Mensagem (SF) n° 202, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome da Senhora MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 29/10/2008 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 202/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/10/2008
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome da Senhora MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/10/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/10/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 42109-42112 | Aprovado o Parecer nº 1.084, de 2008-CI, com o seguinte resultado; Sim 40, Não 13, Abst. 1, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Renato Casagrande, Inácio Arruda e Aloizio Mercadante. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 30/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 42097-42099 | Leitura do Parecer nº 1.083, de 2008-CI, relator Senador Sérgio Guerra, favorável à indicação. |
| 08/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 38965-38968 | Leitura. À Comissao de Serviços e Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 751/2008
- Data de Leitura:
- 07/10/2008
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 29/10/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, (ANP).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/10/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 40; Não: 13; Abst.: 01; Total: 54.)
- 26/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 06/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 216 (Seção II), de 06/11/08, Pág. 00001, a nomeação da Senhora Magda Maria de Regina Chambriard, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1829, de 29/10/08, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 215/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. (fls. 18 a 19).
- 30/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:55 hs.
- 29/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 1.084, de 2008-CI, com o seguinte resultado; Sim 40, Não 13, Abst. 1, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Renato Casagrande, Inácio Arruda e Aloizio Mercadante.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 42109-42112
- Votações nominais:
- 29/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.083, de 2008-CI, relator Senador Sérgio Guerra, favorável à indicação.
- Publicado no DSF Páginas 42097-42099
- 29/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Serviços de Infra-Estrutra.
- 29/10/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providencias.
- 29/10/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova a indicação da Senhora Magda Maria de Regina Chambriard, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com 22 (vinte e dois) votos "Sim", nenhum voto "Não" e nenhuma "Abstenção", totalizando 22 (vinte e dois) votos. Anexada às fls. nº (s) 15 e 16.
Usaram da palavra para sabatinar a indicada, os Senadores Delcidio Amaral, Lobão Filho, Eliseu Resende, Aloizio Mercadante, Gilberto Goellner, Augusto Botelho, Inácio Arruda e Marconi Perillo.
- 29/10/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Sérgio Guerra, Relator da matéria, com alterações de redação em seu Relatório, contendo todos os elementos necessários para deliberação da Comissão.
Anexado às fls. nº(s) 12 a 14.
- 28/10/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Atendendo solicitação, encaminho ao Gabinete do Senador Sérgio Guerra, para reexame do seu Relatório.
- 10/10/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Sérgio Guerra, Relator da matéria, com Minuta de Relatório, contendo todos
os elementos necessários para deliberação da Comissão.
Anexado às fls. nº(s) 09 a 11.
- 09/10/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Sérgio Guerra, para relatar a matéria.
- 09/10/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sérgio Guerra, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 08/10/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissao de Serviços e Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 38965-38968
- 07/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 07/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:36