Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1999
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE ANIBAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3844/1997
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- NORMAS, EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, COLOCAÇÃO, CONTEUDO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, FORMAÇÃO, ALUNO, RESPEITO, DIGNIDADE, VIDA HUMANA, PESSOAS, DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, (ONG), COMISSÃO, (OAB), (UNESCO), MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, COMPANHIA EDUCATIVA, INCLUSÃO, TRABALHO, VIDA ESCOLAR, CONSULTA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS, DECLARAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, HOMEM, (ONU), (OEA), EXIGENCIA, COMEMORAÇÃO, DIA INTERNACIONAL, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, FIXAÇÃO, OBJETIVO, ENSINO, CAPACIDADE, PROFESSOR, ESTUDO, PESQUISA. CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS.
- Observações:
- (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999).
Matéria |
---|
MSG 842/1999 |
- 13/04/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- arquivado.
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 284 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 31/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 777 (SF), de 30/08/99, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando aprovação,
em revisão, nos termos do Substitutivo em anexo, do PLC nº 3/99, encaminhado para apreciação daquela Casa.
fls. 97 a 104.
- 26/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:00 hs.
- 26/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 92 a 96.
À Subsecretaria de Expediente.
- 26/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 25/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 17:00 hs.
- 25/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra a Sra. Emília Feranandes.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
DSF 26 08 Pag 22133 a 22136.
À SSEXP.
- 24/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/08/99.
Discussão, em turno suplementar.
- 24/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência antecipa a apreciação da matéria para o dia 25/08/99.
- 06/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 26/8/99.
- 04/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 1997, tendo usado da palavra a Sra. Emilia Fernandes.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
A seguir é lido o Parecer nº 484/99-CDIR (Relator Senador Eduardo Suplicy), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar da matéria.
DSF 05 08 Pag 19366 a 19370.
DSF 05 08 Pag 19373 a 19375.
À SSCLS.
- 29/07/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/08/99.
Discussão, em turno único.
- 02/07/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 4/8/99.
- 09/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- JUNTEI NOTA TECNICA Nº 122, DE 1999, DA CONSULTORIA
LEGISLATIVA REFERENTE AOS PLC 49/97 E 3/99, FLS. 82 A 84.
- 04/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 05 03 PAG 4357.
- 24/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 25 02 A 03 03 99.
- 23/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 061 - CE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3197 A 3213.
- 28/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CE, QUE NÃO
CONSTA DO AVULSO DA MATERIA, FLS. 36 A 79.
- 28/01/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 28/01/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 26/01/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
SEN EMILIA FERNANDES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
- 26/01/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN EMILIA FERNANDES, COM MINUTA
DE PARECER, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 06/01/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
- 04/01/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE JANEIRO DE 1999.
- 04/01/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 04/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO
DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA).
DSF 05 01 PAG 0076 A 0088.
- 04/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/01/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 22 (VINTE E DUAS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:24