Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 2008

Ver também: VET 25/2012

Autoria: Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4622/2004

Norma Gerada: Lei nº 12.690 de 19/07/2012

Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego

Ementa: Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.690 de 19/07/2012
Último estado:
20/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2025-03-21 às 21:44
Identificação:
Autógrafo - PLC 131/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/09/2008

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
21/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, em 21/05/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
08/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/12/09, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Romero Jucá, Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, fa... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Guerra (PSDB/PE)
Data:
08/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Guerra, com Relatório favorável à Emenda nº 02, nos termos do Substitutivo que apresenta, rejeitando, ainda, a Emenda nº 01. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
09/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Renato Casagrande, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), da Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
15/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Renato Casagrande, acolhe a Emenda oferecida pelos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Augusto Botelho. É aprovado o Relatório do Senador Renato Casagrande, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
16/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes Pareceres: nº 2.706, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Romero Jucá, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo); nº 2.706-A, de 2009-CAS, relator Senador Renato Casagrande, favorá... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLC 131/2008
Autor:
Senador Efraim Morais (DEM/PB)
Data:
01/10/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 01/10/2009, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Efraim Morais. Anexada ao processado. Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Data:
18/12/2009

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Identificação:
Autógrafo - PLC 131/2008
Data:
22/12/2009
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 3221, de 22/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos de substitutivo, o Projeto (fls. 147 a 155). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLC 131/2008
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 32314
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 446/2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente porojeto.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72245-72286 (Volume nº I)
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes Pareceres:
nº 2.706, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Romero Jucá, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo);
nº 2.706-A, de 2009-CAS, relator Senador Renato Casagrande, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAE/CAS, com a Subemenda-CAS à Emenda nº 1-CAE/CAS.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto.
Aprovada a Subemenda à Emenda nº 1.
Leitura do Parecer nº 2.706-B, de 2009 - CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
08/07/2009 Publicado no DSF Páginas 30214
Leitura do Requerimento nº 823, de 2009, do Senador Sérgio Guerra, que solicita, nos termos do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
02/09/2008 Publicado no DSF Páginas 36573-36580
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Comissão de Assuntos Econômicos 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 131/2008 Senador Efraim Morais (DEM/PB) 01/10/2009 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/08/2008
Despacho:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 08/12/2009 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 19/02/2009 - Redistribuição)
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 01/07/2009 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 15/12/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DO COOPERATIVISMO, COOPERATIVA DE TRABALHO, COMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, PESSOA JURÍDICA, CONTRATANTE, CRIAÇÃO, GARANTIA, BENEFÍCIO, ASSOCIADO, LIMITE MÍNIMO, PRODUÇÃO, PARCELA MENSAL, VALOR, REFERÊNCIA, CATEGORIA PROFISSIONAL. - DIREITOS, ASSOCIADO, COOPERATIVA DE TRABALHO, MÃO DE OBRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIMITE MÁXIMO, CARGA HORÁRIA, JORNADA DE TRABALHO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA, BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO, REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. - AUTORIZAÇÃO, COOPERATIVA DE TRABALHO, MÃO DE OBRA, DÉBITOS, RENDIMENTO TRIBUTÁVEL, DESPESA, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, OBRIGATORIEDADE, TOMADOR DE SERVIÇO, NOTIFICAÇÃO, OCORRÊNCIA, ACIDENTE DE TRABALHO, ASSOCIADO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Matérias relacionadas:
18/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO E ARQUIVADO
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/04/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria às 16 horas.
Matéria acompanha o Veto Parcial nº 25, de 2012, que se encontra em tramitação.
30/04/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
29/10/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
26/10/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhe-se à Secretaria de Arquivo, tendo em vista que as informações solicitadas pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), para instruir a ADI nº 4.849, foram encaminhadas àquela Excelsa Corte pela Advocacia do Senado
Federal, por meio de petição eletrônica (nº 51019/2012).
01/10/2012
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA PETIÇÃO ELETRÕNICA, ATRAVÉS
OF.504/12-PRESID/ADVOSF. ADIN 4849
19/09/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, a fls. 162-177, o original do Ofício nº 6784/R, do Supremo Tribunal Federal, acompanhado de cópia da
petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4849, que solicita informações sobre o alegado na
petição referida.
À Advocacia.
18/09/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SGM - SF, por solicitação.
23/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 25/2012.
20/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.690 DE 2012. (Vetado,Parcialmente: vide MSG 00331 de 2012).
DOU - 20/07/2012 PÁG. 00002 e 00007.
Sancionada em 19/07/2012.
À SCLCN.
06/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:09 hs.
05/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 446/2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente porojeto.
Publicado no DSF Páginas 32314
04/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
Encaminhado ao Plenário.
04/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF. Atendendo solicitação.
22/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 3221, de 22/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos de substitutivo, o Projeto (fls. 147 a 155).
Autógrafo - PLC 131/2008
22/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 139)
************* Retificado em 22/12/2009*************
Anexado o texto revisado (fls. 139 a 146).
21/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:24 hs.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes Pareceres:
nº 2.706, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Romero Jucá, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo);
nº 2.706-A, de 2009-CAS, relator Senador Renato Casagrande, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAE/CAS, com a Subemenda-CAS à Emenda nº 1-CAE/CAS.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto.
