento da Contestação.
27/11/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, a Contestação nº 17/2008-CMO, apresentada pelo Senador Marconi Perillo, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE da emenda n.º 60010004, de autoria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado Federal, imposta pela aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN. A Contestação havia sido INDEFERIDA, liminarmente, pelo Presidente, nos termos do art. 148, § 4º, da Resolução n.º 1/2006-CN (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN). Conforme dispõe o parágrafo único do art. 15 da referida Resolução, o Senador Marconi Perillo recorreu ao Plenário da decisão de indeferimento da Contestação, através do Recurso n.º 4/2008-CMO, que foi APROVADO por unanimidade. Em conseqüência, tornou nula a decisão do Presidente pelo indeferimento da Contestação.
27/11/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, a Contestação nº 12/2008-CMO, apresentada pelo Deputado Gilmar Machado, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE da emenda n.º 50170002, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, imposta pela aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN. A Contestação havia sido INDEFERIDA, liminarmente, pelo Presidente, nos termos do art. 148, § 4º, da Resolução n.º 1/2006-CN (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN). Conforme dispõe o parágrafo único do art.15 da referida Resolução, o Deputado Gilmar Machado recorreu ao Plenário da decisão de indeferimento da Contestação, através do Recurso n.º 3/2008-CMO, que foi APROVADO por unanimidade. Em conseqüência
27/11/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO-CMO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2008, APROVOU por unanimidade a Contestação n.º 22/2008-CMO, apresentada pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE das emendas nºs 71070003 e 71070010, da Bancada do Ceará, imposta pela aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN. Conforme dispõe o parágrafo único do art.15 da referida Resolução, o Deputado Raimundo Gomes de Matos recorreu ao Plenário da decisão do Presidente da CMO quanto ao indeferimento da solicitação contida no Ofício n° 47/2008, de 20.11.2008, de iniciativa do Coordenador da Bancada do Ceará, Deputado Arnon Bezerra, através do Recurso n.º 2/2008-CMO, que foi APROVADO por unanimidade. Em conseqüência, tornou nula a decisão quanto ao indeferimento da solicitação constante do ofício citado e o Presidente DEFERIU, liminarmente, a Contestação nos termos do art. 148, § 4° da Resolução n.º 1/2006-CN (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN), tendo em vista que a mesma atendia às exigências regimentais.
27/11/2008
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Ação:
Anexado no Volume XV, Tomo XL Ofício nº 29/08/PD/SSTI, de 27/11/2008 do diretor do Prodasen, Senhor Alexandre Coelho Batista Júnior, confirmando a exclusão do sistema das emendas dos Deputados Laércio Oliveira e Uldurico Pinto.
27/11/2008
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Ação:
Anexado no Volume XV, Tomo XL Ofício nº 29/08/PD/SSTI, de 27/11/2008 do diretor do Prodasen, Senhor Alexandre Coelho Batista Júnior, confirmando a exclusão do sistema das emendas dos Deputados Laércio Oliveira e Uldurico Pinto.
26/11/2008
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Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO-CMO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2008, APROVOU por unanimidade a Contestação n.º 15/2008-CMO, apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Busato, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE das emendas n.ºs 71220007, 71220012, 71220017, da Bancada do Rio Grande do Sul e 71030001, 71030002, 71030008, 71030010 e 71030015, da Bancada de Alagoas, imposta pela aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei n° 38/2008-CN. O Presidente da CMO, Deputado Mendes Ribeiro Filho, nos termos do art. 148, § 4º da Resolução n.º 1/2006-CN (alterada pela Resolução nº 3/2008-CN), havia DEFERIDO, liminarmente, a Contestação, exceto quanto à emenda n° 71220017, da Bancada do Rio Grande do Sul. Conforme dispõe o parágrafo único do art. 15 da referida Resolução , o Deputado Luiz Carlos Busato recorreu ao Plenário da decisão de deferimento parcial da Contestação, através do Recurso nº 1/2008-CMO, que foi APROVADO por unanimidade. Em consequência, tornou-se nula a decisão do Presidente pelo deferimento parcial da Contestação.
26/11/2008
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Ação:
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ¿ CMO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária da realizada em 26 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, a Contestação n.º 13/2008-CM, apresentada pelos Deputados Natan Donadon, Luiz Bittencourt, Guilherme Campos, Rodrigo Rollemberg, Dagoberto e Aníbal Gomes, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE das emendas nºs 71030001, 71030002, 71030008, 71030010, 71030015, da Bancada de Alagoas; 71050001, 71050010, da Bancada do Amapá; 71130005, da Bancada do Mato Grosso do Sul; 71190001, 71190008, 71190010, 71190016, da Bancada do Piauí; 71210012, da Bancada do Rio Grande do Norte; 71220007, 71220012, da Bancada do Rio Grande do Sul; 71260004, da Bancada de Santa Catarina e 71270013 e 71270014, da Bancada de Sergipe imposta com a aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN. A Contestação havia sido DEFERIDA, liminarmente, pelo Presidente, nos termos do art. 148, § 4º da Resolução nº 1/2006-CN (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN), tendo em vista que a mesma atendia as exigências regimentais.
26/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO- CMO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 26 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, a Contestação n.º 11/2008-CMO, apresentada pelo Deputado Rodrigo Rollemberg, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE das emendas nºs 71030001, 71030002, 71030008, 71030010, 71030015, da Bancada de Alagoas; 71050001, 71050010, da Bancada do Amapá; 71130005, da Bancada do Mato Grosso do Sul; 71190001, 71190008, 71190010, 71190016, da Bancada do Piauí; 71210012, da Bancada do Rio Grande do Norte; 71220007, 71220012, da Bancada do Rio Grande do Sul; 71260004, da Bancada de Santa Catarina; 71270013 e 71270014, da Bancada de Sergipe, imposta com a aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN. A Contestação havia sido DEFERIDA, liminarmente, pelo Presidente, nos termos do art. 148, § 4º da Resolução nº 1/2006-CN (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN), tendo em vista que a mesma atendia as exigências regimentais.
