Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 2008

Autoria: Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 975/1999

Assunto: Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias

Ementa: Obriga os Centros de Formação de Condutores a adaptar 10% (dez por cento) de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
02/02/2015 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2025-04-26 às 15:34
Identificação:
Autógrafo - PLC 142/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2008
Descrição/Ementa
Obriga os Centros de Formação de Condutores a adaptar 10% (dez por cento) de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/09/2008

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Identificação:
Parecer
Data:
28/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Romeu Tuma, em substituição ao Senador Álvaro Dias. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer d... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Nery (PSOL/PA)
Data:
22/12/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo gabinete do Senador José Nery com Minuta do Relatório (fls. 22 a 25), concluindo pela Aprovação da matéria na forma da Emenda nº 01-CCJ (Substitutiva). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
04/05/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pela Senadora Gleisi Hoffmann, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CCJ (Substitutiva). Juntei a cópia do Relatório fls. 30-32. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
02/06/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida a 34ª reunião extraordinária da Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc", Senador Eduardo Amorim em substituição a Senadora Gleisi Hoffmann. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Amorim, favorável, nos termos da... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 488/2011
Data:
10/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 488, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Romeu Tuma (ad hoc), pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - C... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CCJ / CDH - PLC 142/2008
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
28/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Romeu Tuma, em substituição ao Senador Álvaro Dias. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer d... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
10/06/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado quadro comparativo (fls. 31/32). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2013 Publicado no DSF Páginas 91421
Leitura dos Requerimentos nºs 1448, 1449, 1450, 1451 e 1452, de 2013, todos de autoria do Senador Anibal Diniz, que solicitam, nos termos regimentais, para tramitação autônoma, o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 269/2011, 359/2008, 164/2011, 241/2011, 299/2011, respectivamente. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008, e os Projetos de Lei do Senado nº 359, de 2008; 164, 195, 241, 269 e 299, todos de 2011)
Os Requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF.
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 32288
Aprovado o Requerimento nº 587, de 2012.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 142/2008; PLS 359/2008; PLS 164/2011; PLS 195/2011; PLS 241/2011; PLS 269/2011 e PLS 299/2011.
Os Projetos de Lei do Senado supracitados perdem o caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos.
27/06/2012 Publicado no DSF Páginas 28043
Leitura do Requerimento nº 587, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 164/2011; PLS 241/2011; PLS 269/2011; PLS 299/2011; PLS 359/2008 e PLC 142/2008.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
10/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31993
Aprovado o Requerimento nº 777, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 142/2008 e o PLS 195/2011, que perde seu caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
23/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25206
Leitura do Requerimento nº 777, de 2011, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 195, de 2011, com o Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
21/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24351
A Presidência comunica ao Plenário que, na última sexta-feira, ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas à matéria perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
11/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23070
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 488, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Romeu Tuma (ad hoc), pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (substitutivo);
- nº 489, de 2011, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tendo como relator o Senador Eduardo Amorim (ad hoc), pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
11/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22999-23010
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 488, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Romeu Tuma (ad hoc), pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (substitutivo);
- nº 489, de 2011, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tendo como relator o Senador Eduardo Amorim (ad hoc), pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
13/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37669-37670
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ / CDH - PLC 142/2008 Senador Romeu Tuma (PTB/SP) 28/05/2009 Único Aprovada - SF-CDH - 02/06/2011, Aprovada - SF-CCJ - 28/05/2009

