Medida Provisória n° 442, de 2008

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências.

Situação Atual

Último estado: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Publicação

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Documentos

Proposição 3

Identificação:: Texto inicial - MPV 442/2008
Autor:: Presidência da República
Data:: 06/10/2008
Descrição/Ementa: Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências.

Identificação:: PLV 00029/2008
Data:: 20/11/2008

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 20/11/2008

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
15/10/2008	Publicado no DSF Páginas 39762	Publicado no DSF de 15/10/2008, o Termo de Reunião lavrado em 14 de outubro de 2008, na Sala nº 9 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal. A reunião, com a presença do Senhor Senador Neuto De Conto, não foi realizada. À SACM.
15/10/2008	Publicado no DSF Páginas 39656-39761	No prazo regimental foram oferecidas 74 (setenta e quatro) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Antônio Carlos M. Neto 07; Antonio Carlos Pannunzio 03; Arnaldo Faria de Sá 72; Chico Lopes 21; Eduardo Moura 71; Edmilson Valentim 02; Valdir Colatto 42, 46, 50, 52, 53, 55, 57, 59, 61, 63, 65, 66; Fernando Coruja 13 ; Gustavo Fruet 12, 15, 25; Jô Moraes 16; José Carlos Aleluia 04, 17, 18, 19, 23, 29; José Carlos Araújo 34; Jusmari Oliveira 31, 45, 48, 51, 54, 56, 58, 60, 62, 64, 67, 69; Luciana Genro 01, 73; Paulo Piau e Tadeu Fillipelli 30, 32, 33, 35, 36, 37, 38,39, 40, 41, 43, 44, 47, 48, 68; Paes Landim 14; Paulo Renato Souza 20, 28; Raul Jungmann 05, 74; Senadores Álvaro Dias 08, 24, 26, 27; Pedro Simon 10, 70; Tasso Jereissati 06, 09, 11, 22; e Valdir Raupp 49. (às fls. 33 a 167 ) Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
15/10/2008	Publicado no DSF Páginas 39656-39761	Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 74, para confecção do seu respectivo avulso. Publicação no DSF de 15/10/2008. À SACM.
09/10/2008	Publicado no DSF Páginas 39206	O Sr. Presidente da República adotou, em 06 de outubro de 2008, e publicou na mesma data, a Medida Provisória n° 442, de 2008. Nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 2º da Resolução n° 1, de 2002-CN , fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer a matéria: SENADORES TITULARES: Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - José Agripino (DEM), Demóstenes Torres (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Marconi Perillo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira, PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Osmar Dias; PSOL - José Nery SENADORES SUPLENTES: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): 1. Jayme Campos (DEM), 2. Antonio Carlos Júnior (DEM) , 3. Alvaro Dias (PSDB), 4. Marisa Serrano (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - 1. Inácio Arruda (PCdoB), 2. Marcelo Crivella (PRB), 3. Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) - 1. Almeida Lima, 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto De Conto; PTB - 1 Sérgio Zambiasi; PDT - 1. Patrícia Saboya PSOL - 1. vago DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)- Henrique Eduardo Alves - PMDB; Maurício Rands - PT; Mário Negromonte -PP; Luciano Castro - PR; Jovair Arantes- PTB; Hugo Leal - PSC; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - José Aníbal - PSDB; Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM; Arnaldo Jardim - PPS; Bruno Araújo - PSDB; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Fábio Faria - PMN; Márcio França - PSB; PHS - Felipe Bornier; DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1. Vinícius Carvalho - PTdoB, 2. Edinho Bez -PMDB, 3. Beto Faro - PT 4 Benedito de Lira - PP, 5.José Carlos Araújo - PR, 6 Arnaldo Faria de Sá - PTB; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1. Ronaldo Caiado - DEM, 2.Moreira Mendes - PPS, 3. Bruno Rodrigues - PSDB, 4. José Carlos Aleluia - DEM; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) -1. Ana Arraes - PSB, 2. Vieira da Cunha - PDT; PHS - 1.Miguel Martini. * Rodizio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos da Resolução nº 1, de 2002-CN. (Anexado ao processado) À Comissão Mista.
06/10/2008	Publicado no DOU Páginas 1	Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

