Projeto de Resolução do Senado n° 18, de 1950
- Autoria
- Senador Ivo D'Aquino (/)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 22/12/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Consultando o Plenário, depois de ouvida a Comissão de Constituição e Justiça, sobre se pode o Senador que é professor catedrático de Faculdade Estadual, aceitar nomeação do Presidente da República para o mesmo cargo, em virtude de federalização do mesmo instituto de ensino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 22/12/1950
- Último estado:
- 22/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 18/1950
- Autor:
- Senador Ivo D'Aquino (/)
- Data:
- 14/06/1950
- Descrição/Ementa
- Consultando o Plenário, depois de ouvida a Comissão de Constituição e Justiça, sobre se pode o Senador que é professor catedrático de Faculdade Estadual, aceitar nomeação do Presidente da República para o mesmo cargo, em virtude de federalização do mesmo instituto de ensino.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10028 | Redação final aprovada. |
| 21/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9981-9982 | Leitura do Parecer 1342 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 16/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9859-9860 | O Senhor Presidente dá conhecimento ao Plenário de dúvida suscitada pela Comissão de Redação de Leis, em relação ao Projeto de Resolução e pede opinião ao Relator. O Senador Ferreira de Souza estranha a dúvida e esclarece estar o assunto perfeitamente enquadrado na Constituição. À Comissão de Redação de Leis. |
| 13/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9622-9623 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 05/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9361 | Leitura do Requerimento 326 de 1950, requer o adiamento da discussão do Projeto. Fica adiada a discussão para o dia 12. |
| 25/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8605-8607 | Leitura do Parecer 1198 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, sobre a Indicação 2 de 1950, oferecendo o Projeto de Resolução 18 de 1950. Relator: Ferreira de Souza. |
| 15/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4563 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF INS 2/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, SENADOR, PROFESSOR UNIVERSITARIO, NOMEAÇÃO, CARGO, FACULDADE FEDERAL.
- 26/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 19 de 22/12/1950.
- 21/12/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10028
- 20/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1342 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9981-9982
- 15/12/1950
- Ação:
- O Senhor Presidente dá conhecimento ao Plenário de dúvida suscitada pela Comissão de Redação de Leis, em relação ao Projeto de Resolução e pede opinião ao Relator. O Senador Ferreira de Souza estranha a dúvida e esclarece estar o assunto perfeitamente enquadrado na Constituição. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9859-9860
- 12/12/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9622-9623
- 04/12/1950
- Ação:
- Leitura do Requerimento 326 de 1950, requer o adiamento da discussão do Projeto. Fica adiada a discussão para o dia 12.
- Publicado no DCN Páginas 9361
- 24/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1198 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, sobre a Indicação 2 de 1950, oferecendo o Projeto de Resolução 18 de 1950. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 8605-8607
- 14/06/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 4563
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40