26/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO- CMO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 26 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, a Contestação n.º 10/2008-CMO, apresentada pelo Senador Gilvam Borges, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE das emendas nºs 71030001, 71030002, 71030008, 71030010, 71030015, da Bancada de Alagoas; 71050001, 71050010, da Bancada do Amapá; 71130005, da Bancada do Mato Grosso do Sul; 71190001, 71190008, 71190010, 71190016, da Bancada do Piauí; 71210012, da Bancada do Rio Grande do Norte; 71220007, 71220012, da Bancada do Rio Grande do Sul; 71260004, da Bancada de Santa Catarina e 71270013 e 71270014, da Bancada de Sergipe, imposta com a aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN. A Contestação havia sido DEFERIDA, liminarmente, pelo Presidente, nos termos do art. 148, § 4º da Resolução nº 1/2006-CN (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN), tendo em vista que a mesma atendia as exigências regimentais.
26/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO ¿ CMO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 26 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, a Contestação n.º 09/2008-CMO, apresentada pelo Deputado Júlio César, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE das emendas nºs 71190001, 71190008, 71190010, 71190012 e 71190016, da Bancada do Piauí, imposta com a aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN. A Contestação havia sido DEFERIDA, liminarmente, pelo Presidente, nos termos do art. 148, § 4º da Resolução nº 1/2006-CN (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN), tendo em vista que a mesma atendia as exigências regimentais.
26/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO ¿ CMO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 26 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, a Contestação n.º 08/2008-CMO, apresentada pelo Senador Gilvam Borges, com o objetivo de reverter a condição de INADMISSIBILIDADE das emendas nºs 71050001 e 71050010, da Bancada do Amapá, imposta com a aprovação, nessa reunião, do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN. A Contestação havia sido DEFERIDA, liminarmente, pelo Presidente, nos termos do art. 148, § 4º da Resolução nº 1/2006-CN (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN), tendo em vista que a mesma atendia as exigências regimentais.
26/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Deputado Mendes Ribeiro Filho, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 26 de novembro de 2008, DECLAROU PREJUDICADA a Contestação n.º 7/2008-CMO, apresentada pelo Senador Neuto de Conto, nos termos do art. 148 da Resolução n.º 1/2006-CN, (alterada pela Resolução n.º 3/2008-CN), uma vez que a solicitação de reversão da condição de INADMISSIBILIDADE da emenda nº 60120003 , da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, já havia sido contemplada no Adendo ao Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), acerca das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN, aprovado nessa reunião.
26/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 26 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, ressalvadas as contestações apresentadas, o Relatório e o Adendo do Coordenador do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas, Deputado ELISEU PADILHA, apresentados ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.¿
26/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aprovado na Décima Quarta Reunião Extraordinária, nesta data, o Relatório a o Adendo do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE (Exame de Admissibilidade de Emendas Coletiva de Bancadas e de Comissão, Coordenador Eliseu Padilha, ressalvadas as Contestações e recursos apresentados.
26/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida, Contestações de nºs 10/2008-CMO, de 25/11, de autoria do Senador Gilvam Borgesto de Conto ¿ Presidente da Comissão de Agricultura e reforma Agrária do Senado Federal; 8/2008-CMO, de 20/11, de autoria do Senador Gilvam Borges ¿ Coordenador da bancada do estado do Amapá; e 9/2008-CMO, de autoria do Deputado Júlio Cesar ¿ Coordenador da Bancada do Estado do Piauí. Encaminhadas através do Of.Sec.n.124/2008/CMO, de 25/11, para o Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Senhor Wagner Figueiredo Júnior, solicitando análise sobre as Contestações 7, 8 e 9/2008-CMO. Respondida através do Of. Nº 128/08/Coff, de 26/11/2008, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.
26/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida, Contestações de nºs 7/2008-CMO, de 20/11, de autoria do Senador Neuto de Conto ¿ Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal; 8/2008-CMO, de 20/11, de autoria do Senador Gilvam Borges ¿ Coordenador da bancada do estado do Amapá; e 9/2008-CMO, de autoria do Deputado Júlio Cesar ¿ Coordenador da Bancada do Estado do Piauí. Encaminhadas através do Of.Sec.n.124/2008/CMO, de 25/11, para o Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Senhor Wagner Figueiredo Júnior, solicitando análise sobre as Contestações 7, 8 e 9/2008-CMO. Respondida através do Of. Nº 128/08/Coff, de 26/11/2008, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.
26/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária realizada em 26 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, a ALTERAÇÃO nº 1/2008, do Parecer Preliminar, de autoria do Relator-Geral, Senador Delcídio Amaral, que propõe a inclusão da seguinte redação na Seção IV ¿ DAS EMENDAS DE RELATOR, no subitem 20.1:¿20.1.6. alocar recursos em programação proposta por meio de participação popular, cuja respectiva emenda de bancada tenha sido inadmitida. Desde que respeitada a compatibilidade com o Plano Plurianual 2008-2011, a aplicação dos recursos se dê na modalidade de aplicação direta ou 30 ¿ governo estadual, e o número máximo de até uma proposição acatada por bancada.¿, referente ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.¿
26/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida em 20/11/2008 proposta de alteração nº 1/2008 ao Parecer Preliminar. Anexado no Volume XIII.
25/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume XI, Tomo IV Aviso nº 1240-GP/TCU, de 28/11/2008 do Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Senhor Ubiratan Aguiar, encaminhando atualização das informações remetidas ao Congresso Nacional.
************* Retificado em 09/01/2009*************
Desconsiderar este bal.
25/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume VIII Ofício/PR nº 2008013386, de 24/11/2008, do Ministro César Afonso Rocha, solicitando alteração de órgão executado de precatórios, do Conselho da Justiça Federal .
25/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume IV da Mensagem 128, de 2008 - Ofício nº 446/MP, de 19/11/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministro João Bernardo de Azevedo Bringel, encaminhando atualização dos itens VII, ¿a¿ e XXVI da relação das Informações Complementares.
25/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume IV da Mensagem 128, de 2008 - Ofício nº 431/MP, de 11/11/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministro João Bernardo de Azevedo Bringel, encaminhando retificação das informações Complementares.
************* Retificado em 17/12/2008*************
Tornar-se sem efeito este bal.
25/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado na Mensagem Presidencial, Ofício nº 449/2008/MP, de 24/11/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministro Paulo Bernardo Silva, encaminha correção de erros materiais de ordem técnica no PLOA-2009.
