Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
18/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 16/07/2019 às 05:21

Identificação:
Texto inicial - PLS 336/2008
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
09/09/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CCJ.
Identificação:
Legislação citada
Data:
09/09/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Morais (DEM/PB)
Data:
12/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 336/2008
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB)
Data:
20/05/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/5/2010, foram apresentadas as Emendas nºs 01 a 04, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, anexadas ao processado às fls. 64-67. Ao Relator, Senador Efraim Morais, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 336/2008
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB)
Data:
20/05/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/5/2010, foram apresentadas as Emendas nºs 01 a 04, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, anexadas ao processado às fls. 64-67. Ao Relator, Senador Efraim Morais, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Identificação:
EMENDA 4 - PLS 336/2008
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB)
Data:
20/05/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/5/2010, foram apresentadas as Emendas nºs 01 a 04, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, anexadas ao processado às fls. 64-67. Ao Relator, Senador Efraim Morais, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 336/2008
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB)
Data:
20/05/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/5/2010, foram apresentadas as Emendas nºs 01 a 04, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, anexadas ao processado às fls. 64-67. Ao Relator, Senador Efraim Morais, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Identificação:
Emenda.
Data:
27/05/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na presente data, foram apresentadas as Emendas nºs 05 e 06, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Anexadas as referidas emendas ao processado às fls. 68 a 70. Ao Relator, Senador Efraim Morais, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Identificação:
EMENDA 5 - PLS 336/2008
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB)
Data:
27/05/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na presente data, foram apresentadas as Emendas nºs 05 e 06, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Anexadas as referidas emendas ao processado às fls. 68 a 70. Ao Relator, Senador Efraim Morais, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Identificação:
Emenda.
Data:
27/05/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na presente data, foram apresentadas as Emendas nºs 05 e 06, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Anexadas as referidas emendas ao processado às fls. 68 a 70. Ao Relator, Senador Efraim Morais, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Identificação:
EMENDA 6 - PLS 336/2008
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB)
Data:
27/05/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na presente data, foram apresentadas as Emendas nºs 05 e 06, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Anexadas as referidas emendas ao processado às fls. 68 a 70. Ao Relator, Senador Efraim Morais, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Morais (DEM/PB)
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 6, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, apresentando, ainda, Subemenda à Emenda nº 5 de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Cópia anexada ao processado, às fls. 71 a 75.
Identificação:
EMENDA 7 - PLS 336/2008
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB)
Data:
18/08/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/08/2010, foram apresentadas as Emendas nºs 7, 8, 9 e 10, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Anexadas ao processado às fls.76 a 82. Ao Relator, Senador Efraim Morais, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 8 - PLS 336/2008
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB)
Data:
18/08/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/08/2010, foram apresentadas as Emendas nºs 7, 8, 9 e 10, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Anexadas ao processado às fls.76 a 82. Ao Relator, Senador Efraim Morais, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 9 - PLS 336/2008
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB)
Data:
18/08/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/08/2010, foram apresentadas as Emendas nºs 7, 8, 9 e 10, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Anexadas ao processado às fls.76 a 82. Ao Relator, Senador Efraim Morais, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 10 - PLS 336/2008
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB)
Data:
18/08/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/08/2010, foram apresentadas as Emendas nºs 7, 8, 9 e 10, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Anexadas ao processado às fls.76 a 82. Ao Relator, Senador Efraim Morais, para análise das Emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Morais (DEM/PB)
Data:
02/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 6, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, apresentando, ainda, a Emenda nº 11, e contrário às Emendas nºs 5, 7, 8, 9 e 10, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Cópia anexada ao processado às fls. 83-90.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
24/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com Relatório favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 2, 6 e 9, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, apresentando, ainda, a Emenda nº 11, e contrário às Emendas nºs 5, 7, 8 e 10, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Cópia anexada ao processado às fls. 91 a 100.