Informações complementares

Número na Câmara:: MPV 442/2008
Origem externa:: MSG 758/2008
Matérias relacionadas: PLV 29/2008; VET 51/2008
Indexação:: AUTORIZAÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, EMISSÃO, TITULO DE CREDITO. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), GARANTIA, REDESCONTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MOEDA ESTRANGEIRA, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, ATENDIMENTO, EMPRESA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS
Últimas inclusões em Ordem do Dia:: Em 02/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.); Em 27/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.); Em 26/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.); Em 25/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.); Em 20/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.); Em 19/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.); Em 18/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.); Em 13/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.); Em 12/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.); Em 11/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.); Em 06/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.); Em 05/11/2008 - Discussão, em turno único; Em 04/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:: TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 29/2008.

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_SENADO
31/10/2008: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: A presente Medida Provisória passa a tramitar como PLV 00029 2008.

Origem da tramitação: NO_SENADO
31/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2008.

Origem da tramitação: NO_SENADO
31/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada as folhas nºs 247 a 251, referentes à sinópse de tramitação na Câmara dos Deputados
.

Origem da tramitação: NO_SENADO
31/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas as folhas 223 a 246, referentes à Redação Final.

Origem da tramitação: NO_SENADO
31/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada as folhas nºs 221 e 222, referente ao avulso da MPv confeccionado pela Câmara dos Depetados.

Origem da tramitação: NO_SENADO
31/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas as folhas nºs 176 a 220, referentes ao autógrafo e pareceres da Medida Provisória nº 442/2008.

Origem da tramitação: NO_SENADO
31/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada á folha nº 175, referente ao OF nº 565/08/PS-GSE , do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados , encaminhando ao Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2008 (Medida Provisória nº 442, de
2008.

Origem da tramitação: NO_SENADO
31/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: 30/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 565/08/PS-GSE.

Origem da tramitação: NO_SENADO
31/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
28/10/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de n°s. 1 a 29, 34, 49, 70 e 72 a 74; pela má técnica legislativa das Emendas de n°s. 30 a 33, 35 a 48, 50 a 69 e 71; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s. 1 a 30, 34, 49 e 70 a 74; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de n°s. 31 a 33, 35 a 48 e 50 a 69; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de n°s. 12, 15 e 34, pela aprovação parcial da Emenda de n° 70, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Votação do Requerimento do Dep. Dr. Ubiali, na qualidade do Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, que solicita o encerramento da discussão.
Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Retirado pelo Autor o Requerimento.
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão (MPV 442-A/08) (PLV 29/08).
28/10/2008 (Sessão Extraordinária 20:05).
Continuação da votação em turno único
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Complementação do Parecer em Plenário, pelo Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pela Comissão Mista, que conclui pela inclusão de parágrafo no art. 1° do PLV apresentado.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de n°s. 31 a 33, 35 a 48 e 50 a 69, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em conseqüência, as Emendas de nºs 31 a 33, 35 a 48 e 50 a 69 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória n° 442, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão n° 29, de 2008, incluindo a complementação feita pelo Relator, ressalvados os destaques.
Retirado pelo Autor o Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 28, da bancada do PSDB.
Retirado pelo Autor o Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 13, da bancada do PPS.
Retirados pelo Autor os Requerimentos de Destaque Simples do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) para votação em separado das Emendas de n°s 5 e 74.
Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, que solicita votação em globo dos Requerimentos de destaque simples.
Votação da Emenda nº 18, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Retirado pelo Autor o Destaque.
Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
Rejeitada a Emenda n° 3.
Votação da Emenda nº 25, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Rejeitada a Emenda n° 25.
Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Rejeitada a Emenda n° 4.
Votação do artigo 6° do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.
Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
Mantido o art. 6°.
Votação da Emenda nº 29, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Rejeitada a Emenda n° 29.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 442-B/08) (PLV 29/08).

