Requerimento n° 1140, de 2008
- Autoria
- Senador Marco Antonio (DEM/TO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 15/01/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1140/2008
- Autor:
- Senador Marco Antonio (DEM/TO)
- Data:
- 23/09/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/09/2008
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/12/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 2:28h - Leitura do Parecer nº 1.343/2008 - MESA, Relator: Senador Magno Malta, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SEXP, para os devidos fins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 23/09/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 1524 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 13, de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53840 | 2:28h - Leitura do Parecer nº 1.343/2008 - MESA, Relator: Senador Magno Malta, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SEXP, para os devidos fins. |
| 24/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 38071 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), SEGURO OBRIGATÓRIO, DANOS PESSOAIS, VEÍCULOS AUTOMOTOR, VIA TERRESTRE.
- 18/02/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 11/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 13, de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1524
- 10/02/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 61, cópia do Of.SF/42/2009, do Senador Papaléo Paes, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 15/01/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado às fls. 52 a 60, o original do Aviso nº 13, de 13/01/2009, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 14/01/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/01/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 22/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2043 de 19/12/08, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 51).
- 19/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:20 hs.
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- 2:28h - Leitura do Parecer nº 1.343/2008 - MESA, Relator: Senador Magno Malta, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 53840
- Avulso de parecer
- 03/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Ao Plenário.
- 29/10/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Magno Malta, com minuta de relatório favorável.
- 07/10/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador MAGNO MALTA para relatar.
- 24/09/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 23/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 38071
- RQS 1140/2008
- Legislação citada
- 23/09/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 03:58