Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1999

Iniciativa
Deputado Federal JOSE ANIBAL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3844/1997
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Autógrafo - PLC 3/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/11/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/11/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
NORMAS, EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, COLOCAÇÃO, CONTEUDO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, FORMAÇÃO, ALUNO, RESPEITO, DIGNIDADE, VIDA HUMANA, PESSOAS, DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, (ONG), COMISSÃO, (OAB), (UNESCO), MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, COMPANHIA EDUCATIVA, INCLUSÃO, TRABALHO, VIDA ESCOLAR, CONSULTA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS, DECLARAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, HOMEM, (ONU), (OEA), EXIGENCIA, COMEMORAÇÃO, DIA INTERNACIONAL, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, FIXAÇÃO, OBJETIVO, ENSINO, CAPACIDADE, PROFESSOR, ESTUDO, PESQUISA. CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS.
Observações:
(MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999).
13/04/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
arquivado.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 284 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
31/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício nº 777 (SF), de 30/08/99, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando aprovação,
em revisão, nos termos do Substitutivo em anexo, do PLC nº 3/99, encaminhado para apreciação daquela Casa.
fls. 97 a 104.
26/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:00 hs.
26/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 92 a 96.
À Subsecretaria de Expediente.
26/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
25/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 17:00 hs.
25/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra a Sra. Emília Feranandes.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
DSF 26 08 Pag 22133 a 22136.
À SSEXP.
24/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/08/99.
Discussão, em turno suplementar.
24/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência antecipa a apreciação da matéria para o dia 25/08/99.
06/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 26/8/99.
04/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 1997, tendo usado da palavra a Sra. Emilia Fernandes.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
A seguir é lido o Parecer nº 484/99-CDIR (Relator Senador Eduardo Suplicy), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar da matéria.
DSF 05 08 Pag 19366 a 19370.
DSF 05 08 Pag 19373 a 19375.
À SSCLS.
29/07/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/08/99.
Discussão, em turno único.
02/07/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 4/8/99.
09/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
JUNTEI NOTA TECNICA Nº 122, DE 1999, DA CONSULTORIA
LEGISLATIVA REFERENTE AOS PLC 49/97 E 3/99, FLS. 82 A 84.
04/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 05 03 PAG 4357.
24/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 25 02 A 03 03 99.
23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 061 - CE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3197 A 3213.
28/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CE, QUE NÃO
CONSTA DO AVULSO DA MATERIA, FLS. 36 A 79.
28/01/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
28/01/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
26/01/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
SEN EMILIA FERNANDES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
26/01/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN EMILIA FERNANDES, COM MINUTA
DE PARECER, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
06/01/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
04/01/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE JANEIRO DE 1999.
04/01/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
04/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO
DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA).
DSF 05 01 PAG 0076 A 0088.
04/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/01/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 22 (VINTE E DUAS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:24