Origem da tramitação: NO_SENADO
31/10/2008: CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário 24/10/2008
Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 74 emendas apresentadas.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
30/10/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 565/08/PS-GSE.
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 565/08/PS-GSE.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
28/10/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de n°s. 1 a 29, 34, 49, 70 e 72 a 74; pela má técnica legislativa das Emendas de n°s. 30 a 33, 35 a 48, 50 a 69 e 71; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s. 1 a 30, 34, 49 e 70 a 74; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de n°s. 31 a 33, 35 a 48 e 50 a 69; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de n°s. 12, 15 e 34, pela aprovação parcial da Emenda de n° 70, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas. DCD de 29/10/08 PÁG 47844 COL 02.
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Votação do Requerimento do Dep. Dr. Ubiali, na qualidade do Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, que solicita o encerramento da discussão.
Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Retirado pelo Autor o Requerimento.
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão (MPV 442-A/08) (PLV 29/08).
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária 20:05).
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Complementação do Parecer em Plenário, pelo Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pela Comissão Mista, que conclui pela inclusão de parágrafo no art. 1° do PLV apresentado.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de n°s. 31 a 33, 35 a 48 e 50 a 69, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em conseqüência, as Emendas de nºs 31 a 33, 35 a 48 e 50 a 69 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória n° 442, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão n° 29, de 2008, incluindo a complementação feita pelo Relator, ressalvados os destaques.
Retirado pelo Autor o Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 28, da bancada do PSDB.
Retirado pelo Autor o Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 13, da bancada do PPS.
Retirados pelo Autor os Requerimentos de Destaque Simples do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) para votação em separado das Emendas de n°s 5 e 74.
Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, que solicita votação em globo dos Requerimentos de destaque simples.
Votação da Emenda nº 18, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Retirado pelo Autor o Destaque.
Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
Rejeitada a Emenda n° 3.
Votação da Emenda nº 25, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Rejeitada a Emenda n° 25.
Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Rejeitada a Emenda n° 4.
Votação do artigo 6° do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.
Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
Mantido o art. 6°.
Votação da Emenda nº 29, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Rejeitada a Emenda n° 29.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 442-B/08) (PLV 29/08). DCD de 29/10/08 PÁG 47875 COL 01.; Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de n°s. 1 a 29, 34, 49, 70 e 72 a 74; pela má técnica legislativa das Emendas de n°s. 30 a 33, 35 a 48, 50 a 69 e 71; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s. 1 a 30, 34, 49 e 70 a 74; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de n°s. 31 a 33, 35 a 48 e 50 a 69; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de n°s. 12, 15 e 34, pela aprovação parcial da Emenda de n° 70, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas. DCD de 29/10/08 PÁG 47844 COL 02.; Texto integral - Complementação do Parecer em Plenário, pelo Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pela Comissão Mista, que conclui pela inclusão de parágrafo no art. 1° do PLV apresentado.; Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).; Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 442-B/08) (PLV 29/08). DCD de 29/10/08 PÁG 47875 COL 01.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
24/10/2008: PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:: Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 74 emendas apresentadas.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/10/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Anexado o Ofício CN nº 530/08 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 174 ).