************* Retificado em 17/12/2008*************
Alteração da redação
Anexados ao Volume I (cabeça), Ofícios do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva de nºs: 408/2008/MP, de 28/10/2008, encaminhando ajustes no Orçamento de Investimento - Volume VI; Ofício 449/2008/MP, de 24/11/2008, solicitando de correção de erros materiais de ordem técnica; 488/2008/MP, de 12/12/2008, solicitando verificar a possiblidade de proceder ao remanejamento de dotação ente ações contidas na proposta do Orçamento de Investimento para 2009 e 490/2008/MP, de 12/12/2008, encaminhando alteração de valor por remanejamento - Fundo da Marinha Mercante.
************* Retificado em 17/12/2008*************
Alteração da redação - onde se lê Volume I (cabeça) leia-se Volume da Mensagem Presidencial (cabeça) e acrescentar Ofício nº 431/MP, de 11/11/2008 do Ministro Interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor João Bernardo de Azevedo Bringel, encaminhando retificação das Informações Complementares ao Projeto de lei Orçamentária de 2009.
25/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, Adendo do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE (Exame de Admissibilidade de Emendas Coletivas de bancadas e de Comissão apresentadas ao PLOA 2009). Anexado no Volume XVI.
24/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Volume princiipal, Vol. XV, Tomos I, II, III, IV, V, VI e VII.
19/11/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido, na sessão deliberativa do Senado Federal, o Of. Pres. nº 425/2008/CMO, de 18 de novembro de 2008, do Deputado Mendes Ribeiro Filho, Presidente da CMO, e juntado à presente matéria, ao Volume principal, informando que deixaram de ser consideradas por aquela Presidência as emendas ao PLN 38/2008 apresentadas pelos Deputados Laércio Oliveira (PSDB/SE) e Uldorico Pinto (PMN/BA), nos termos do disposto no art. 141, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. À publicação.
Foram encaminhados à SEEP espelhos das emendas coletivas, espelhos das emendas individuais, recibos de entrega de emendas individuais, recibos de entrega das emendas e atas das bancadas estaduais e recibos de entrega das emendas e atas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a presente matéria, em Suplemento ao DSF nº 190, quinta-feira, 20 de novembro de 2008.
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 3-1014 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS (Volume nº I Tomo nº I) - DSF nº 190
Publicado no DSF Páginas 3-1018 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS (Volume nº I Tomo nº II) - DSF nº 190
Publicado no DSF Páginas 3-1039 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS (Volume nº I Tomo nº III) - DSF nº 190
Publicado no DSF Páginas 3-1015 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS (Volume nº I Tomo nº IV) - DSF nº 190
Publicado no DSF Páginas 3-1030 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS (Volume nº I Tomo nº V) - DSF nº 190
Publicado no DSF Páginas 46611-46616
Publicado no DSF Páginas 3-1016 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS (Volume nº I Tomo nº VI) - DSF nº 190
Publicado no DSF Páginas 3-1034 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS (Volume nº I Tomo nº VII) - DSF nº 190
Publicado no DSF Páginas 3-1006 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS (Volume nº I Tomo nº VIII) - DSF nº 190
Publicado no DSF Páginas 3-1013 PUB EMENDAS INDIVIDUAIS (Volume nº I Tomo nº IX) - DSF nº 190
Publicado no DSF Páginas 3-658 PUB EMENDAS COLETIVAS (Volume nº II) - DSF nº 190
Publicado no DSF Páginas 3-1066 PUB RECIBOS DE ENTREGA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS (Volume nº III) - DSF nº 190
Publicado no DSF Páginas 3-176 PUB RECIBOS DE ENTREGA DAS EMENDAS E ATAS DAS BANCADAS ESTADUAIS (Volume nº IV) - DSF nº 190
Publicado no DSF Páginas 3-148 PUB RECIBOS DE ENTREGA DAS EMENDAS E ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL (Volume nº V) - DSF nº 190
19/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação das emendas apresentadas.
19/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria, nesta data, às 17 horas.
19/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, para publicação dos espelhos das emendas apresentadas e os recibos de entrega de emendas individuais e Coletivas e Atas das Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal). Encaminhando o Volume da Mensagem Presidencial (cabeça) o Volume XV - Tomos I a VII e o CD Room.
19/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume XVI para anexar o Relatório do Comitê de Admissibilidade (exame de admissibilidade das emendas coletivas - bancada e de comissão, Coordenador Deputado Eliseu Padilha, recebido e disponibilizado na Internet, nesta data.
************* Retificado em 03/03/2009*************
Fica sem efeito o bal anterior
- Recebida a Nota Técnica Conjunta nº 16/2008, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (COFF e CONORF), sobre as emendas ao Orçamento 2009. Anexada às folhas nºs 696-A a 696-J do Volume IX.
- Aberto o Volume XVI para anexar o Relatório do Comitê de Admissibilidade (exame de admissibilidade das emendas coletivas - bancada e de comissão, Coordenador Deputado Eliseu Padilha, recebido e disponibilizado na Internet, nesta data.
************* Retificado em 03/03/2009*************
Alteração da redação.
Recebida as Notas Técnicas Conjuntas nºs 16/2008 e 16/2008-Alterada, elaboradas pelas Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (COFF e CONORF), sobre as emendas ao Orçamento 2009. Anexada, respectivamente às folhas nºs 696-1 a 696-10 e 696-A a 696-J. Anexado no Volume IX.
19/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume XV ¿ Tomos I a VII para anexar os Recibos das Emendas Individuais e os Recibos e Atas das Emendas das Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
************* Retificado em 25/11/2008*************
Alteração - fica sem efeito o BAL acima cujo conteúdo já se encontra no BAL nº 62.
Anexado ao Volume XV, Tomo XL, o Ofício Sec. n. 108/2008/CMO, desta data, encaminhado ao Diretor da Subsecretaria de Tecnologia de Informação - SSTI do Prodasen, referente a autorização para exclusão das mendas apresentadas pelos Deputados Laércio Oliveira (PSDB/SE) e Uldurico Pinto (PMN/BA), em virturde de os mesmos não estarem no exercicio do mandato no dia 14/11/2008, prazo final para apresentação de mendas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN (PLOA/2009) e, ainda, de que o número de Deputados Federais autores de emendas nas bancadas dos Estados da Bahia e de Sergipe foi superior ao possível, um a mais em cada uma das respectivas bancadas.