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/09/2008
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
09/08/2011 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 777, de 2011, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
05/07/2012 (Aprovação do Requerimento nº 587, de 2012, de tamitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 25/09/2008 - Redistribuição)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 28/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Romeu Tuma (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/05/2009 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador José Nery (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 02/06/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/06/2011 - 17/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, AUTO-ESCOLA, CENTRO DE FORMAÇÃO, CONDUTOR, ADAPTAÇÃO, PERCENTUAL, FROTA, VEÍCULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, PESSOA PORTADORA DE DIFICIÊNCIA, DEFICIENTE FISICO, PENA DE ADVERTÊNCIA, MULTA, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, LICENÇA.
Matérias relacionadas:
02/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 359, de 2008; e 269, de 2011, que tramitavam em conjunto, ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1.448 e 1.449, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 164, 195, 241 e 299, de 2011, continuam tramitando em conjunto, retomam o caráter terminativo, e vão à CCJ, CDH e CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Os projetos retornam à Secretaria-Geral da Mesa, para aguardar a inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nº 1.450, 1.451 e 1.452, de 2013.
A matéria vai ao Arquivo.
18/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 1.448 a 1.452, de 2013, todos do Senador Anibal Diniz, que solicitam o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 359, de 2008; 164, 241, 269 e 299, de 2011; do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008, e do Projeto de Lei do Senado nº 195, de 2011 (isenção do IPI na aquisição de automóveis para portadores de necessidades especiais).
Votação, em turno único.
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 os Requerimentos nº 1.448 a 1.452, de 2013, todos do Senador Anibal Diniz, que solicitam o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 359, de 2008; 164, 241, 269 e 299, de 2011; do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008, e do Projeto de Lei do Senado nº 195, de 2011 (isenção do IPI na aquisição de automóveis para portadores de necessidades especiais).
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
02/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 os Requerimentos nº 1.448 a 1.452, de 2013, todos do Senador Anibal Diniz, que solicitam o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 359, de 2008; 164, 241, 269 e 299, de 2011; do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008, e do Projeto de Lei do Senado nº 195, de 2011 (isenção do IPI na aquisição de automóveis para portadores de necessidades especiais).
Votação, em turno único.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/07/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado originais de manifestação da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande - SP (fls. 44 à 50)
SSCLSF
22/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
09/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.448 a 1452, de 2013, de desapensamento.
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2013.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nº 1.448 a 1.452, de 2013, de tramitação autônoma.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
10/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2013, os Requerimentos nºs 1.448 a 1.452, de 2013, de desapensamento.
05/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 1448, 1449, 1450, 1451 e 1452, de 2013, todos de autoria do Senador Anibal Diniz, que solicitam, nos termos regimentais, para tramitação autônoma, o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 269/2011, 359/2008, 164/2011, 241/2011, 299/2011, respectivamente. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008, e os Projetos de Lei do Senado nº 359, de 2008; 164, 195, 241, 269 e 299, todos de 2011)
Os Requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 91421
05/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h40.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Anibal Diniz, que solicita a tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado nºs 359, de 2008; e 164, 241, 269 e 299, de 2011.
05/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aníbal Diniz para atender a Requerimento para atender a solicitação constante do Oficio nº 2549/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo próprio Senador, para tramitação autônoma dos PLS nº 359, de 2008, e 164, 241, 269 e 299, de 2011.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 142, de 2008, e os PLS nº 359, de 2008, 164, 195, 241, 269 e 299, de 2011)
22/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 142, de 2008, e os PLS nº 359, de 2008, 164, 195, 241, 269 e 299, de 2011)
28/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 10 horas e 36 minutos pelo Senador Waldemir Moka, para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relator.
08/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para emitir relatório.
06/07/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 8 minutos. Matéria aguardando distribuição.
05/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 587, de 2012.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 142/2008; PLS 359/2008; PLS 164/2011; PLS 195/2011; PLS 241/2011; PLS 269/2011 e PLS 299/2011.
Os Projetos de Lei do Senado supracitados perdem o caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 32288
05/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2012 o Requerimento nº 587, de 2012, de tramitação conjunta.
26/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 587/2012, de tramitação em conjunto.
26/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 587, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 164/2011; PLS 241/2011; PLS 269/2011; PLS 299/2011; PLS 359/2008 e PLC 142/2008.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 28043
Avulso de requerimento
04/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
04/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
04/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1081/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, para tramitação em conjunto dos PLSs nº 164, 241, 269 e 299, de 2011, 359, de 2008, e o Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 142, de 2008, e o PLS nº 195, de 2011)
09/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 142/08 e PLS nº 195/11)
09/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 777, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 142/2008 e o PLS 195/2011, que perde seu caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 31993
05/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011.
************* Retificado em 05/07/2011*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/7/2011 o Requerimento nº 777, de 2011, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.07.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.07.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
27/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011, o Requerimento nº 777, de 2011, de tramitação conjunta.
24/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 777, de 2011, de tramitação conjunta.
22/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 777, de 2011, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 195, de 2011, com o Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 25206
22/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, na última sexta-feira, ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas à matéria perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 24351
20/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do termino do prazo para apresentação de emendas,
10/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fls. 31/32).
Quadro Comparativo
10/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/06/2011 a 17/06/2011.
10/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 488, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Romeu Tuma (ad hoc), pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (substitutivo);
- nº 489, de 2011, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tendo como relator o Senador Eduardo Amorim (ad hoc), pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 22999-23010
Publicado no DSF Páginas 23070
P.S 488/2011
09/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 37/38, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
08/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h54.
02/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a 34ª reunião extraordinária da Comissão, o Presidente designa relator "ad hoc", Senador Eduardo Amorim em substituição a Senadora Gleisi Hoffmann.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Amorim, favorável, nos termos da Emenda nº 01 - CCJ/CDH (Substitutivo), que passa a constituir o Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À SSCLSF.
Parecer
16/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido da Senadora Gleisi Hoffmann, sem alteração do relatório.
Matéria pronta para a pauta na comissão.
12/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é retirada da pauta a pedido da Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, para o reexame.
Juntei o Relatório fls. 33-35.
Ao Gabinete da Senadora Gleisi Hoffmann para o reexame da matéria.
04/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Gleisi Hoffmann, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CCJ (Substitutiva).
Juntei a cópia do Relatório fls. 30-32.
Relatório Legislativo
02/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Gleisi Hoffmann.
05/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do RISF).
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador José Nery com Minuta do Relatório (fls. 22 a 25), concluindo pela Aprovação da matéria na forma da Emenda nº 01-CCJ (Substitutiva).
Relatório Legislativo
02/06/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador José Nery para relatar a matéria.
Ao Gabinete do Senador José Nery.
01/06/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Romeu Tuma, em substituição ao Senador Álvaro Dias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 28/05/2009).
************* Retificado em 29/05/2009*************
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Romeu Tuma, em substituição ao Senador Álvaro Dias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da
Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), em 28/05/2009.
Parecer
EMENDA 1 / CCJ / CDH - PLC 142/2008
26/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Sustitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
25/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles.
Matéria aguardando redistribuição.
18/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
15/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
12/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 37669-37670
Autógrafo - PLC 142/2008
09/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
08/09/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 121 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:12