Projeto de Lei da Câmara n° 139, de 2008 (Complementar)
- Iniciativa
- Deputada Federal Luciana Genro (PSOL/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 144/2007
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, de modo a definir o local onde será devido o Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza nas prestações de serviços de agenciamento, corretagem e intermediação de seguros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 139/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, de modo a definir o local onde será devido o Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza nas prestações de serviços de agenciamento, corretagem e intermediação de seguros.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/09/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 16/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao PLS nº 266, de 2007-Complementar, nos termos de Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição do PLC nº 139, de 2008-Complementar. Na 56ª Reunião Ordinária, realiza... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao PLS nº 266, de 2007-Complementar, nos termos de Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição do PLC nº 139, de 2008-Complementar. Na 56ª Reunião Ordinária, realiza... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 65 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
05/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1311 | A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2004 - Complementar, foi arquivado. O Projeto de lei da Câmara nº 139, de 2008 e o Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2007 - Complementares, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados do Projeto arquivado e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. |
25/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4201-4202 | Aprovado o Requerimento nº 1.714, de 2009. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 139/2008, PLS 103/2004 e PLS 266/2007, todos complementares. As matérias vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. À CCJ. |
05/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 3912 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 1.689-0, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 139, de 2008-Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2007-Complementar. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. À CCJ e, posteriormente à CAE. |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53769-53771 | 02:28 - Leitura do Requerimento nº 1.689-O, de 2008, de autoria do Senador Lobão Filho, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2007-Complementar e do Projeto de Lei da Câmara nº 139, de 2008-Complementar. O Requerimento nº 1.689-O, de 2008, vai à Mesa para decisão. À SGM. |
19/09/2008 | Retificado no DSF Páginas 38039 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
09/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37191-37193 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/2008
- Despachos:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- 04/02/2011 (Tramitação em conjunto)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 16/12/2009 - Deliberação da matéria)
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO ISS, EXIGENCIA, RECOLHIMENTO, (ISS), AGENCIA, CORRETAGEM, INTERMEDIAÇÃO, CORRETOR DE SEGUROS, MUNICIPIO, LOCALIZAÇÃO, BENS, PESSOAS, SEGURADO.
Tramita em conjunto com: |
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PLS 266/2007 |
- 27/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 65 Suplemento (nº I)
- 17/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 266, de 2007, e o PLC nº 139, de 2008)
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 266, de 2007 e o PLC nº 139, de 2008).
- 04/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2004 - Complementar, foi arquivado.
O Projeto de lei da Câmara nº 139, de 2008 e o Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2007 - Complementares, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados do Projeto arquivado e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 1311
- 18/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 17/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 11/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Arthur Virgílio (fls. nºs 38 a 49).
Encaminhado ao Relator, Senador Francisco Dornelles, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 103 de 2004 e 266 de 2007 e o PLC nº 139 de 2008).
- 25/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir Relatório.
- 25/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os: PLS's nºs 103 de 2004 e 266 de 2007 e o PLC nº 139 de 2008.)
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.714, de 2009.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 139/2008, PLS 103/2004 e PLS 266/2007, todos complementares.
As matérias vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 4201-4202
- 20/01/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado Requerimento nº 1.714, de 2009, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão
deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
- 23/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão do Requerimento nº 1.714, de tramitação conjunta, em Ordem do Dia.
Votação, em turno único.
- 22/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.714, de 2009, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2007 - Complementar (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 139, de 2008 - Complementar), com o Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2004 - Complementar.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
- 22/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido
- 16/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao PLS nº 266, de 2007-Complementar, nos termos de Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição do PLC nº 139, de 2008-Complementar.
Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 3.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 266, de 2007- Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (SUBSTITUTIVO) e pela rejeição do PLC nº 139, de 2008-Complementar, que tramita em conjunto.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 266 de 2007 e o PLC nº 139, de 2008 ). - Relatório Legislativo
- Parecer
- 17/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o s PLS nº 266 de 2007 e o PLC nº 139, de 2008 ).
- 05/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o s PLS nºs 30 e 421 de 2008;266 de 2007 e o PLC nº 139, de 2008 ).
************* Retificado em 06/03/2009*************
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 139, de 2008 e o PLS nº 266 de 2007).
- 04/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 1.689-0, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 139, de 2008-Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2007-Complementar. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
À CCJ e, posteriormente à CAE. - Publicado no DSF Páginas 3912
- 03/03/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 12.02.2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.689-0, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 139, de 2008-Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2007-Complementar.
Ao Plenário.
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- 02:28 - Leitura do Requerimento nº 1.689-O, de 2008, de autoria do Senador Lobão Filho, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2007-Complementar e do Projeto de Lei da Câmara nº 139, de 2008-Complementar.
O Requerimento nº 1.689-O, de 2008, vai à Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 53769-53771
- 14/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF/1867/2008, de 11/11/08, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Lobão Filho, no qual requer a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2007 - Complementar, com o Projeto de Lei da Câmara nº 139, de 2008 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF.
- 12/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/09/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 08/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Retificado no DSF Páginas 38039
- Publicado no DSF Páginas 37191-37193
- 05/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei as fls. nºs 9 e 10, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 04/09/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:29