Requerimento n° 1172, de 2008
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Audiência de outra comissão
Ementa:
solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (estabelece a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes do agente infrator, relativos a medidas socioeducativas)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 08/10/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1172/2008
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/10/2008
- Descrição/Ementa
- solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (estabelece a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes do agente infrator, relativos a medidas socioeducativas)
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/10/2008
- Identificação:
- PLC 00082/2008
- Data:
- 09/10/2008
Tramitação encerrada
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/10/2008 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 04:02