18/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume XV, Tomo VIII, o Of.n. 190/2008/SGM, desta data, do Secretário-Geral da Mesa, Senhor Mozart Vianna de Paiva, em resposta ao Of.Sec.101/2008/CMO, de 18/11/2008, referente a composição das bancadas dos Estados da Bahia e de Sergipe.
************* Retificado em 25/11/2008*************
Alteração - fica sem efeito o BAL acima.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XL, Of.Pres.n.425/2008/CMO, desta data, encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, para informar que deixaram de ser consideradas pela Presidência da CMO as emendas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN, apresentadas pelos Deputados Laércio Oliveira (PSDB/SE) e Uldurico Pinto (PMN/BA), em virtude dos mesmos não estarem no exercício do mandato no dia 14 do corrente, prazo final para apresentação de emendas.
18/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume XV, Tomo VIII, o Of.Sec.101/2008/CMO, desta data, encaminhado ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Senhor Mozart Vianna de Paiva, solicitando a composição das bancadas de Deputados Federais dos Estados da Bahia e de Sergipe, no dia 14.11.2008.
************* Retificado em 25/11/2008*************
Alteração - fica sem efeito o BAL acima.
- O Presidente da CMO, Deputado Mendes Ribeiro Filho, em cumprimento ao disposto no art. 141 da Resolução nº 1/2006-CN, não considera as emendas apresentadas pelos Deputados Laércio Oliveira e Uldurico Pinto, em virtude dos mesmos não estarem no exercíco do mandato no dia 14/11/2008, prazo final para apresentação de emendas.
18/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume XV, Tomo VIII, Of.Pres.n.425/2008/CMO, desta data, encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, para informar que deixaram de ser consideradas pela Presidência da CMO as emendas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN, apresentadas pelos Deputados Laércio Oliveira (PSDB/SE) e Uldurico Pinto (PMN/BA), em virtude dos mesmos não estarem no exercício do mandato no dia 14 do corrente, prazo final para apresentação de emendas.
************* Retificado em 25/11/2008*************
Alteração - fica sem efeito o BAL acima.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XL, o Of.Sec.101/2008/CMO, desta data, encaminhado ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Senhor Mozart Vianna de Paiva, solicitando a composição das bancadas de Deputados Federais dos Estados da Bahia e de Sergipe, no dia 14.11.2008.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XL, o Of.n. 190/2008/SGM, desta data, do Secretário-Geral da Mesa, Senhor Mozart Vianna de Paiva, em resposta ao Of.Sec.101/2008/CMO, de 18/11/2008, referente a composição das bancadas dos Estados da Bahia e de Sergipe.
17/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 9513 (nove mil quinhentos e treze) emendas.
************* Retificado em 25/11/2008*************
Alteração - Retificação da redação.
Encerrado o prazo regimental, em 14/11/2008, ao Projeto foram apresentadas 9.513 (nove mil quinhentos e treze) emendas. Aberto o Volume XV, Tomos I a XL - Tomos I a XXXIX, para anexar os Recibos das emendas individuais e coletivas e respectivos Espelhos, e Tomo XL - para anexar os documentos referentes ao recebimento de emendas, tais como retirada de lotes, recebimento de emendas via fax, emissão de 2ª via de senha de envio e correspondencias relacionadas ao recebimento de emendas.
14/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume VII a Ata da Bancada do Estado do Maranhão, referente à eleição do Coordenador da Bancada, Deputado Pedro Novais e do Coordenador Substituto, Deputado Pedro Fernandes, e a Ata da Bancada do Estado da Paraíba, referente à eleição dos Coordenadores da Bancada, Deputado Wilson Santiago e o Senador Cícero Lucena, em 14/11/2008.
14/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume XV, Tomo VIII, o Ofício nº 026/2008-PD/SSTI, desta data, do Diretor da Subsecretaria de Soluções de Tecnologia de Informação ¿ SSTI, Alexandre Coelho Batista Júnior, em resposta ao Of. Sec. nº 97/2008/CMO, acerca da investigação de suposta invasão do sistema de emendas.
************* Retificado em 25/11/2008*************
Alteração - onde se lê Tomo VIII, leia-se tomo XL.
Anexado ao Volume XV, Tomo XL, o Ofício nº 026/2008-PD/SSTI, desta data, do Diretor da Subsecretaria de Soluções de Tecnologia de Informação - SSTI, Alexandre Coelho Batista Júnior, em resposta ao Of. Sec. nº 97/2008/CMO, acerca da investigação de suposta invasão do sistema de emendas.
12/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume XV, Tomo VIII, o Of. Sec. nº 97/2008/CMO, desta data, encaminhando ao Diretor da Subsecretraria de Tecnologia da Informação ¿SSTI do Prodasen, Alexandre Coelho Batista Júnior, o Ofício nº 2685/GEP, também desta data, do Deputado Eliseu Padilha, solicitando investigação acerca de uma suposta invasão ao Sistema de Emendas.
************* Retificado em 24/11/2008*************
Alteração da redação
Anexado ao Volume XV, Tomo VIII, o Ofício nº 2685/GEP, desta data, do Deputado Eliseu Padilha, solicitando investigação acerca de uma suposta invasão ao Sistema de Emendas, encaminhado (cópia) através do Of. Sec. nº 97/2008/CMO, desta data, ao Diretor da Subsecretraria de Tecnologia da Informação ¿SSTI do Prodasen, Alexandre Coelho Batista Júnior.
************* Retificado em 25/11/2008*************
Alteração - onde se lê Tomo VIII, leia-se Tomo XL.
Anexado ao Volume XV, Tomo XL, o Ofício nº 2685/GEP, desta data, do Deputado Eliseu Padilha, solicitando investigação acerca de uma suposta invasão ao Sistema de Emendas, encaminhado (cópia) através do Of. Sec. nº 97/2008/CMO, desta data, ao Diretor da Subsecretraria de Tecnologia da Informação - SSTI do Prodasen, Alexandre Coelho Batista Júnior.