Identificação:
Texto inicial - PLS 336/2008
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
09/09/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Morais (DEM/PB)
Data:
12/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Morais (DEM/PB)
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 6, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, apresentando, ainda, Subemenda à Emenda nº 5 de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Cópia anexada ao processado, às fls. 71 a 75.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Morais (DEM/PB)
Data:
02/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 6, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, apresentando, ainda, a Emenda nº 11, e contrário às Emendas nºs 5, 7, 8, 9 e 10, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Cópia anexada ao processado às fls. 83-90.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
24/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com Relatório favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 2, 6 e 9, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, apresentando, ainda, a Emenda nº 11, e contrário às Emendas nºs 5, 7, 8 e 10, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Cópia anexada ao processado às fls. 91 a 100.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 33 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
10/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37273-37301
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 336/2008 Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB) CAE 20/05/2010
EMENDA 2 - PLS 336/2008 Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB) CAE 20/05/2010
EMENDA 3 - PLS 336/2008 Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB) CAE 20/05/2010
EMENDA 4 - PLS 336/2008 Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB) CAE 20/05/2010
EMENDA 5 - PLS 336/2008 Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB) CAE 27/05/2010
EMENDA 6 - PLS 336/2008 Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB) CAE 27/05/2010
EMENDA 7 - PLS 336/2008 Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB) CAE 18/08/2010
EMENDA 8 - PLS 336/2008 Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB) CAE 18/08/2010
EMENDA 9 - PLS 336/2008 Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB) CAE 18/08/2010
EMENDA 10 - PLS 336/2008 Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB) CAE 18/08/2010
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, JUDICIÁRIO, DEFINIÇÃO, RITO ESPECIAL, PROCESSO, EXECUÇÃO, COBRANÇA, DÍVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÃO PÚBLICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/09/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
11/09/2008 - 17/09/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 33 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, por solicitação da secretaria da Comissão.
Em 25/10/2011, a Comissão aprovou o Requerimento nº 77/2011-CAE, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, que requer a realização de audiência pública nesta Comissão com a finalidade de instruir o PLS nº 336 de 2008, com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; Sr. Ophir Cavalcante Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria; Sr. Murilo Portugal, Presidente da Federação Brasileira de Bancos; Sr. Everardo Maciel, Ex-Secretário da Receita Federal; Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social; e Sr. Allan Titonelli Nunes, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Requerimento anexado ao processado (fl. 101).
22/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame.
24/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com Relatório favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 2, 6 e 9, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, apresentando, ainda, a Emenda nº 11, e contrário às Emendas nºs 5, 7, 8 e 10, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti.
Cópia anexada ao processado às fls. 91 a 100.
Relatório Legislativo
28/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
03/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 07/12/2010.
02/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 6, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, apresentando, ainda, a Emenda nº 11, e contrário às Emendas nºs 5, 7, 8, 9 e 10, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Cópia anexada ao processado às fls. 83-90.
Relatório Legislativo
18/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 18/08/2010, foram apresentadas as Emendas nºs 7, 8, 9 e 10, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Anexadas ao processado às fls.76 a 82.
Ao Relator, Senador Efraim Morais, para análise das Emendas.
EMENDA 7 - PLS 336/2008
EMENDA 8 - PLS 336/2008
EMENDA 9 - PLS 336/2008
EMENDA 10 - PLS 336/2008
03/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a Matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator.
29/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 35ª Reunião da CAE, a realizar-se em 3/8/10.
13/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
08/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 34ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/07/2010.
07/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 6, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, apresentando, ainda, Subemenda à Emenda nº 5 de autoria do Senador Roberto Cavalcanti.
Cópia anexada ao processado, às fls. 71 a 75.
Relatório Legislativo
27/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na presente data, foram apresentadas as Emendas nºs 05 e 06, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Anexadas as referidas emendas ao processado às fls. 68 a 70.
Ao Relator, Senador Efraim Morais, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Emenda.
EMENDA 5 - PLS 336/2008
Emenda.
EMENDA 6 - PLS 336/2008
27/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 27/5/2010, o Senador Roberto Cavalcanti solicitou a retirada das Emendas nºs 03 e 04, de sua autoria.
20/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 20/5/2010, foram apresentadas as Emendas nºs 01 a 04, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, anexadas ao processado às fls. 64-67.
Ao Relator, Senador Efraim Morais, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
EMENDA 2 - PLS 336/2008
EMENDA 3 - PLS 336/2008
EMENDA 4 - PLS 336/2008
EMENDA 1 - PLS 336/2008
18/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 18/5/2010, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Efraim Morais.
13/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010.
13/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com relatório sem alterações.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta com relatório favorável ao Projeto.
28/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Efraim Morais, para reexame.
16/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
11/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 5ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/03/2010.
09/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 09/03/2010.
02/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 02/03/2010.
23/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 23/2/2010.
09/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 9/2/2010.
09/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana, sem manifestação.
09/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 9/6/2009, foi concedida Vista ao Senador Tião Viana, nos termos regimentais.
12/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Efraim Morais Relator da Matéria.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/09/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
10/09/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 17/09/2008.
09/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 37273-37301
Texto inicial - PLS 336/2008
Legislação citada
09/09/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 60 (sessenta) folhas numeradas e rubricadas.