Medida Provisória n° 439, de 2008

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Jayme Campos, Relator Revisor, o Parecer nº 1.096, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação da medida provisória.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior e Ideli Salvatti.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
A Medida Provisória nº 437, de 2008, revogada, vai à Comissão Mista, nos termos regimentais.
À SGM, com destino à SEXP.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 17 de outubro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 439, de 29 de agosto de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 28 de outubro de 2008, e sua publicação no DOU de 20-10-2008, conforme consta às folhas nºs 45 e 46.

Leitura do Ofício nº 536, de 2008 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a seguinte matéria:
Medida Provisória nº 439, de 2008, que constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ¿ BNDES e revoga a Medida provisória nº 437, de 29 de julho de 2008.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e os de sua vigência foi prorrogados por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebidas formalmente pelo Senado Federal, nesta data, as matérias passam a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultimem suas votações.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui as matérias na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 28.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 536, de 2008 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a seguinte matéria:
Medida Provisória nº 439, de 2008, que constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ¿ BNDES e revoga a Medida provisória nº 437, de 29 de julho de 2008.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e os de sua vigência foi prorrogados por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebidas formalmente pelo Senado Federal, nesta data, as matérias passam a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultimem suas votações.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui as matérias na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 28.
À SCLSF.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 17 de outubro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 439, de 29 de agosto de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 28 de outubro de 2008, e sua publicação no DOU de 20-10-2008, conforme consta às folhas nºs 45 e 46.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 17 de outubro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 439, de 29 de agosto de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 28 de outubro de 2008, e sua publicação no DOU de 20-10-2008, conforme consta às folhas nºs 45 e 46.

Convocada Reunião em 11/09/2008, com a presença do Senador Valter Pereira, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 21 a 25)

Publicado no DSF de 12/9/2008, o Termo de Reunião lavrado em 11 de setembro de 2008, na Sala nº 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.

No prazo regimental foram apresentadas 04 (quatro) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados José Carlos Aleluia 001, 002 e Arnaldo Jardim 003; e Deputada Luciana Genro (às fls. 15 a 20).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.

Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 004 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 10/09/2008.
SACM.

Ofício nº 192/2008 da Liderança do PPS, indicando o Deputado Eduardo Moura, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Fernando Coruja, a partir de 03/09/2008
(fl. 11)

O Sr. Presidente da República, adotou em 29 de agosto de 2008, e publicou no mesmo dia e ano, a Medida Provisória n° 439, de 2008, nos termos de Resolução n° 1, de 2002-CN , fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer a matéria:
SENADORES TITULARES:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - José Agripino (DEM), Demóstenes Torres (DEM), Arthur Virgílio(PSDB), Marconi Perillo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira, PTB- Epitácio Cafeteira ; PDT Osmar Dias; *PSOL José Nery
SENADORES SUPLENTES:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB): 1. Jayme Campos (DEM), 2. Antônio Carlos Júnior (DEM) , 3. Álvaro Dias (PSDB) 4. Marisa Serrano (PSDB) Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) 1 Inácio Arruda (PCdoB) 2 Marcelo Crivella (PRB) 3 Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) 1 Almeida Lima 2 Leomar Quintanilha 3 Neuto De Conto; PTB 1 Sérgio Zambiasi; PDT 1 Patrícia Saboya *PSOL 1
DEPUTADOS TITULARES:
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) Henrique Eduardo Alves - PMDB Maurício Rands PT Mário Negromonte -PP Luciano Castro -PR Jovair Arantes- PTB Hugo Leal - PSC; Bloco (PSDB/DEM/PPS) José Aníbal - PSDB, Antônio Carlos Magalhães Neto - DEM, Fernando Coruja -PPS, Bruno Araújo - PSDB; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) Fábio Faria - PMN, Márcio França - PSB; *PRB Léo Vivas
DEPUTADOS SUPLENTES:
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) 1 Vinícius Carvalho - PTdoB 2 Edinho Bez -PMDB 3 Beto Faro - PT 4 Benedito de Lira - PP 5 José Carlos Araújo - PR 6 Arnaldo Faria de Sá - PTB; Bloco (PSDB/DEM/PPS) 1 Ronaldo Caiado - DEM 2 Arnaldo Jardim - PPS, 3 Bruno Rodrigues - PSDB 4 José Carlos Aleluia - DEM; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) 1 Ana Arraes - PSB, 2 Vieira da Cunha - PDT; *PRB 1
* Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.

Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.