11/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerramento dos Seminários Regionais na Cidade de Palmas/TO, nesta data.
************* Retificado em 24/11/2008*************
Alteração da redação
Realizada a última Reunião Regional na Cidade de Palmas/TO, nesta data.
10/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume VII, as indicações encaminhadas pelo Relator-Geral, Senador Delcídio Amaral, para criando o Comitê de Apoio ao Relator-Geral, constituídos dos seguintes membros: Deputados Jaime Martins, Jorge Koury, José Guimarães e Raimundo Gomes de Matos.
************* Retificado em 24/11/2008*************
,
Alteração da redação.
Anexado ao Volume VII o Ato do Relator-Geral, Senador Delcídio Amaral, constituindo o Comitê de Apoio ao Relator-Geral, designando os seguintes membros: Deputados Jaime Martins, Jorge Koury, José Guimarães e Raimundo Gomes de Matos, conforme art. 27 da Resolução n.º 1/2006-CN.
10/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume XIV, Requerimento n.º 11/2008-CMO, que foi aprovado, por unanimidade, na 10ª Reunião Extraordinária realizada em 5/11/2008, incluindo no roteiro das Reuniões Regionais, as cidades de Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Palmas/TO, Salvador/BA e Porto Velho/RO, no período de 7 a 12 de novembro.
10/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aprovado na Décima Primeira Reunião Extraordinária, desta data, o Relatório Preliminar com Emendas nos termos apresentados, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente e com ajustes de redação identificados no texto. Em conformidade com o disposto no §2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006-CN, o Presidente declarou inadmitidas as emendas n°s 32, 33, 34, 35, 36 e 37, sugeridas pelo relator. O Relatório foi aprovado por unanimidade, com as alterações decorrentes do Adendo, ressalvados os destaques. Foram apresentados 8 destaques. Votação dos Destaques apresentados: Destaque 1,do Deputado José Guimarães, à Emenda 1, do Senador Gilberto Goellner: aprovado por unanimidade. Ficam prejudicados os Destaques 3, do Deputado Eduardo da Fonte, à Emenda 20, do Deputado Nelson Meurer; 4, do Deputado Valadares Filho, à Emenda 27, do Deputado Dr. Ubiali; e 6, do Deputado Luiz Carlos Busato, à Emenda 38 de sua autoria.
REJEITADOS: Destaque 2, do Deputado Lázaro Botelho, à Emenda 16, de sua autoria; Destaque 5, do Deputado Rodrigo Rollemberg, à Emenda 44, da Deputada Sandra Rosado; Destaque 7, do Deputado Carlito Merss, à Emenda 30, do Deputado Ricardo Berzoini; Destaque 8, do Deputado Guilherme Campos, à Emenda 11, do Deputado Luciano Castro. Anexados no Volume XIII.
05/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume...Expediente encaminhado pelos Coordenadores de Bancadas Estaduais ao Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, em 04/11/2008, referente as sugestões para apresentação de emendas de Bancadas ao Orçamento para 2009.
************* Retificado em 09/01/2009*************
Alteração - onde se lê Anexado ao Volume..., leia-se Anexado ao Volume XVI
05/11/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e distribuído, nesta data, o Adendo ao Relatório Preliminar com as Emendas. Anexado ao Volume XIII.
31/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório Preliminar, com emendas, disponibilizado na internet e encaminhadas cópias aos membros da Comissão. Anexado ao Volume XIII.
29/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À C.M.O .
29/10/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Of. Pres. n. 397/2008/CMO, de 29 de outubro corrente, do Presidente da CMO, Deputado Mendes Ribeiro Filho, solicitando alteração dos prazos de tramitação do cronograma do Projeto de Lei nº 38/2008-CN (PLOA/2009).
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 42099-42102
29/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
29/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista encaminhamento do Ofício Pres. nº 397/2008/CMO, de 29/10/2008, ao Presidente do Senado Federal solicitando alteração dos prazos de tramitação do cronograma.
29/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE - (Diretrizes e orientações para Análise da admissibilidades de emendas, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006).
************* Retificado em 09/12/2008*************
Complementação
- Anexado no Volume VII, Of. nº 105/08-GLDEM, desta data, do Líder do Partido Democratas no Senado Federal, Senador José Agripino, indicando a Senadora Kátia Abreu, para relatora da Área Temática III - Integração Nacional, em substituição do Senador Marco Antônio Costa.
28/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume VII Atas das Bancadas do Amapá, indicando o Senador Gilvam Borges e da Bancada de Santa Catarina, indicando a Senadora Ideli Salvatti como Coordenadores para o Orçamento para 2009.
27/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental ao Relatório Preliminar Apresentado, foram apresentadas 46 (quarenta e seis) emendas. Anexadas ao Volume XIII.
23/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o Volume XIV para anexar os documentos referentes aos Seminários Regionais a serem realizados nas Regiões: Nordeste - Fortaleza - às 9h e Recife - às 16h do dia 23/10/2008; Centro-Oeste - Campo Grande - às 9h30min do dia 28/10/2008; Goiânia - às 9h do dia 31/10/2008; e Brasília às 16h do dia 04/11/2008; Norte - Manaus - às 14h do dia 30/10/2008; Sul - Porto Alegre - às 9h do dia 03/11/2008; e Sudeste - Vitória - às 17h do dia 03/11/2008 e Belo Horizonte - às 9h do dia 04/11/2008.
21/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume IX Nota Técnica Conjunta nº 15/2008 , de 20/10/2008, referente a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves integrantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2009 - PLOA/2009, objeto de informações prestadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU, em 30/09/2008 (Acórdão nº 2.140/2008 - TCU-Plenário.
21/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume IX Nota Técnica Conjunta nº 12/2008 , de 07/10/2008, da Área Temática I - Infra-Estrutura, Relator Deputado Carlito Merss.
21/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume XIII - para anexar o Relatório Preliminar, distribuído e disponibilizado na internet, nesta data. Aberto o prazo de apresentação de emendas do dia 22 a 24/10/2008.
15/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume XII para anexar correspondências recebidas internas e externas.
