Projeto de Lei da Câmara n° 154, de 2008

Ver também: VET 61/2009

Autoria: Deputado Federal Márcio França (PSB/)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1246/2007

Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos

Ementa: Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
23/12/2009 - VETADA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2025-01-25 às 03:09
Identificação:
Autógrafo - PLC 154/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/10/2008
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/10/2008

PDF
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
02/12/2009
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final (fls. 23). À SEXP. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLC 154/2008
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
02/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64021-64022
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Leitura do Parecer nº 2.176, de 2009-CDIR, apresentando a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP.
17/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23646-23647
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
05/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22096-22098
Leitura do Parecer nº 691, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator "ad hoc" Senador Antono Carlos Valadares, pela aprovação com emenda de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39318-39319
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/10/2008
Despacho:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 28/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Carlos Valadares (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/05/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/06/2009 - 15/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI GERAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, GARANTIA, CONCLUSÃO, PRAZO, EXIGÊNCIA, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSÁVEL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONTINUAÇÃO, ANDAMENTO, ATO ADMINISTRATIVO, DESCUMPRIMENTO, ABERTURA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, RESPONSÁVEL.
Observações:
(IMPÕE A INSTAURAÇÃO IMEDIATA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA AUTORIDADE QUE RETARDAR O ANDAMENTO DO PROCESSO, RESSALVANDO A DECLARAÇÃO FORMAL DO TITULAR DO ÓRGÃO OU DA AUTORIDADE COM DELEGAÇÃO ESPECÍFICA PARA ESSE FIM).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Sanção.)
Em 26/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2009 - Discussão, em turno único
Em 24/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2009 - Discussão, em turno único
Em 13/10/2009 - Discussão, em turno único
Em 08/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/09/2009 - Discussão, em turno único
Em 09/09/2009 - Discussão, em turno único
Em 08/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matérias relacionadas:
07/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
23/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/01/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada TOTALMENTE - VET 61/2009.
23/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 01.081 de 2009).
DOU - 23/12/2009 PÁG. 00014.
Vetado em 22/12/2009.
À SCLCN.
07/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2915 de 07/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 349/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 24 a 26).
Ofício SF nº 2916 de 07/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 27).
03/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 24).
02/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:05 hs.
02/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 23).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
01/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Leitura do Parecer nº 2.176, de 2009-CDIR, apresentando a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 64021-64022
27/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 1º/09/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 15/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
25/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/09/2009.
Discussão, em turno único.
18/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23646-23647
15/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
05/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/06/2009 a 15/06/2009.
04/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 691, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator "ad hoc" Senador Antono Carlos Valadares, pela aprovação com emenda de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22096-22098
Avulso de parecer
01/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 18/19, cópia da legislação citada.
Matéria aguardando leitura de Parecer da CCJ.
29/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Antonio Carlos Valadares, em substituição ao Senador Wellington Salgado de Oliveira.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 28/05/2009).
Parecer
26/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
30/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Wellington Salgado, com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, para emitir relatório.
( Art.84, § 2º, III do RISF ).
09/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 39318-39319
Autógrafo - PLC 154/2008
08/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 11, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
08/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:34