Aprovada a Subemenda à Emenda nº 1.
Leitura do Parecer nº 2.706-B, de 2009 - CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 72245-72286 (Volume nº I)
Avulso de parecer
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 128/130, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e CAS.
15/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei, às fls. 126, o Ofício nº 3094/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiiência de outra Comissão.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Renato Casagrande, acolhe a Emenda oferecida pelos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Augusto Botelho.
É aprovado o Relatório do Senador Renato Casagrande, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE-CAS (Substitutivo), com a Emenda nº 2-CAS.
A Comissão aprova o Requerimento nº 104, de 2009-CAS, de URGÊNCIA para a matéria, por iniciativa do Senador Renato Casagrande.
************* Retificado em 15/12/2009*************
Onde se le:
É aprovado o Relatório do Senador Renato Casagrande, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE-CAS (Substitutivo), com a Emenda nº 2-CAS.
Leia-se:
É aprovado o Relatório do Senador Renato Casagrande, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE-CAS (Substitutivo), com a Subemenda-CAS à Emenda nº 1-CAE-CAS (Substitutivo).
Parecer
15/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei, as fls. 91 a 96, cópia da Emenda de autoria dos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Augusto Botelho (Pendente de Parecer).
Matéria incluída na pauta da 68ª Reunião desta Comissão, nesta data, 15/12/2009.
14/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 68ª Reunião desta Comissão, dia 15/12/2009.
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 34.
A Presidência concede vista aos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Augusto Botelho, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Renato Casagrande e do Avulso da matéria aos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Augusto Botelho.
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Renato Casagrande, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), da Comissão de Assuntos Econômicos.
Relatório Legislativo
08/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Renato Casagrande Relator da matéria.
08/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 08/12/2009.
Aguardando designação do relator.
08/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CAS para prosseguimento, conforme despacho inicial.
08/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 08/12/09, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Romero Jucá, Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 02 nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), rejeitando, ainda, a Emenda nº 01. Anexado o Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
08/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF.SF/2617/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando o envio do PLC 131 de 2008 à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Osmar Dias, que solicita a dispensa do parecer da Comissão.
08/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Guerra, com Relatório favorável à Emenda nº 02, nos termos do Substitutivo que apresenta, rejeitando, ainda, a Emenda nº 01.
Relatório Legislativo
08/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 08/12/09, foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria do Senador Romero Jucá, anexada ao processado.
01/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 01/10/2009, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Efraim Morais. Anexada ao processado.
Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
EMENDA 1 - PLC 131/2008
10/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Sérgio Guerra Relator da Matéria.
07/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
06/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos, às fls. 51/53, Ofício nº 349, da Câmara Municipal de São Carlos, manifestando-se sobre a matéria.
Matéria retorna à CAE.
05/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF a pedido (juntada de documentos).
16/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:30 - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovado o Requerimento nº 823, de 2009.
O projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 08/12/2009*************
Onde se lê "O projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos", leia-se "O projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais."
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.07.2009, o Requerimento nº 823, de 2009, de audiência de outra comissão.
Votação em turno único.
07/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/07/2009.
Votação, em turno único.
07/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 823, de 2009, de audiência da CAE.
Votação, em turno único, do Requerimento.
07/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 823, de 2009, do Senador Sérgio Guerra, que solicita, nos termos do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30214
Avulso de requerimento
01/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo ao OF.SF/1043/2009 de leitura de Requerimento para exame da Comissão de Assuntos Econômicos. (Anexados às fls. 46-48)
01/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 1/7/2009, foi realizada Audiência Pública, atendendo aos Requerimentos nº 45 de 2009 e 56 de 2009 - CAS, ambos de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, para instrução da matéria. Participaram da reunião os seguintes convidados: 1) Dr. Roberto Gurgel - Representante do Conselho Federal de Medicina - CFM; 2) Dr. Geraldo Magela - Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; 3) Dr. Cássio Luiz Casagrande - Vice-Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho - Ministério Público do Trabalho; 4) Dr. Márcio Bichara - Representante da Federação Nacional dos Médicos - FENAM; 5) Dr. José Augusto Ferreira - Presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas - FENCOM; 6) Dr. José Paulo Crisóstemo - Presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES; 7) Dr. Fábio Leal Cardoso - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT; 8) Professor Paul Israel Singer - Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
24/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 24/6/2009, foi aprovado o Requerimento nº 56 de 2009 - CAS (anexado à fl. 45), de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, em aditamento ao requerimento nº 45 de 2009 - CAS (acostado à fl. 44), com vista a incluir outros convidados para a Audiência Pública com a finalidade de instruir a matéria.
03/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 03/06/2009, foi aprovado o Requerimento nº45 de 2009 - CAS, de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 131 de 2008, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti. (Anexado fl. 44)
21/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, em 21/05/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
08/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Renato Casagrande, para relatar a presente matéria.
19/02/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Serys Slhessarenko, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 16/02/2009, de acordo com o Of. nº 16/09-GLDBAG.
12/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Serys Slhessarenko, para relatar a presente matéria.
02/09/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 02/09/2008, o projeto aguardando designação do relator.
01/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 36573-36580
29/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 22, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
28/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:40