************* Retificado em 09/01/2009*************
Alteração da redação: Aberto o Volume XII - Tomos I e II para anexar correspondências recebidas internas e externas, no Tomo I (Expedientes recebidos em atendimento a dispositivo da Lei nº 11.768, de 14.08.2008 e Expedientes diversos) e Tomo II (Expedientes recebidos que prestam esclarecimentos sobre obras e/ou contratos em análise no Comite de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO.
15/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume VII - Of.nº 459/08-LPR de 09/10/2008 do Líder do Partido da República, Deputado Luciano Castro e OF/GAB/I/Nº 870, de 15/10/2008, do Líder do Bloco (PMDB/PT/PR/PP//PTB//PSC/PTC/PTdoB) indicando o Deputado Jaime Martins, como Coordenador do Comitê de Assessoramento ao Relator-Geral da Proposta Orçamentária para 2009.
09/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 08 de outubro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Receita, do Relator, Deputado JORGE KHOURY, apresentado ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009". Foram apresentadas 7 emendas individuais e 27 emendas de Relator, sendo APROVADAS as de nºs 18370002, 80990001 a 80990027; APROVADA PARCIALMENTE a de nº 18370001; REJEITADA a de nº 90410001; e INADMITIDAS as de nºs 20260002, 25240001 a 25240003. Anexado no Volume X
09/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 08 de outubro do corrente, o Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, Deputado Eliseu Padilha, entregou o Relatório com as assinaturas dos membros insuficientes para aprovação do mesmo. Em conformidade com o disposto no §2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006-CN, o Presidente declarou inadmitidas as emendas n°s 20260002, 25240001, 25240002 e 25240003 sugeridas no Relatório do CAE. Anexado no Volume X
09/10/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício Pres. nº 345/2008/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para solicitar alteração dos prazos de tramitação do cronograma do Projeto de Lei nº 38/2008-CN, conforme quadro anexo. (Anexado ao processado).
À publicação.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 39326-39328
09/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do Of.Pres. nº 345/2008, do Presidente da CMO, solicitando alteração dos prazos de tramitação do cronograma do PLN nº 38, de 2008- CN
09/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista encaminhamento do Ofício Pres. nº 345/2008/CMO, de 08/10/2008, ao Presidente do Senado Federal solicitando alteração dos prazos de tramitação do cronograma.
08/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexado ao Volume IX, Notas Técnicas Conjuntas nº 13/2008, da Área Temática VII - Justiça e Defesa.
- Aprovado, nesta data, com a inclusão da cidade de "Goiânia-GO", sugerida pelo Senador Marconi Perillo, na 8ª Reunião Extraordinária, o Requerimento nº 8/2008-CMO, que "Solicita realização de Seminários Regionais para exposição do Projeto de Lei Orçamentária/2009" no período de 27 a 31/10/2008, nas seguintes cidades: Manaus/AM; Recife/PE; Fortaleza/CE; Vitória/ES; Belo Horizonte/MG; Porto Alegre/RS; Campo Grande/MS e Brasília/DF; de autoria do Senador Delcídio Amaral, anexado no Volume XIV.
07/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume IX, Notas Técnicas Conjuntas nº 05 e 11/2008, das Áreas Temáticas X - Trabalho, Previdência e Assistência Social e IV - Educação, Cultura, Ciência e tecnologia e Esporte.
07/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, distribuídas cópias aos membros e disponibilizado na internet, o Relatório da Receita com o Parecer sobre as emendas apresentadas. Anexado no Volume X.
07/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Realizada a Quarta Reunião de Audiência Pública, convocada para ouvir o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Deputado Paulo Bernardo, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2009 (PLN 38/2008) ). Aberto Volume ... para anexar Transparência distribuida na reunião pela assessoria do Ministro.
************* Retificado em 17/12/2008*************
Alteração - onde se le Aberto o Volume.., Leia-se anexado ao Volume I (cabeça).
07/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume IX, nesta data, Nota Técnica Conjunta nº 07/ 2008, da Área Temática V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
07/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume IX, Nota Técnica Conjunta nº 14/2008 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - COFF/CD, e da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle - CONORF/SF - Análise Geral.
07/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume IX, Notas Técnicas Conjuntas nº 06 e 10/2008, de 07/10/2008, das Áreas Temáticas II - Saude; e III - Integração Nacional e Meio Ambiente.
06/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume IX, nesta data, Nota Técnica Conjunta nº 09/2008 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - COFF/CD, e da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle - CONORF/SF.
01/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o Volume XI (Tomos I a IV) para anexar o Aviso nº 1426-Seses-TCU-Plenário, de 30/09/2007, que encaminha cópia do Acórdão 2140/2008 - TCU - Plenário, acompanhado do respectivo Relatório e Voto e informações constantes dos Anexos 1 a 10, e a íntegra dos relatórios sintéticos de Levantamento de Auditoria, em meio digital, atualizados com os acórdãos proferidos até a sessão de 24/9/2008, bem como deste Acórdão, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, em cumprimento ao art. 97 da Lei 11.768, de 18/08/2008 - LDO/2009. Tomo I - Anexo 1 e Anexo 2 (Volumes 1 a 3) ; Tomo II - Anexo 3 (Volumes 1 e 2) e Anexo 4; Tomo III - Anexo 5 (Volumes 1 a 3); Tomo IV - Anexo 5 (Volume 4) e Anexos 6 a 10 . Acompanha 02 CD's-ROM.(Relatório sintético e Base de Dados).
************* Retificado em 17/12/2008*************
Alteração - onde se lê (Tomos I a IV), leia-se ( Tomo I a V) e acréscimo de redação.
Anexado no Tomo V do Volume XI o Aviso nº 1240-GP/TCU, de 28/11/2008, do Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Senhor Ubiratan Aguiar, encaminhando atualização das informações remetidas ao Congresso Nacional em setembro/2008, relativas às obras com indícios de irregularidades graves; Aviso nº 1248-GP/TCU, de 1º/12/2008, do Presidente Walton Alencar Rodrigues, encaminha em complementação ao Aviso nº 1240-GP/TCU, de 28/11/2008, anexo CD ROM e Aviso nº 1279-GP/TCU, de 5/12/2008, do senhor Raimundo Carreiro, na Presidência do Tribunal de Contas da União, informando que este Tribunal disponibilizou relatório on-line no Portal TCU na internet.