Origem da tramitação: NA_CAMARA
21/10/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o REQ 3205/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que o requerente não é autor do PL 3982/08 e que já está encerrado o prazo improrrogável para apresentação de emendas à Medida Provisória, previsto no art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN."DCD de 06/11/08 PÁG 49550 COL 02.
Indeferido o REQ 3205/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que o requerente não é autor do PL 3982/08 e que já está encerrado o prazo improrrogável para apresentação de emendas à Medida Provisória, previsto no art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN."DCD de 06/11/08 PÁG 49550 COL 02.; Texto integral - Indeferido o REQ 3205/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que o requerente não é autor do PL 3982/08 e que já está encerrado o prazo improrrogável para apresentação de emendas à Medida Provisória, previsto no art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN."DCD de 06/11/08 PÁG 49550 COL 02.; Texto integral - Indeferido o REQ 3205/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que o requerente não é autor do PL 3982/08 e que já está encerrado o prazo improrrogável para apresentação de emendas à Medida Provisória, previsto no art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN."DCD de 06/11/08 PÁG 49550 COL 02.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
21/10/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 08 PAG 46686 COL 01.; Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 08 PAG 46686 COL 01.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
21/10/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 230/2008 (CN) que encaminha o processado da Medida Provisória nº 442, de 2008, que "Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências. Informa, ainda, que à Medida foram apresentadas 74 (setenta e quatro) emendas.
Recebido Ofício nº 230/2008 (CN) que encaminha o processado da Medida Provisória nº 442, de 2008, que "Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências. Informa, ainda, que à Medida foram apresentadas 74 (setenta e quatro) emendas.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.; Texto integral - Recebido Ofício nº 230/2008 (CN) que encaminha o processado da Medida Provisória nº 442, de 2008, que "Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências. Informa, ainda, que à Medida foram apresentadas 74 (setenta e quatro) emendas.; Texto integral - Recebido Ofício nº 230/2008 (CN) que encaminha o processado da Medida Provisória nº 442, de 2008, que "Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências. Informa, ainda, que à Medida foram apresentadas 74 (setenta e quatro) emendas.; Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência; Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

Origem da tramitação: NA_CAMARA
21/10/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da MSC 758/2008, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 442, 2008, que "Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências."; Texto integral - Apresentação da MSC 758/2008, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 442, 2008, que "Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências."

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/10/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 15:00 hs.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada cópia da Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 20-10-2008, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta à folha nº 173.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/10/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Decorrido o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, a matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/10/2008: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Publicado no DSF de 15/10/2008, o Termo de Reunião lavrado em 14 de outubro de 2008, na Sala nº 9 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião, com a presença do Senhor Senador Neuto De Conto, não foi realizada.
À SACM.; Publicado no DSF Páginas 39762

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/10/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convocada em 14/10/08, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presente o Senhor Senador Neuto De Conto. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 168 e 171)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/10/2008: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 74, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 15/10/2008.
À SACM.; Publicado no DSF Páginas 39656-39761

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/10/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental foram oferecidas 74 (setenta e quatro) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Antônio Carlos M. Neto 07; Antonio Carlos Pannunzio 03; Arnaldo Faria de Sá 72; Chico Lopes 21; Eduardo Moura 71; Edmilson Valentim 02; Valdir Colatto 42, 46, 50, 52, 53, 55, 57, 59, 61, 63, 65, 66; Fernando Coruja 13 ; Gustavo Fruet 12, 15, 25; Jô Moraes 16; José Carlos Aleluia 04, 17, 18, 19, 23, 29; José Carlos Araújo 34; Jusmari Oliveira 31, 45, 48, 51, 54, 56, 58, 60, 62, 64, 67, 69; Luciana Genro 01, 73; Paulo Piau e Tadeu Fillipelli 30, 32, 33, 35, 36, 37, 38,39, 40, 41, 43, 44, 47, 48, 68; Paes Landim 14; Paulo Renato Souza 20, 28; Raul Jungmann 05, 74; Senadores Álvaro Dias 08, 24, 26, 27; Pedro Simon 10, 70; Tasso Jereissati 06, 09, 11, 22; e Valdir Raupp 49. (às fls. 33 a 167 )
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.; Publicado no DSF Páginas 39656-39761

