Projeto de Lei do Senado n° 326, de 2008

Autoria
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Serra do Navio, no Estado do Amapá.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 326/2008
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
03/09/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Serra do Navio, no Estado do Amapá.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua pub... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/09/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/09/2008 Publicado no DSF Páginas 36840-36844
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/09/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador José Nery (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
05/09/2008 - 11/09/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICÍPIO, SERRA DO NAVIO, ESTADO, (AP).
02/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
17/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador José Nery, atendendo a solicitação desta Secretaria, nos termos do disposto no art. 89, § 2ª do RISF.
17/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/10/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, designa o Senador José Nery relator da Matéria.
12/09/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
05/09/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Primeiro dia: 05.09.2008
Último dia: 11.09.2008
04/09/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/09/08.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
03/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 36840-36844
Texto inicial - PLS 326/2008
Legislação citada
03/09/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:20