Projeto de Lei da Câmara n° 148, de 2008
- Iniciativa
- Deputado Federal Carlos Brandão (PSDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1281/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 12.196 de 14/01/2010
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF e dá outras providências (inclui os vales dos rios Itapecuru e Mearim na area de atuação da CODEVASF).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.196 de 14/01/2010
- Último estado:
- 18/01/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 148/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF e dá outras providências (inclui os vales dos rios Itapecuru e Mearim na area de atuação da CODEVASF).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infra -Estrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/09/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/11/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 07/05/2009
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de parecer favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/05/2009
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto. À SCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 702, de 2009-CCJ, relator "Ad Hoc" Senador Osmar Dias, favorável. Leitura do Parecer nº 703, de 2009-CI, relator Senador Lobão Filho, favorável. Leitura do Parecer nº 704, de 2009-CDR, relator Senador Marconi Peril... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 07/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela rejeição da Emenda nº 1- PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 20/10/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda de Plenário n° 1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/11/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior (Relator "ad hoc"), que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 148-2008, com a Emenda nº 1-CCJ, e contrário ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 08/12/2009
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de Parecer pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2008, com a Emenda nº 1 aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 18/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação de uma emenda do Senador Renato Casagrande. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Desenvolvimento Regional e Tu... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 400-405 | Leitura da Mensagem nº 42, de 2010 (nº 12/2010, na origem), de 14 de janeiro de 2010, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.196, de 14 de janeiro de 2010. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72349-72354 (Volume nº II) | 19:32 - Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 2.711, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e apresentação da Emenda nº 2-CCJ. A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 2.712, de 2009-PLEN, em substituição às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, contrário à Emenda nº 1-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 2-CCJ. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovada a Emenda nº 2-CCJ. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.713, de 2009-CDIR) À sanção. À SEXP. |
19/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24242-24243 | A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação de uma emenda do Senador Renato Casagrande. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Desenvolvimento Regional e Turismo para exame da emenda. À CCJ. |
09/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22419 | Leitura do Parecer nº 702, de 2009-CCJ, relator "Ad Hoc" Senador Osmar Dias, favorável. Leitura do Parecer nº 703, de 2009-CI, relator Senador Lobão Filho, favorável. Leitura do Parecer nº 704, de 2009-CDR, relator Senador Marconi Perillo, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
09/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22360-22366 | Leitura do Parecer nº 702, de 2009-CCJ, relator "Ad Hoc" Senador Osmar Dias, favorável. Leitura do Parecer nº 703, de 2009-CI, relator Senador Lobão Filho, favorável. Leitura do Parecer nº 704, de 2009-CDR, relator Senador Marconi Perillo, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
13/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37675-37677 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infra -Estrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo.. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/09/2008
- Despachos:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise
- 12/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Roseana Sarney (encerrado em 05/11/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Osmar Dias (encerrado em 04/11/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Osmar Dias (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/11/2008 - Parecer Oferecido)
- Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/11/2009 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 10/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Marconi Perillo (encerrado em 20/05/2009 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Lobão Filho (encerrado em 03/12/2008 - Parecer Oferecido)
- Senador Marconi Perillo (encerrado em 16/12/2009 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 10/06/2009 - 16/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, ÁREA, (CODEVASF), INCLUSÃO, VALE DO RIO ITAPECURU, VALE DO RIO MEARIM, ESTADO, (MA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado com emendas. A matéria vai à sanção. )
- 25/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 24/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 22/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 103 de 03/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.196, de 14 de janeiro de 2010 (fls. 58).
Ao Arquivo.
- 03/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:15 hs.
- 02/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 42, de 2010 (nº 12/2010, na origem), de 14 de janeiro de 2010, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.196, de 14 de janeiro de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 400-405
- 19/01/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/01/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 18/01/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 18/01/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.196 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/01/2010 - Seção 1 - pág. 00002.
Sancionada em 14/01/2010.
- 23/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 3258 de 22/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 406/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 49 a 51).
Ofício SF nº 3259 de 22/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 52).
