Projeto de Lei do Senado n° 353, de 2008
- Autoria
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para instituir abono anual para os beneficiários da pensão mensal vitalícia dos chamados "soldados da borracha" e seus dependentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 353/2008
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 17/09/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para instituir abono anual para os beneficiários da pensão mensal vitalícia dos chamados "soldados da borracha" e seus dependentes.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/09/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 23/04/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do Projeto com as três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (S/Partido/RR)
- Data:
- 18/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Augusto Botelho, com voto pela favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 18/11/2010************* Recebido o Relatório do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/09/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53769 | 2:28 hs - Aprovado o Requerimento nº 1.227, de 2008. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais. |
15/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39632 | Leitura do Requerimento n° 1.227, de 2008, do Senador Romero Jucá, que requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS nº 353, de 2008, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante no despacho inicial. À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
18/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37936-37937 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/2008
- Despacho:
- 17/09/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Expedito Júnior (encerrado em 28/10/2009 - Redistribuição)
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 05/08/2010 - Redistribuição)
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 10/08/2010 - Redistribuição)
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Prazos:
- 19/09/2008 - 25/09/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXTENSÃO, SERINGUEIRO, SOLDADO DA BORRACHA, BENEFICIÁRIO, PENSÂO VITALÍCIA, DIREITO, RECEBIMENTO, ABONO DE NATAL, CORRELAÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.
Matéria |
---|
RQS 1227/2008 |
- 31/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 18/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Augusto Botelho, com voto pela favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 18/11/2010*************
Recebido o Relatório do Senador Augusto Botelho, com voto favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Augusto Botelho, para emitir relatório.
- 10/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Kátia Abreu.
Matéria aguardando redistribuição.
- 05/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 15/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti. Matéria aguardando designação de Relator.
- 04/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
- 04/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição, em virtude de o Senador Expedito Júnior deixar de compor esta Comissão em 28/10/2009.
- 17/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 23/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do Projeto com as três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Expedito Júnior, para emitir Relatório.
- 18/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2:28 hs - Aprovado o Requerimento nº 1.227, de 2008.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 53769
- 18/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 15/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.227, de 2008, de audiência da CCJ.
- 14/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento n° 1.227, de 2008, do Senador Romero Jucá, que requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS nº 353, de 2008, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante no despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 39632
- 13/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo ao OF.SF/1705/2008 de leitura de Requerimento para exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (anexado fl. 08).
- 26/09/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 19/09/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 19.09.2008
Último dia: 25.09.2008
- 18/09/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 18/09/2008.
- 17/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 37936-37937
- Texto inicial - PLS 353/2008
- Legislação citada
- 17/09/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:56