Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 2008

Iniciativa
Deputado Federal Uldurico Pinto (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1000/2007
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; e altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências". (Permite ao estudante beneficiário do PROUNI solicitar transfêrencia para outra instituição participante do Programa).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-16 às 17:19
Identificação:
Autógrafo - PLC 151/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2008
Descrição/Ementa
Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; e altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências". (Permite ao estudante beneficiário do PROUNI solicitar transfêrencia para outra instituição participante do Programa).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/09/2008

PDF
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
04/12/2009
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final das emendas (fl. 35). À SEXP. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLC 151/2008
Data:
09/12/2009
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 2983, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 37 a 38). ************* Retificado em 22/10/2018************* Onde se lê ... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
02/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64018-64020
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CE.
Leitura do Parecer nº 2.175, de 2009-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
10/11/2009 Publicado no DSF Páginas 57651-57652
A Presidência comunica ao Plenário que na última sexta-feira ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55900-55901
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.875, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator "ad hoc" Senador Alvaro Dias, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55714-55725
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.875, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator "ad hoc" Senador Alvaro Dias, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
13/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37679-37681
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/09/2008
Despacho:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 19/02/2009 - Redistribuição)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 09/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Papaléo Paes (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cícero Lucena (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Alvaro Dias (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/10/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/10/2009 - 06/11/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PROUNI), AUTORIZAÇÃO, ESTUDANTE, BENEFICIÁRIO, BOLSA DE ESTUDO, SOLICITAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado, com Emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 26/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2009 - Discussão, em turno único
Em 24/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
21/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2983, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 37 a 38).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 37 a 38"
Leia-se "fls. 44 e 45"
Autógrafo - PLC 151/2008
07/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.36).
04/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:48 hs.
04/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final das emendas (fl. 35).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
01/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CE.
Leitura do Parecer nº 2.175, de 2009-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 64018-64020
17/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
09/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Discussão, em turno único.
09/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que na última sexta-feira ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 57651-57652
06/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
29/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/10/2009 a 06/11/2009.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.875, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator "ad hoc" Senador Alvaro Dias, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 55714-55725
Publicado no DSF Páginas 55900-55901
Avulso de parecer
22/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei às fls. nºs 29 e 30, legislação citada anexada no parecer da CE.
Aguardando leitura de Parecer.
21/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para devidas providências.
13/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas Nº 01-CE e 02-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Alvaro Dias.
Parecer
25/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 18 a 21, primeiro relatório oferecido pelo Senador Cícero Lucena.
Relatório Legislativo
01/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Cícero Lucena, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
30/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na reunião do dia 9/6/2009, o Senador Papaléo Paes foi designado relator ad hoc.
Na reunião do dia de hoje, atendendo a solicitação do relator ad hoc, Senador Papaléo Paes, o Presidente renomeia o senador Cícero Lucena como relator.
14/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cicero Lucena, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluido em pauta.
13/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cicero Lucena, para relatar.
************* Retificado em 13/03/2009*************
Redistribuído ao Senador Cicero Lucena, para relatar.
19/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Renato Casagrande não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls 14 a 17, o parecer oferecido pelo Senador Renato Casagrande.
12/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com relatório favorável ao projeto, com a amenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
15/09/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/09/08.
Aguardando distribuição.
12/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 37679-37681
Autógrafo - PLC 151/2008
09/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei a fl. nº 9, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
08/09/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:52