01/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume IX Nota Técnica Conjunta nº 08/2008 , da Área Temática IXI - Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Relator Senador Neuto de Conto.
30/09/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas à Receita e de Renúncia da Receita, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 1º/10/2008
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 38664-38671 PUB Nº 154
29/09/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata, conforme solicitação da CMO, constante do Bal nº 19 de 26-9-2008. Acompanha os volumes: Mensagem Presidencial e o Volume X, com CD-R.
26/09/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 12h 35min.
26/09/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, para republicação das emendas à Receita, sendo: 04 à Receita e 03 de Renúncia de Receita, em virtude de erro no Sistema de Apoio à Comissão Mista de Orçamento - ACMO, detectado pelo Prodasen quando da geração do avulso. Encaminhado os Volumes: Mensagem Presidencial e o Volume X.
26/09/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido na CMO, em 11/09/2008 Mensagem nº 128, (00678, na origem) que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2009."
- Anexado Ofício nº 0363/SG, de 10/09/2008, (recebido na CMO dia 10/09/2008) no Volume IV da Mensagem nº 128, de 2008 (informações complementares), do Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Senhor Alvaro Ciarlini, encaminhando os Pareceres nºs 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2008 da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, relativos às Propostas Orçamentárias dos Órgãos do Poder Judiciário da União e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
18/09/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Of.Pres. Nº 007/2008-CMO-Circular, de 16/09/2008, encaminhando aos membros da CMO solicitando o comparecimento para reuniões deliberativas a serem realizadas nos dias 7, 8 e 9 de outubro.
18/09/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume IX Nota Técnica Conjunta nº 04/2008 , de 12/09/2008, da Área Temática VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.
18/09/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas à Receita e de Renúncia de Receita ao presente projeto de lei para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 19/09/2008.
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 38664-38671
Publicado no DSF Páginas 38040-38047
18/09/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata, para publicação das emendas que foram apresentadas na Fase da Receita constantes do Volume X. (Acompanha os Volumes: Mensagem Presidencial e X)
18/09/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, para publicação das emendas.
17/09/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume X na Fase da Receita, para anexação dos recibos e espelhos das emendas à Receita e de Renúncia de Receitas.
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas, na Fase da Receita, 07 emendas, sendo: 04 à Receita e 03 de Renúncia de Receita.
Publicado no DSF Páginas 38040-38047
03/09/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume IX para anexar Informativos e Notas Técnicas Conjuntas (elaboradas pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle-CONORF, do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira-COFF, da Câmara dos Deputados): 01) Informativo Conjunto CONORF - COFF Nº 01/2008, de 28/08/2008.
03/09/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
03/09/2008 - Aberto o Volume VIII para anexar as relações dos Precatórios Judiciários (encaminhados em conformidade com o art. 28 da Lei nº 11.768, de 14.08.2008 - LDO/2009): 01 - Ofício nº 176/GP-19/05/08 - Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal ¿ Ação Cível Originária nº 404/SP; 02 - Of. GABPRES/DIPRE Nº /2008-08/07/08-Desembargador José Carlos Schimidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ¿ Divisão de Precatórios Judiciais ¿ INSS/RJ ¿ (acompanhado de CD-ROM); 03-OFÍCIO Nº 17732-15/07/08-Senhor Roberto Vallim Bellocchi, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - (acompanhado de CD-ROM); 04-OFÍCIO/SG-SPO Nº 2008012148-17/07/08-Senhor José Roberto Resende, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal - (acompanhado de CD-ROM); 05-Ofício nº 292/GDG - 17/07/08-Senhora Shyrlei Maria de Lima, Diretora-Geral do Superior Tribunal de Justiça - (acompanhado de CD-ROM); 06-OF. CSJT. GP.SE. ASPO Nº 060/2008-18/07/08-Ministro Rider Nogueira de Brito, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - (acompanhado de CD-ROM); 07-OFÍCIO/SG-SPO Nº 2008012249-28/07/08-Senhora Shyrlei Maria de Lima, Secretária-Geral do Conselho da Justiça Federal - (acompanhado de CD-ROM); 08-OFÍCIO nº 294/2008-GP/SG/DP-TJ-1º/07/08-Desembargadora Judite Nunes, Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte ¿ INSS/RN; 09-Ofício nº 1.518/08 ¿ DEF/DPR-12/08/08-Senhor Vilmar Farias, Diretor do Departamento Econômico e Financeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - (acompanhado de CD-ROM); 10-Of.SEG N. 14.834/2008-20/08/08-Senhora Ivana H. Ueda Resende, Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ¿ INSS; 11-Ofício nº 1093/2008-DP, de 21/08/2008, do Senhor Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; 12-OF.nº 641.01.4728/08-28/08/08-Bel. Sulmar de Almeida Marques, Chefe da Seção de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; 13-OF.ASPREC Nº 4.069/2008-01/09/08-Senhor Nassau Jan Louwerens, Assessor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ¿ INSS/MG.
01/09/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume VII às folhas de nºs.. designação dos relatores setoriais expedidos pela Presidência da CMO através dos Ofícios nºs 191 a 200/2008-CMO, de 10/06/2008, respectivamente, das Àreas Temáticas I a X: Deputado Carlito Merss, Infra-estrutura; Deputado Aníbal Gomes, Saúde; Senadora Kátia Abreu, Integração Nacional; Deputado Bruno Araújo, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Senador César Borges, Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Deputado Dilceu Sperafico, Fazenda Desenvolvimento e Turismo; Deputado Rodrigo Rollemberg, Justiça e Defesa; Deputado Guilherme Campos, Poderes do Estado e Representação; Senador Neuto de Conto, Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Senador Gim Argello, Trabalho, Previdência e Assistência Social e Ofício nº P-237/2008-CMO, de 08/07/2008, indicando o Senador Marco Antônio Costa para relator da Área Temática III ¿ Integração Nacional, em substituição a Senadora Kátia Abreu.
