Aviso n° 51, de 2008
Autoria: Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão 2.045/2008, proferido nos autos do processo nº TC-018.303/2007-6, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente a Representação em face a notícias veiculadas na imprensa, acerca de possíveis irregularidades envolvendo a aquisição de terras por estrangeiros na região amazônica, sem o atendimento dos requisitos legais pertinentes, e o aumento do desmatamento no sul do Estado do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/03/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- AVS 51/2008
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 24/09/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão 2.045/2008, proferido nos autos do processo nº TC-018.303/2007-6, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente a Representação em face a notícias veiculadas na imprensa, acerca de possíveis irregularidades envolvendo a aquisição de terras por estrangeiros na região amazônica, sem o atendimento dos requisitos legais pertinentes, e o aumento do desmatamento no sul do Estado do Amazonas.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 25/06/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pelo conhecimento do assunto por esta Comissão e pelo encaminhamento da matéria a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e que seja enviada cópia deste parecer ao Tribunal de Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/07/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o Relator, Senador Augusto Botelho, faz a leitura de seu Relatório, favorável à Matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei às fls. 64 a 73). À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 04/11/2010
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Sen. César Borges, relatório pela apresentação do requerimento a seguir à Mesa do Senado Federal, para que seja proposta ação direta de inconstitucionalidade contra o Parecer nº GQ-181, com base nos arts. 102, I, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 14/12/2010
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Sen. César Borges, relatório pelo arquivamento dos Avisos nº 51/2008 e nº 14/2010( fls.89 a 96). Matéria pronta para a pauta. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 14/05/2012
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Delcídio do Amaral na CRA, pelo arquivamento dos Avisos.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data , do Senador Delcídio Amaral, relatório pelo arquivamento do Aviso nº 51 de 2008 ( fls. 97 a 105). Pronto para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 31/05/2012
- Descrição/Ementa
- Parecer da CRA, aprovado na 15ª Reunião Extraordinária, pelo arquivamento dos AVS nº 51/2008 e AVS nº 14/2010.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Antonio Russo Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Delcídio do Amaral. A Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Russo, que passa a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 12/02/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de parecer pelo arquivamento dos Avisos 51, de 2008 e 14, de 2010. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/02/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão, pelo arquivamento dos Avisos nºs 51, de 2008, e 14, de 2010. Tramita com o Aviso nº 14, de 2010. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 81/2014
- Data:
- 28/02/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal) Publicação dos seguintes Pareceres: - nº 81, de 2014 - CRE, relator Senador Augusto Botelho, que conclui pelo conhecimento do assunto pela Comissão ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 58 | (Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal) Publicação dos seguintes Pareceres: - nº 81, de 2014 - CRE, relator Senador Augusto Botelho, que conclui pelo conhecimento do assunto pela Comissão e posterior arquivamento; - nº 82, de 2014 - CRA, Relator ad hoc Senador Antonio Russo, pelo arquivamento; e - nº 83, de 2014 - CRE, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pelo arquivamento. A Presidência, em cumprimento às conclusões, encaminha a matéria ao Arquivo. |
| 01/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 9-28 | (Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal) Publicação dos seguintes Pareceres: - nº 81, de 2014 - CRE, relator Senador Augusto Botelho, que conclui pelo conhecimento do assunto pela Comissão e posterior arquivamento; - nº 82, de 2014 - CRA, Relator ad hoc Senador Antonio Russo, pelo arquivamento; e - nº 83, de 2014 - CRE, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pelo arquivamento. A Presidência, em cumprimento às conclusões, encaminha a matéria ao Arquivo. |
| 23/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 3575 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 14, de 2010, que apensado ao processado do presente Aviso, vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. À CRA. |
| 26/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 38337 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1325/2008
- Data de Leitura:
- 24/09/2008
- Despacho:
- 25/09/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 20/08/2009 - Redistribuição)
- Senador César Borges (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 31/05/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Russo (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/05/2012 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 03/02/2009 - Redistribuição)
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 15/07/2009 - Deliberação da matéria)
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 20/02/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, REPRESENTAÇÃO, IRREGULARIDADE, AQUISIÇÃO, IMÓVEL RURAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, REGIÃO AMAZÔNICA, DESMATAMENTO, ESTADO, (AM).
- Observações:
- AVS 00051 2008 (01325 2008, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 018.303/2007-6; GRUPO I - CLASSE VII - REPRESENTAÇÃO; ENTIDADE: INCRA E IBAMA; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/AM).
- Tramita em conjunto com:
- 10/03/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado.
