Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2008

Iniciativa
Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 370/2007
Norma Gerada
Lei nº 12.720 de 27/09/2012
Assunto
Jurídico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providêncicas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.720 de 27/09/2012
Último estado:
28/09/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-10-25 às 04:57

Identificação:
Parecer
Data:
05/11/2008
Identificação:
P.S 01093/2008
Data:
17/11/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
13/05/2009
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Jayme Campos com relatório pela aprovação da matéria, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
21/05/2009
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data é aprovado o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ e 4-CDH. Juntamos o Parecer da CDH (fls. 34 a 39). À SSCLFS.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 695, de 2009, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Jayme Campos, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 4 - CDH. À SCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/06/2009
Identificação:
Autógrafo - PLC 137/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/07/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providêncicas.
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final das Emendas do Senado ao Projeto (fls.42 e 43). À SEXP.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/07/2009
Identificação:
Autógrafo - PLC 137/2008
Data:
23/07/2009
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 1503 de 21/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 45 a 46).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/06/2009
Identificação:
Autógrafo - PLC 137/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/07/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providêncicas.
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final das Emendas do Senado ao Projeto (fls.42 e 43). À SEXP.
Identificação:
Parecer
Data:
05/11/2008
Identificação:
P.S 01093/2008
Data:
17/11/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
13/05/2009
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Jayme Campos com relatório pela aprovação da matéria, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
21/05/2009
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data é aprovado o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ e 4-CDH. Juntamos o Parecer da CDH (fls. 34 a 39). À SSCLFS.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 695, de 2009, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Jayme Campos, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 4 - CDH. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 53923
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 687/2012, de 10 outubro de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.720, de 27 de setembro de 2012, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
15/09/2012 Publicado no DSF Páginas 48155
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 661, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do presente projeto e o seu envio à sanção.
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32453-32456
14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ e a Emenda nº 4-CDH.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto (Parecer nº 1.125, de 2009-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
09/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22339-22341
Leitura do Parecer nº 695, de 2009, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Jayme Campos, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 4 - CDH.
À SCLSF.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53769-53770
02h28
Aprovado o Requerimento nº 1.397, de 2008, a matéria, uma vez que já está instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH.
20/11/2008 Publicado no DSF Páginas 46604
Leitura do Requerimento nº 1.397, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2008.

À SCLSF para, oportunamente, inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia.
15/11/2008 Publicado no DSF Páginas 45695
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2008 (nº 370/2007, na Casa de origem), que dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ¿ Código Penal, e dá outras providências.
Ao Projeto não foi oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
06/11/2008 Publicado no DSF Páginas 44207-44210
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.093, de 2008-CI, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente à matéria com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, que apresenta.
Abertura do prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
09/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37185-37189
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/09/2008
Despacho:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 29/10/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
07/11/2008 - 13/11/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
TIPICIDADE, CRIME, HOMICIDIO, FORMAÇÃO, GRUPO DE EXTERMÍNIO, OFERTA, SERVIÇO, SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PRIVADA, MILÍCIA, PENA DE RECLUSÃO, PENA DE DETENÇÃO, AGRAVAÇÃO PENAL, AUTOR, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR, POLICIAL, APLICAÇÃO, CÓDIGO PENAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ e 4-CDH. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 14/07/2009 - Discussão, em turno único
Em 09/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2009 - Discussão, em turno único
Em 30/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
22/10/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
16/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 687/2012, de 10 outubro de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.720, de 27 de setembro de 2012, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
Publicado no DSF Páginas 53923
10/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h16.
Encaminhado ao Plenário.
10/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
28/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.720 DE 2012.
DOU - 28/09/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 27/09/2012.
14/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:49 hs.
14/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 661, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do presente projeto e o seu envio à sanção.
Publicado no DSF Páginas 48155
13/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h10.
Encaminhado ao Plenário.
13/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF. Atendendo solicitação.
30/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos as fls. 47/72, Ofício nº 37/2009, da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Ofício nº 526/001/2009, da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, referente ao Combate à formação de tais Organizações Criminosas, referente a essa matéria.
Encaminhado ao SEXP.
29/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, a pedido.
23/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1503 de 21/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 45 a 46).
Autógrafo - PLC 137/2008
20/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.44).
17/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:10 hs.
16/07/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final das Emendas do Senado ao Projeto (fls.42 e 43).
À SEXP.
Autógrafo - PLC 137/2008
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ e a Emenda nº 4-CDH.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto (Parecer nº 1.125, de 2009-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 32453-32456
23/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/06/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.
09/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
08/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 695, de 2009, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Jayme Campos, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 4 - CDH.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22339-22341
Avulso de parecer
08/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntamos à fl 41, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa.
25/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
21/05/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data é aprovado o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ e 4-CDH.
Juntamos o Parecer da CDH (fls. 34 a 39).
À SSCLFS.
Parecer
13/05/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Jayme Campos com relatório pela aprovação da matéria, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
18/03/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente designa o Senador Jayme Campos o relator da matéria.
18/12/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando designação de relator.
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
02h28
Aprovado o Requerimento nº 1.397, de 2008, a matéria, uma vez que já está instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 53769-53770
17/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1.397/2008, de audiência da CDH.
19/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.397, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2008.

À SCLSF para, oportunamente, inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 46604
19/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2008 (nº 370/2007, na Casa de origem), que dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ¿ Código Penal, e dá outras providências.
Ao Projeto não foi oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45695
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
12/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/11/2008 a 13/11/2008.
05/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.093, de 2008-CI, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente à matéria com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, que apresenta.
Abertura do prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 44207-44210
03/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl 28, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ.
Juntei o Ofício n° 565/08 da Associação dos Magistrados Brasileiros (fls. 25 e 26).
22/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 39ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
20/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 37185-37189
05/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nºs 10 e11, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
04/09/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.