Projeto de Resolução do Senado n° 52, de 2008
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 10/10/2008
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Uruguaiana (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 6,830,000.00 (seis milhões e oitocentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 10/10/2008
- Último estado:
- 15/10/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 52/2008
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/10/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Uruguaiana (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 6,830,000.00 (seis milhões e oitocentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 08/10/2008
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 152 a 153). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39980 | Leitura do Aviso nº 1107/2008-GP/TCU, de 13 de outubro de 2008, do Senhor Walton Alencar Rodrigues, Presidente do TCU, no qual acusa o recebimento do Ofício nº 1.713 e a recomendação para que o TCU proceda ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito autorizada. À Secretaria de Expediente. |
| 08/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39053-39055 | É lido e aprovado o Requerimento nº 1.159, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, como item extrapauta da Ordem do Dia. Discussão do projeto encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.033, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final, sem debates. À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
| 08/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 38988 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.031, de 2008-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 08/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 38980-38983 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.031, de 2008-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/2008
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, URUGUAIANA, ESTADO, (RS), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA URUGUAIANA VENCERÁ.
| Matéria |
|---|
| MSF 177/2008 |
- 09/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 09/09/2009*************
Encaminhado ao Arquivo.
- 20/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apensado à presente matéria o Aviso nº 47, de 2009 (nº 959/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.507, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente a acompanhamento da execução de despesas decorrentes de operação de crédito realizada junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ¿ BIRD pelo Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, autorizada por meio da Resolução nº 34, de 2008 (TC 027.881/2008-7), não devendo ser lançadas novas ações legislativas neste processado até o encerramento da tramitação do citado Aviso.
- 20/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 19/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 29/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:27 hs.
- 16/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1107/2008-GP/TCU, de 13 de outubro de 2008, do Senhor Walton Alencar Rodrigues, Presidente do TCU, no qual acusa o recebimento do Ofício nº 1.713 e a recomendação para que o TCU proceda ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito autorizada.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 39980
- 16/10/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 15/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000034 DE 2008.
DSF - 11/10/2008 PÁG.039419.
DOU-13/10/2008 - Seção I - PÁG. 00002.
Promulgada em 10/10/2008
- 14/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1712, de 10/10/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 207/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República (fls. 156 a 157).
Ofício SF 1713, de 10/10/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução. (fls. 158).
Ofício SF 1714, de 10/10/08, ao Prefeito Municipal de Uruguaiana (RS), encaminhando autógrafo da Resolução Promulgada (fls. 159 a 161).
- 08/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 154 e 155).
- 08/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às16:18 hs.
- 08/10/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 152 a 153).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 07/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 1.159, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, como item extrapauta da Ordem do Dia.
Discussão do projeto encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.033, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, sem debates.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39053-39055
- 07/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.031, de 2008-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 38988
- Publicado no DSF Páginas 38980-38983
- 07/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:21