Requerimento n° 1067, de 2008
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre a proposta submetida ao Conselho Gestor da Previdência Complementar que possibilita a participação da empresa patrocinadora dos planos de previdência na devolução de recursos, em caso de superávit.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/01/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1067/2008
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 03/09/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre a proposta submetida ao Conselho Gestor da Previdência Complementar que possibilita a participação da empresa patrocinadora dos planos de previdência na devolução de recursos, em caso de superávit.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/09/2008
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/12/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 2:28h - Leitura do Parecer nº 1.340/2008 - MESA, Relator: Senador Magno Malta, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SEXP, para os devidos fins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 03/09/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 1524 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 8/2009, de 9 de janeiro último, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53837-53838 | 2:28h - Leitura do Parecer nº 1.340/2008 - MESA, Relator: Senador Magno Malta, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SEXP, para os devidos fins. |
| 04/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 36802 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, (MPS), PROPOSIÇÃO, CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, SUPERAVIT, FUNDOS, PENSÕES.
- 18/02/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 11/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 8/2009, de 9 de janeiro último, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1524
- 10/02/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 71, cópia do Of. SF/37/2009, do Senador Papaléo Paes, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 14/01/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado às fls. 57 a 70, o original do Ofício nº 008, de 09/01/2009, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 12/01/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 12/01/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 22/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2051 de 19/12/08, ao Ministro de Estado da Previdência Social solicitando informações (fls. 52).
- 19/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- 2:28h - Leitura do Parecer nº 1.340/2008 - MESA, Relator: Senador Magno Malta, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 53837-53838
- Avulso de parecer
- 03/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Ao Plenário.
- 12/11/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Magno Malta, com minuta de relatório favorável.
- 07/10/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador MAGNO MALTA para relatar.
- 05/09/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 03/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 36802
- RQS 1067/2008
- Legislação citada
- 03/09/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 03:44