Encaminhado à publicação o Ofício nº 393, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi sancionada pela Presidente da República e convertido na Lei nº 13.147, de 7 de julho de 2015.
Comunica ainda que remeteu a esta Casa uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da Mensagem e do texto da Lei em que se converteu a proposição encaminhada.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 308, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a aprovação, sem alterações, do presente projeto (nº 5.031/2009, naquela Casa); e informa que a referida proposição foi enviada à sanção em 17.06.2015.

Término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.

Leitura do Parecer nº 71, de 2009-CE, Relator: Senador Pedro Simon, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 4, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.