- 21/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.48).
- 18/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:25 hs.
- 18/12/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SEXP.
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:06 hs.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 19:32 - Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 2.711, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e apresentação da Emenda nº 2-CCJ.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 2.712, de 2009-PLEN, em substituição às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, contrário à Emenda nº 1-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 2-CCJ.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovada a Emenda nº 2-CCJ.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.713, de 2009-CDIR)
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 72349-72354 (Volume nº II)
- 16/12/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/12/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
- 08/12/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de Parecer pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2008, com a Emenda nº 1 aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Relatório Legislativo
- 24/11/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Marconi Perillo, para relatar a presente matéria.
- 24/11/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Marconi Perillo, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
- 19/11/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 19/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CI.
- 17/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/11/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 13/11/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 12/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 13/11/2009*************
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para prosseguimento da tramitação.
- 11/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior (Relator "ad hoc"), que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 148-2008, com a Emenda nº 1-CCJ, e contrário à Emenda de Plenário nº 1.
- Parecer
- 04/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária convocada para os dias 04 e 10/11/2009, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA Nº 06. A Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição ao Senador Osmar Dias e concede vista ao Senador Eduardo Suplicy, nos termos regimentais, em 04/11/2009.
Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria ao Senhor Senador.
- 20/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda de Plenário n° 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Osmar Dias, para reexame do relatório.
- 27/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 31ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 26 e 27 de agosto de 2009, a matéria é retirada de Pauta.
(em 26/08/2009).
- 17/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela rejeição da Emenda nº 1- PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Osmar Dias, para análise da Emenda de Plenário nº 1, de autoria do Senador Renato Casagrande.
- 18/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação de uma emenda do Senador Renato Casagrande.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Desenvolvimento Regional e Turismo para exame da emenda.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 24242-24243
- Avulso de emendas
- 17/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 09/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/06/2009 a 17/06/2009.
- 08/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 702, de 2009-CCJ, relator "Ad Hoc" Senador Osmar Dias, favorável.
Leitura do Parecer nº 703, de 2009-CI, relator Senador Lobão Filho, favorável.
Leitura do Parecer nº 704, de 2009-CDR, relator Senador Marconi Perillo, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22419
- Publicado no DSF Páginas 22360-22366
- Avulso de parecer
- 25/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 34, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de pareceres da CCJ, CI e CDR.
- 21/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/05/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto.
À SCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 18/05/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, extraordinária, agendada para o dia 20.05.2009.
- 07/05/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, redistribui a presente proposição ao Senador Marconi Perillo, para emitir relatório.
- 10/03/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de a Senadora Marisa Serrano não mais integrar a Comissão de Desenvolvimento Regional de Turismo.
- 04/12/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, distribui a presente proposição à Senadora Marisa Serrano para emitir relatório.
- 04/12/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 04/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, de acordo com o despacho inicial da Presidência.
- 03/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Realizada nesta data, a 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, é aprovado o Relatório do Senador Lobão Filho, favorável a matéria, que passa a constituir Parecer da Comissão.
Anexado à fl. nº 28.
- 02/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, agendada para o
dia 03.12.2008.
- 01/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, em 28.11.2008, pelo Relator Senador Lobão Filho, com minuta de relatório pela aprovação da matéria.
************* Retificado em 01/12/2008*************
Anexei às fls. de nºs 23 a 27.
- 12/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Lobão Filho, para relatar a matéria.
- 06/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Lobão Filho, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 05/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 05/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, conforme despacho inicial.
- 05/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Osmar Dias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
- 15/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria não apreciada na 38ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 15/10/2008.
Matéria não apreciada na 39ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/10/2008.
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 29/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
- 10/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Roseana Sarney, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 18/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Roseana Sarney, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
- 15/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 12/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infra -Estrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo.. - Publicado no DSF Páginas 37675-37677
- Autógrafo - PLC 148/2008
- 09/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei à fl. nº 12, legislação citada no Projeto.
Aguardando Leitura.
- 08/09/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:53