- 28/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal)
Publicação dos seguintes Pareceres:
- nº 81, de 2014 - CRE, relator Senador Augusto Botelho, que conclui pelo conhecimento do assunto pela Comissão e posterior arquivamento;
- nº 82, de 2014 - CRA, Relator ad hoc Senador Antonio Russo, pelo arquivamento; e
- nº 83, de 2014 - CRE, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pelo arquivamento.
A Presidência, em cumprimento às conclusões, encaminha a matéria ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9-28
- Publicado no DSF Páginas 58
- P.S 81/2014
- 26/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CRA e da CRE (tramitam em conjunto os AVS nºs 51/2008 e 14/2010).
- 25/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18:10h.
- 20/02/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão, pelo arquivamento dos Avisos nºs 51, de 2008, e 14, de 2010.
Tramita com o Aviso nº 14, de 2010.
À SCLSF. - Parecer
- 18/02/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/02/2014.
- 12/02/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de parecer pelo arquivamento dos Avisos 51, de 2008 e 14, de 2010.
- Relatório Legislativo
- 05/07/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Mozarildo Cavalcanti
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
- 05/06/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 05/06/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE para prosseguimento da tramitação.
- 31/05/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Antonio Russo Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Delcídio do Amaral.
A Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Russo, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo arquivamento do AVS nº 51, de 2008, e do AVS nº 14, de 2010.
Juntada a folha de assinatura do Parecer do AVS nº 51/2008 e AVS nº 14/2010 (fl. 106).
A matéria será apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE.
(Tramitam em conjunto o AVS nº 51/2008 e o AVS nº 14/2010) - Parecer
- 28/05/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
- 14/05/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data , do Senador Delcídio Amaral, relatório pelo arquivamento do Aviso nº 51 de 2008 ( fls. 97 a 105).
Pronto para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/02/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Delcídio Amaral para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Delcídio Amaral.
- 14/02/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 14/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CRA.
- 15/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 14/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. César Borges, relatório pelo arquivamento dos Avisos nº 51/2008 e nº 14/2010( fls.89 a 96).
Matéria pronta para a pauta.
,
,
************* Retificado em 14/12/2010*************
Recebido nesta data, do Sen. César Borges, relatório pelo arquivamento dos Avisos nº 51/2008 e nº 14/2010( fls.89 a 96).
Matéria pronta para a pauta. - Relatório Legislativo
- 09/11/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador César Borges, para reexame.
- 04/11/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. César Borges, relatório pela apresentação do requerimento a seguir à Mesa do Senado Federal, para que seja proposta ação direta de inconstitucionalidade contra o Parecer nº GQ-181, com base nos arts. 102, I, a, e 103, II, da Constituição da República, bem como pelo posterior arquivamento do Aviso nº 51, de 2008, e do Aviso nº 14, de 2010, ambos do Tribunal de Contas da União (fls. 76 a 88).
Matéria pronta para pauta. - Relatório Legislativo
- 22/02/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Encaminhado ao gabinete do Senador César Borges para prosseguimento da tramitação.
- 22/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 14, de 2010, que apensado ao processado do presente Aviso, vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 3575
- 18/02/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Apensado o Aviso nº 14, de 2010 (nº 66/2010, na origem), do Tribunal de Contas da União, referente à presente matéria.
Novas ações deverão ser lançadas na respectiva autuação.
************* Retificado em 18/02/2010*************
Apensado o Aviso nº 14, de 2010 (nº 66/2010, na origem), do Tribunal de Contas da União, referente à presente matéria.
Novas ações referentes ao Aviso nº 14, de 2010, deverão ser lançadas na respectiva autuação.
- 05/02/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, do gabinete do Sen. César Borges.
Encaminhado, a pedido, à Secretaria Geral da Mesa para consulta.
Á SGM.
- 20/08/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido sem manifestação do Sen. Gerson Camata.
Redistribuído ao Sen. César Borges para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen.César Borges.
- 03/08/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Designado o Senador Gerson Camata para relatar.
Ao Gabinete do Senado Gerson Camata.
- 16/07/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na CRA.
Aguardando distribuição.
- 15/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Relator, Senador Augusto Botelho, faz a leitura de seu Relatório, favorável à Matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei às fls. 64 a 73).
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Parecer
- 14/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião do dia 15/07/2009.
- 25/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pelo conhecimento do assunto por esta Comissão e pelo encaminhamento da matéria a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e que seja enviada cópia deste parecer ao Tribunal de Contas da União.
- Relatório Legislativo
- 11/02/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Augusto Botelho.
- 03/02/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, para redistribuição.
- 06/10/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.
- 25/09/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 25/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 38337
- 24/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/09/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 63 (sessenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:23