Projeto de Lei da Câmara n° 148, de 2008

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Brandão (PSDB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1281/2007
Norma Gerada
Lei nº 12.196 de 14/01/2010
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF e dá outras providências (inclui os vales dos rios Itapecuru e Mearim na area de atuação da CODEVASF).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.196 de 14/01/2010
Último estado:
18/01/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 21:28

Identificação:
Autógrafo - PLC 148/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2008
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF e dá outras providências (inclui os vales dos rios Itapecuru e Mearim na area de atuação da CODEVASF).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infra -Estrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo.. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/09/2008
Identificação:
Parecer
Data:
05/11/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
07/05/2009
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de parecer favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
07/07/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela rejeição da Emenda nº 1- PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
20/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda de Plenário n° 1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Data:
20/05/2009
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
17/12/2009
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2010 Publicado no DSF Páginas 400-405
Leitura da Mensagem nº 42, de 2010 (nº 12/2010, na origem), de 14 de janeiro de 2010, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.196, de 14 de janeiro de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72349-72354 (Volume nº II)
19:32 - Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 2.711, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e apresentação da Emenda nº 2-CCJ.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 2.712, de 2009-PLEN, em substituição às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, contrário à Emenda nº 1-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 2-CCJ.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovada a Emenda nº 2-CCJ.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.713, de 2009-CDIR)
À sanção.
À SEXP.
19/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24242-24243
A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação de uma emenda do Senador Renato Casagrande.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Desenvolvimento Regional e Turismo para exame da emenda.
À CCJ.
09/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22419
Leitura do Parecer nº 702, de 2009-CCJ, relator "Ad Hoc" Senador Osmar Dias, favorável.
Leitura do Parecer nº 703, de 2009-CI, relator Senador Lobão Filho, favorável.
Leitura do Parecer nº 704, de 2009-CDR, relator Senador Marconi Perillo, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
09/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22360-22366
Leitura do Parecer nº 702, de 2009-CCJ, relator "Ad Hoc" Senador Osmar Dias, favorável.
Leitura do Parecer nº 703, de 2009-CI, relator Senador Lobão Filho, favorável.
Leitura do Parecer nº 704, de 2009-CDR, relator Senador Marconi Perillo, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
13/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37675-37677
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infra -Estrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo..
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/09/2008
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
12/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Roseana Sarney (encerrado em 05/11/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 04/11/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Osmar Dias (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/11/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/11/2009 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 10/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Marconi Perillo (encerrado em 20/05/2009 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 03/12/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senador Marconi Perillo (encerrado em 16/12/2009 - Parecer de Plenário)
Prazos:
10/06/2009 - 16/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, ÁREA, (CODEVASF), INCLUSÃO, VALE DO RIO ITAPECURU, VALE DO RIO MEARIM, ESTADO, (MA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado com emendas. A matéria vai à sanção. )
25/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
24/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
22/02/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
04/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 103 de 03/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.196, de 14 de janeiro de 2010 (fls. 58).
Ao Arquivo.
03/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:15 hs.
02/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 42, de 2010 (nº 12/2010, na origem), de 14 de janeiro de 2010, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.196, de 14 de janeiro de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 400-405
19/01/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/01/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
18/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
18/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.196 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/01/2010 - Seção 1 - pág. 00002.
Sancionada em 14/01/2010.
23/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 3258 de 22/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 406/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 49 a 51).
Ofício SF nº 3259 de 22/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 52).
21/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.48).
18/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:25 hs.
18/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SEXP.
17/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
17/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:06 hs.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
19:32 - Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 2.711, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e apresentação da Emenda nº 2-CCJ.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 2.712, de 2009-PLEN, em substituição às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, contrário à Emenda nº 1-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 2-CCJ.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovada a Emenda nº 2-CCJ.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.713, de 2009-CDIR)
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 72349-72354 (Volume nº II)
16/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
08/12/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de Parecer pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2008, com a Emenda nº 1 aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Relatório Legislativo
24/11/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Marconi Perillo, para relatar a presente matéria.
24/11/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Marconi Perillo, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
19/11/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
19/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CI.
17/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/11/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
13/11/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 13/11/2009*************
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para prosseguimento da tramitação.
11/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior (Relator "ad hoc"), que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 148-2008, com a Emenda nº 1-CCJ, e contrário à Emenda de Plenário nº 1.
Parecer
04/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária convocada para os dias 04 e 10/11/2009, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA Nº 06. A Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição ao Senador Osmar Dias e concede vista ao Senador Eduardo Suplicy, nos termos regimentais, em 04/11/2009.
Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria ao Senhor Senador.
20/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda de Plenário n° 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Osmar Dias, para reexame do relatório.
27/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 31ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 26 e 27 de agosto de 2009, a matéria é retirada de Pauta.
(em 26/08/2009).
17/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela rejeição da Emenda nº 1- PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Osmar Dias, para análise da Emenda de Plenário nº 1, de autoria do Senador Renato Casagrande.
18/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação de uma emenda do Senador Renato Casagrande.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Desenvolvimento Regional e Turismo para exame da emenda.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 24242-24243
Avulso de emendas
17/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
09/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/06/2009 a 17/06/2009.
08/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 702, de 2009-CCJ, relator "Ad Hoc" Senador Osmar Dias, favorável.
Leitura do Parecer nº 703, de 2009-CI, relator Senador Lobão Filho, favorável.
Leitura do Parecer nº 704, de 2009-CDR, relator Senador Marconi Perillo, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22419
Publicado no DSF Páginas 22360-22366
Avulso de parecer
25/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 34, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de pareceres da CCJ, CI e CDR.
21/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/05/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto.
À SCLSF, para as devidas providências.
Parecer
18/05/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, extraordinária, agendada para o dia 20.05.2009.
07/05/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
13/03/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, redistribui a presente proposição ao Senador Marconi Perillo, para emitir relatório.
10/03/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de a Senadora Marisa Serrano não mais integrar a Comissão de Desenvolvimento Regional de Turismo.
04/12/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, distribui a presente proposição à Senadora Marisa Serrano para emitir relatório.
04/12/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
04/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, de acordo com o despacho inicial da Presidência.
03/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada nesta data, a 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, é aprovado o Relatório do Senador Lobão Filho, favorável a matéria, que passa a constituir Parecer da Comissão.
Anexado à fl. nº 28.
02/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, agendada para o
dia 03.12.2008.
01/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, em 28.11.2008, pelo Relator Senador Lobão Filho, com minuta de relatório pela aprovação da matéria.
************* Retificado em 01/12/2008*************
Anexei às fls. de nºs 23 a 27.
12/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Lobão Filho, para relatar a matéria.
06/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Lobão Filho, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
05/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
05/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, conforme despacho inicial.
05/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Osmar Dias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
15/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 15/10/2008.
Matéria não apreciada na 39ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/10/2008.
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 29/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
10/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Roseana Sarney, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Roseana Sarney, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
15/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
12/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infra -Estrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo..
Publicado no DSF Páginas 37675-37677
Autógrafo - PLC 148/2008
09/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. nº 12, legislação citada no Projeto.
Aguardando Leitura.
08/09/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:53