Origem da tramitação: NA_CAMARA
13/10/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 3205\2008, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 3.982, de 2008 à Medida Provisória nº 442, de 2008.
Apresentação do Requerimento nº 3205\2008, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 3.982, de 2008 à Medida Provisória nº 442, de 2008.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Anexado Nota Técnica s/n, da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls. 30 a 32).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Anexado Nota Técnica s/n, da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
(fls. 30 a 32).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Anexado Nota Técnica s/n, da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
(fls.30 a 32)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/2008: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: O Sr. Presidente da República adotou, em 06 de outubro de 2008, e publicou na mesma data, a Medida Provisória n° 442, de 2008.
Nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 2º da Resolução n° 1, de 2002-CN , fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer a matéria:
SENADORES TITULARES:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - José Agripino (DEM), Demóstenes Torres (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Marconi Perillo (PSDB);
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), Renato Casagrande (PSB);
PMDB (Maioria) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira,
PTB - Epitácio Cafeteira;
PDT - Osmar Dias;
*PSOL - José Nery
SENADORES SUPLENTES:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB): 1. Jayme Campos (DEM), 2. Antonio Carlos Júnior (DEM) , 3. Alvaro Dias (PSDB), 4. Marisa Serrano (PSDB);
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - 1. Inácio Arruda (PCdoB), 2. Marcelo Crivella (PRB), 3. Francisco Dornelles (PP);
PMDB (Maioria) - 1. Almeida Lima, 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto De Conto;
PTB - 1 Sérgio Zambiasi;
PDT - 1. Patrícia Saboya
*PSOL - 1. vago
DEPUTADOS TITULARES:
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)- Henrique Eduardo Alves - PMDB; Maurício Rands - PT; Mário Negromonte -PP; Luciano Castro - PR; Jovair Arantes- PTB; Hugo Leal - PSC;
Bloco (PSDB/DEM/PPS) - José Aníbal - PSDB; Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM; Arnaldo Jardim - PPS; Bruno Araújo - PSDB;
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Fábio Faria - PMN; Márcio França - PSB;
*PHS - Felipe Bornier;
DEPUTADOS SUPLENTES:
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1. Vinícius Carvalho - PTdoB, 2. Edinho Bez -PMDB, 3. Beto Faro - PT 4 Benedito de Lira - PP, 5.José Carlos Araújo - PR, 6 Arnaldo Faria de Sá - PTB;
Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1. Ronaldo Caiado - DEM, 2.Moreira Mendes - PPS, 3. Bruno Rodrigues - PSDB, 4. José Carlos Aleluia - DEM;
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) -1. Ana Arraes - PSB, 2. Vieira da Cunha - PDT;
*PHS - 1.Miguel Martini.
* Rodizio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos da Resolução nº 1, de 2002-CN. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.; Publicado no DSF Páginas 39206

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada Folha nº 16 referente ao avulso da MPV 2.179-36, citada nesta MPV.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas fls. nºs 4 a 15, referentes ao texto da Medida Provisória nº 442/2008, Mensagem nº 758 (origem), Exposição de Motivos e legislação citada.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada Folha nº 3, referente ao OF/LID/Nº 211/2008, do Deputado Fernando Coruja, Líder do PPS, indicando o deputado Arnaldo Jardim -PPS/SP, para integrar como titular a Comissão Mista destinada a apreciar a MP 442/2008.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/10/2008: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.; Publicado no DOU Páginas 1

Origem da tramitação: NA_CAMARA
06/10/2008: CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:: Prazo para Emendas: 07/10/2008 a 12/10/2008. Comissão Mista: 06/10/2008 a 19/10/2008. Câmara dos Deputados: 20/10/2008 a 02/11/2008. Senado Federal: 03/11/2008 a 16/11/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/11/2008 a 19/11/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 20/11/2008. Congresso Nacional: 06/10/2008 a 04/12/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/12/2008 a 15/03/2009.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
06/10/2008
Ação:: Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.; Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:58