Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7826/2010

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a dispensa de perícias para a requisição dos benefícios gerados por lei aos portadores de deficiências físicas e mentais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
18/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/10/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 19/06/2019 às 09:51

Identificação:
Texto inicial - PLS 330/2008
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
09/09/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a dispensa de perícias para a requisição dos benefícios gerados por lei aos portadores de deficiências físicas e mentais.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CDH; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Legislação citada
Data:
09/09/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CDH; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/09/2008
Identificação:
Parecer
Data:
15/07/2009
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião (Extraordinária), convocada para o dia 15 de julho de 2009, a Comissão aprova o relatório do Senador Flávio Arns, lido "ad hoc" pela Senadora Marina Silva, que passa a constituir o parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 01 - CDH (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mão Santa (PSC/PI)
Data:
08/04/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Mão Santa, com voto pela aprovação, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
01/09/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 330, de 2008, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Mão Santa. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 330, de 2008, na CAS. Juntei o Ofício nº 129/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF.
Identificação:
P.S 1341/2010
Data:
09/09/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1341, de 2010-CDH, relator Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CDH, substitutiva; e nº 1342, de 2010-CAS, relator Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CDH/CAS, substitutiva. Leitura do Ofício nº 129/2010/CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado a matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
13/09/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Texto final revisado e quadro comparativo juntados ao processado (fl. 25 a 29).
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
13/09/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Texto final revisado e quadro comparativo juntados ao processado (fl. 25 a 29).
Identificação:
Texto inicial - PLS 330/2008
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
09/09/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a dispensa de perícias para a requisição dos benefícios gerados por lei aos portadores de deficiências físicas e mentais.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CDH; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/09/2008
Identificação:
Parecer
Data:
15/07/2009
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião (Extraordinária), convocada para o dia 15 de julho de 2009, a Comissão aprova o relatório do Senador Flávio Arns, lido "ad hoc" pela Senadora Marina Silva, que passa a constituir o parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 01 - CDH (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mão Santa (PSC/PI)
Data:
08/04/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Mão Santa, com voto pela aprovação, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
01/09/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 330, de 2008, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Mão Santa. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 330, de 2008, na CAS. Juntei o Ofício nº 129/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF.
Identificação:
P.S 1341/2010
Data:
09/09/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1341, de 2010-CDH, relator Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CDH, substitutiva; e nº 1342, de 2010-CAS, relator Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CDH/CAS, substitutiva. Leitura do Ofício nº 129/2010/CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado a matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2010 Publicado no DSF Páginas 45741
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(expediente despachado nos termos do §2º do art. 155 do Regimento Interno)
************* Retificado em 20/09/2010*************
Onde se lê:
"que se esgotou ontem o prazo"
Leia-se:
"que se esgotou na última sexta-feira o prazo"
10/09/2010 Publicado no DSF Páginas 45268
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1341, de 2010-CDH, relator Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CDH, substitutiva; e
nº 1342, de 2010-CAS, relator Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CDH/CAS, substitutiva.
Leitura do Ofício nº 129/2010/CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado a matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
10/09/2010 Publicado no DSF Páginas 45178-45193
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1341, de 2010-CDH, relator Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CDH, substitutiva; e
nº 1342, de 2010-CAS, relator Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CDH/CAS, substitutiva.
Leitura do Ofício nº 129/2010/CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado a matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
11/08/2010 Publicado no DSF Páginas 40657
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 125/2010, de 4 de agosto último, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação de Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ainda que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
10/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37262-37263
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, EXIGÊNCIA, CARÊNCIA FINANCEIRA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DISPENSA, PERÍCIA, DEFERIMENTO, PEDIDO, DIREITOS, BENEFÍCIO, DEFICIENTE FÍSICO, REQUISITOS, RECONHECIMENTO, AUTORIDADE PÚBLICA, REGISTRO, EMISSÃO, DOCUMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, COMPROVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, DEFICIÊNCIA VISUAL, CEGUEIRA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/09/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Mão Santa (encerrado em 01/09/2010 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Marina Silva (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/07/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 15/07/2009 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
11/09/2008 - 17/09/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/08/2010 - 01/09/2010: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/09/2010 - 17/09/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/10/2018 às 15h54
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/10/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2070 de 06/10/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 34).
22/09/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 31 e 32).
22/09/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 12h28.
20/09/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(expediente despachado nos termos do §2º do art. 155 do Regimento Interno)
************* Retificado em 20/09/2010*************
Onde se lê:
"que se esgotou ontem o prazo"
Leia-se:
"que se esgotou na última sexta-feira o prazo"
Publicado no DSF Páginas 45741
20/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Texto final revisado e quadro comparativo juntados ao processado (fl. 25 a 29).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Quadro Comparativo
10/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/09/2010 a 17/09/2010.
09/09/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1341, de 2010-CDH, relator Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CDH, substitutiva; e
nº 1342, de 2010-CAS, relator Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CDH/CAS, substitutiva.
Leitura do Ofício nº 129/2010/CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado a matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45268
Publicado no DSF Páginas 45178-45193
P.S 1341/2010
03/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, ás fls.23, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais.
02/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 330, de 2008, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Mão Santa.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 330, de 2008, na CAS.
Juntei o Ofício nº 129/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF.
Parecer
31/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
10/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião Deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
10/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 125/2010, de 4 de agosto último, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação de Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ainda que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 40657
10/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 285, de 2008, em Turno Único, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis, relatado pelo Senador Mão Santa.
Fica prejudicado o Projeto.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 125/2010-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar.
************* Retificado em 02/09/2010*************
Onde se lê:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 285, de 2008, em Turno Único, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis, relatado pelo Senador Mão Santa.
Fica prejudicado o Projeto.
Leia-se:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CDH-CAS) oferecido ao PLS nº 330, de 2008, em Turno Único, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis, relatado pelo Senador Mão Santa.
Fica prejudicado o Projeto.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião desta Comissão, dia 04/08/2010
Matéria incluída na Pauta desta Comissão.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
02/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião desta Comissão, dia 03/08/2010.
14/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 35ª Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010, foi cancelada.
13/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 07/072010.
17/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 17/06/2010, foi adiada.
16/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 31ª Reunião desta Comissão, dia 17/06/2010.
10/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 10/06/2010*************
Reunida a Comissão em 09/06/2010, a apreciação da matéria foi adiada.
10/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 08/06/2010, foi adiada para o dia 09/06/2010.
07/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 08/06/2010.
25/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
25/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 22ª Reunião desta Comissão, dia 25/05/2010.
08/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Mão Santa, com voto pela aprovação, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Mão Santa, para relatar a presente matéria.
15/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 15/07/2009.
Matéria aguardando designação de relator.
15/07/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião (Extraordinária), convocada para o dia 15 de julho de 2009, a Comissão aprova o relatório do Senador Flávio Arns, lido "ad hoc" pela Senadora Marina Silva, que passa a constituir o parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 01 - CDH (Substitutivo).
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Parecer
21/05/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Flávio Arns relatório com voto pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo que apresenta.
17/11/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/10/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Gabinete do Senador Flávio Arns para emitir relatório.
18/09/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
11/09/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recibido nesta data.
Matéria aguardando emendas no prazo de cinco dias úteis.
Primeiro dia:11.09.2008, Último dia:17.09.2008.
09/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 37262-37263
Texto inicial - PLS 330/2008
Legislação citada
09/09/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.