Projeto de Lei do Senado n° 352, de 2008

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7100/2014
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
04/02/2014 - APROVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 352/2008
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
17/09/2008
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após s... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/06/2012
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
03/11/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, em 03/11/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
07/08/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda com relatório concluindo pela rejeição da matéria. Juntei cópia do relatório fls. 15 a 17. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
22/05/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido, nesta data, pelo Senador Sérgio Petecão com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CAS / CDH - PLS 352/2008
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
17/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 352/2008
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
23/10/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS/CDH), oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 352, de 2008, nos termos do Relatório do Senador Sérgio Petecão. Fica prejudicado o Pro... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
03/02/2014
Descrição/Ementa
Lei nº 8.069/1990 x PLS x Emenda nº 1 - CAS/CDH (Substitutivo)
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 32 a 34) e texto final revisado (fl. 35). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
03/02/2014
Descrição/Ementa
Lei nº 8.069/1990 x PLS x Emenda nº 1 - CAS/CDH (Substitutivo)
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 32 a 34) e texto final revisado (fl. 35). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2014 Publicado no DSF Páginas 70
A Presidência do Senado Fedral comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso à matéria, quando da sua apreciação pelo Plenário..
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
17/12/2013 Publicado no DSF Páginas 95051-95068
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.538, de 2013-CAS, relatora Senadora Lucia Vania, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e
- nº 1.539, de 2013-CDH, relator Senador Sérgio Petecão, pela aprovação da matéria, conforme a Emenda nº 1-CAS/CDH (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 727/2013, da Presidente da CDH, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, de substitutivo à presente matéria (Emenda nº 1-CAS/CDH).
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
15/11/2013 Publicado no DSF Páginas 82209
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 624, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 352, de 2008; e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH.
18/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37934-37936
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS / CDH - PLS 352/2008 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) 03/11/2009 Único Aprovada - SF-CAS - 17/08/2011, Aprovada - SF-CDH - 23/10/2013

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 - PLS 352/2008 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 22/05/2013 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 17/08/2011 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Garibaldi Alves (encerrado em 13/12/2011 - Redistribuição)
  • Senadora Ivonete Dantas (encerrado em 09/04/2012 - Redistribuição)
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 13/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 23/10/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/09/2008 - 25/09/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/11/2013 - 26/11/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/12/2013 - 03/02/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, MENOR, ADOLESCENTE, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, SUPERVISÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFINIÇÃO, PAES, RESPONSÁVEL, AUTORIDADE JUDICIÁRIA, PREJUDICIALIDADE, TRABALHO, COMPETÊNCIA, JUIZADO, VARA DE MENORES, INFÂNCIA, JUVENTUDE, JUSTIÇA DO TRABALHO, APLICAÇÃO, DIREITOS SOCIAIS, VINCULAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/02/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 145, de 11/02/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 38 a 39).
04/02/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 37).
04/02/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:27 hs.
04/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência do Senado Fedral comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso à matéria, quando da sua apreciação pelo Plenário..
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 70
04/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
03/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 32 a 34) e texto final revisado (fl. 35).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
17/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/12/2013 a 03/02/2014.
16/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.538, de 2013-CAS, relatora Senadora Lucia Vania, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e
- nº 1.539, de 2013-CDH, relator Senador Sérgio Petecão, pela aprovação da matéria, conforme a Emenda nº 1-CAS/CDH (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 727/2013, da Presidente da CDH, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, de substitutivo à presente matéria (Emenda nº 1-CAS/CDH).
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 95051-95068
P.S 1538/2013
13/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAS e CDH.
Juntada, às fls. 29 e 30, legislação citada nos pareceres.
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h50.
05/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
20/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 352, de 2008, relatado pelo Senador Sérgio Petecão, nos termos do art. 284 do RISF (Turno Suplementar).
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 352, de 2008, na CDH e o Ofício nº 727/2013-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, arts. 91 e 92 do RISF.
18/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/11/2013.
18/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
O Substitutivo deverá constar da pauta da próxima reunião deliberativa desta Comissão para apreciação em turno suplementar, e poderá receber emendas até o término da discussão (art. 282 do RISF).
14/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 624, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 352, de 2008; e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 82209
14/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h.
Encaminhado ao Plenário.
14/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
23/10/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS/CDH), oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 352, de 2008, nos termos do Relatório do Senador Sérgio Petecão. Fica prejudicado o Projeto.
Assinam sem voto o Senador Humberto Costa e a Senadora Lídice da Mata, por estar completa a lista de votação naquele momento.
O Substitutivo irá a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.
Anexei o Parecer, a lista de votação e o Ofício nº 624/2013-CDH, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do Substitutivo, que deverá constar da Pauta da próxima reunião deliberativa desta Comissão para apreciação em turno suplementar e poderá receber emendas até o término da discussão (art. 91, § 2º c/c art. 92 e art. 282 do RISF).
EMENDA 2 - PLS 352/2008
Parecer
18/10/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/10/2013.
22/05/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Senador Sérgio Petecão com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Relatório Legislativo
27/03/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, redistribui ao Senador Sérgio Petecão a presente matéria para relatar.
Ao Gabinete do Senador Sérgio Petecão.
13/03/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em face de o Senador Cyro Miranda, relator da matéria, não mais pertencer
ao quadro dos membros da Comissão.
21/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente conceda a palavra ao Relator. Lido o relatório, fica adiada a discussão e votação por falta de quórum.
07/08/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda com relatório concluindo pela rejeição da matéria.
Juntei cópia do relatório fls. 15 a 17.
Relatório Legislativo
11/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Cyro Miranda relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Cyro Miranda.
09/04/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, matéria aguardando redistribuição.
02/02/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Ivonete Dantas relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Ivonete Dantas.
13/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Garibaldi Alves para redistribuição.
14/09/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Garibaldi Alves relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Garibaldi Alves.
18/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, matéria aguardando distribuição.
17/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para prosseguimento da tramitação.
17/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Parecer
EMENDA 1 / CAS / CDH - PLS 352/2008
16/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
17/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Lucia Vânia, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vania.
08/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 6ª Reunião desta Comissão, em 10/03/2010.
03/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
01/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião desta Comissão, dia 03/03/2010.
24/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
19/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 3ª Reunião desta Comissão, dia 24/02/2010.
03/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, em 03/11/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
17/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Lúcia Vânia, para relatar a presente matéria.
26/09/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental nao foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
19/09/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 19.09.2008
Último dia: 25.09.2008
18/09/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, em 18/09/2008.
17/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 37934-37936
Texto inicial - PLS 352/2008
Legislação citada
17/09/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:42