01/09/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume VII às folhas de nºs .... Indicações das Lideranças Partidárias para os cargos de Relatores Setoriais, através dos seguintes expedientes: Ofício nº 011/2008-GLDMIN, de 07 de abril, do Líder do Bloco da Minoria, Senador Demóstenes Torres, indicando a Deputada Kátia Abreu; OF/B/086/08, de 08 de abril, do Líder do Bloco PSB,PDT, PCdoB, PMN e PRB , Deputado Renildo Calheiros, indicando o Deputado Rodrigo Rollemberg; OF. Nº 060/2008/GLPTB, de 08 de abril, do Líder PTB, Senador Epitácio Cafeteira, indicando o Senador GIM ARGELLO; Of.Nº 155, de 08 de abril, do Líder PP, Deputado Mário Negromonte, indicando o Deputado Dilceu Sperafico; OF nº 144/PT, de 08 de abril , do Líder do PT, Deputado Maurício Rands, indicando o Deputado Carlito Merss; Ofício nº 132-L-DEM/08, de 08 de abril, do Líder do Democratas, Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, indicando o Deputado Guilherme Campos; Ofício nº 047/2008-GLDBAG, de 15 de abril, do Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Senadora Ideli Salvatti, indicando o Senador César Borges; OF.GLPMDB Nº 108/2008, de 16 de abril, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, Senador Valdir Raupp, indicando o Senador Neuto de Conto; OF/GAB/I/Nº403, de 23 de abril, do Líder do Bloco, Deputado Henrique Eduardo Alves, indicando o Deputado Aníbal Gomes; Of.nº 273/08 -LPR, de 7 de maio Líder Partido da República, Deputado Luciano Castro, indicando o Deputado Jaime Martins; OF/B/095/08, de 29 de maio, do Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN e PRB, Deputado Renildo Calheiros, indicando o Deputado Rodrigo Rollemberg; OF.Nº 073/08-GLDEM, de 8 de julho, do Líder do Partido Democratas no SF, Senador José Agripino, indicando o Senador Marco Antônio Costa.
01/09/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume VII à folha de nº ..Ofício nº P-288/2008 - CMO, de 02 de setembro do corrente, designando o Deputado Jorge Khoury para Relator da Receita do Projeto de Lei Orçamentária para 2009
01/09/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume VII às folhas de nºs...., indicações das Lideranças Partidárias, através dos seguintes expedientes: Ofício nº 159-L-DEM/08, de 17 de abril corrente, do Líder do Democratas, Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto indicando o Deputado Jorge Khoury e Of. Nº 268/08 - LPR, de 07 de maio corrente, do Líder do Partido da República, Deputado Luciano Castro, indicando o Deputado Wellington Fagundes, indicação para Relator da Receita da Proposta Orçamentária para 2009.
01/09/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume VII à folha de nº ..Ofício nº P-117/2008 ¿ CMO, de 23 de abril do corrente, designando o Senador Delcídio Amaral para Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2009.
01/09/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume VII folhas de nºs ..... para anexar indicações de Relatorias e de Comitês para apoio ao Relator-Geral, através dos seguintes expedientes: Ofícios: nº 35/2008 - GLDBAG, de 03/04/2008, do Líder do Partido dos Trabalhadores e do Bloco de Apoio ao Governo, Senadora Ideli Salvatti ; OF.GLPMDB nº 99/2008, de 05/04/2008, do Líder do PMDB e da Maioria, Senador Valdir Raupp e Of. Nº 057/2008/GLPTB, de 07/04/2008, do Líder do PTB, Senador Epitácio Cafeteira, todos indicando o Senador Delcídio Amaral para Relator- Geral da Proposta Orçamentária para 2009.
27/08/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscaliação.
Publicado no DSF Páginas 3273-3577 PUB ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº 130-B)
Publicado no DSF Páginas 2529-3271 PUB MEC Suplemento (Volume nº V Suplemento nº 130-B)
Publicado no DSF Páginas 1967-2528 PUB MINISTÉRIOS Suplemento (Volume nº IV Tomo nº II Suplemento nº 130-B)
Publicado no DSF Páginas 1403-1966 PUB EXECUTIVO, PRES REP, MINISTERIOS Suplemento (Volume nº IV Tomo nº I Suplemento nº 130-B)
Publicado no DSF Páginas 1045-1402 PUB LEGISL. JUDIC. TCU. MPU Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 130-B)
Publicado no DSF Páginas 719-1044 PUB CONSOL.PROGRAMAS GOVERNO Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 130-B)
Publicado no DSF Páginas 4-718 PUB MENSAGEM PRESIDENCIAL Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 130-B)
27/08/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenáro para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
(Acompanha 8 (oito) volumes: (Mensagem Presidencial), VOLUME I (Texto do Projeto de Lei, Quadros Orçamentários Consolidados, Detalhamento da Receita e Legislação da Receita e da Despesa), VOLUME II (Consolidação dos Programas de Governo), VOLUME III (Detalhamento das Ações, Órgãos do Poder Legislativo, Judiciário, TCU e MPU), VOLUME IV Tomo I (Detalhamento das Ações, Órgãos do Poder Executivo, Presidencia da República e Ministérios, exceto MEC), VOLUME IV Tomo II (Detalhamento das Ações, Órgãos do Poder Executivo, Presidência da República e Ministérios, exceto MEC), VOLUME V (Detalhamento das Ações, Órgãos do Poder Executivo e MEC), VOLUME VI (Orçamento de Investimento, Quadros Orçamentários Consolidados, Detalhamento da Programação, e Detalhamento das Ações) e DVD.
27/08/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) volumes: (Mensagem Presidencial), VOLUME I (Texto do Projeto de Lei, Quadros Orçamentários Consolidados, Detalhamento da Receita e Legislação da Receita e da Despesa), VOLUME II (Consolidação dos Programas de Governo), VOLUME III (Detalhamento das Ações, Órgãos do Poder Legislativo, Judiciário, TCU e MPU), VOLUME IV Tomo I (Detalhamento das Ações, Órgãos do Poder Executivo, Presidencia da República e Ministérios, exceto MEC), VOLUME IV Tomo II (Detalhamento das Ações, Órgãos do Poder Executivo, Presidência da República e Ministérios, exceto MEC), VOLUME V (Detalhamento das Ações, Órgãos do Poder Executivo e MEC), VOLUME VI (Orçamento de Investimento, Quadros Orçamentários Consolidados, Detalhamento da Programação, e Detalhamento das Ações).
O 1º volume contém 05 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2022 16:01