A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 204, de 2008 (nº 3.721/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.793, de 6 de outubro de 2008.
(Anexada ao presente processado)
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.

(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Sérgio Guerra, relator designado em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, o Parecer nº 990, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente ao projeto e contrário às duas emendas apresentadas.
Discussão encerrada após usarem da palavra os Senadores Wellington Salgado de Oliveira, Flexa Ribeiro e Eduardo Azeredo.
Aprovado o projeto, com o voto contrário do Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Posteriormente, são rejeitadas as duas emendas apresentadas perante a CAE, de parecer contrário.
O projeto vai à sanção.
À SGM, com destino à SEXP.

(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Sérgio Guerra, relator designado em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, o Parecer nº 990, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente ao projeto e contrário às duas emendas apresentadas.
Discussão encerrada após usarem da palavra os Senadores Wellington Salgado de Oliveira, Flexa Ribeiro e Eduardo Azeredo.
Aprovado o projeto, com o voto contrário do Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Posteriormente, são rejeitadas as duas emendas apresentadas perante a CAE, de parecer contrário.
O projeto vai à sanção.
À SGM, com destino à SEXP.

Leitura.
O Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2008, que acaba de ser lido, terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, onde somente poderá receber emendas pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À CAE.