Aviso n° 61, de 2008

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.201/2008, proferido dos autos do processo TC 028.729/2006-0, bem como do Relatório e Voto que o fundamentaram, visando conhecer e avaliar os motivos que levaram o Poder Executivo a realizar, sob pretexto de fomentar as exportações, transferências de recursos federais aos Estados e Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último local:
25/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/12/2010 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

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Identificação:
AVS 61/2008
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
13/10/2008
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.201/2008, proferido dos autos do processo TC 028.729/2006-0, bem como do Relatório e Voto que o fundamentaram, visando conhecer e avaliar os motivos que levaram o Poder Executivo a realizar, sob pretexto de fomentar as exportações, transferências de recursos federais aos Estados e Municípios.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
Data:
01/09/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório pelo conhecimento da matéria e pela solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58502
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1.712 de 2010 - CAE, relator ad hoc Lobão Filho, dar conhecimento aquela Comissão;
nº 1.713 de 2010 -CAS, relator Senador Eduardo Azeredo, para que aquela Comissão tome conhecimento da matéria; e
nº 1.714 de 2010 - CE, relator Senador Flávio Arns, para que aquela Comissão tome conhecimento da matéria, e seja mantida informada sobre os desdobramentos.
A Presidencia tomará as providencias necessárias a fim de que seja solicitado ao TCU informações acerca dos desdobramentos do Acórdão nº 2.201 de 2008.
À SCLSF.
(Anexada fl. 85)
************* Retificado em 14/12/2010*************
Onde se lê: À SCLSF.
Leia-se: À SEXP.
14/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58469-58483
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1.712 de 2010 - CAE, relator ad hoc Lobão Filho, dar conhecimento aquela Comissão;
nº 1.713 de 2010 -CAS, relator Senador Eduardo Azeredo, para que aquela Comissão tome conhecimento da matéria; e
nº 1.714 de 2010 - CE, relator Senador Flávio Arns, para que aquela Comissão tome conhecimento da matéria, e seja mantida informada sobre os desdobramentos.
A Presidencia tomará as providencias necessárias a fim de que seja solicitado ao TCU informações acerca dos desdobramentos do Acórdão nº 2.201 de 2008.
À SCLSF.
(Anexada fl. 85)
************* Retificado em 14/12/2010*************
Onde se lê: À SCLSF.
Leia-se: À SEXP.
16/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39840
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 61, de 2008 (nº 1.481/2008, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.201/2008, proferido nos autos do processo TC 028.729/2006-0, bem como do Relatório e Voto que o fundamentaram, visando conhecer e avaliar os motivos que levaram o Poder Executivo a realizar, sob pretexto de fomentar as exportações, transferências de recursos federais aos Estados e Municípios.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Educação, Cultura e Esporte.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1481/2008
Data de Leitura:
13/10/2008
Despacho:
15/10/2008 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 01/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Lobão Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/09/2009 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 10/02/2010 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 30/11/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, PARECER, VOTO, REPRESENTAÇÃO, REPASSE, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF).
Observações:
AVS 00061 2008 (01481 2008, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 028.729/2006-0; GRUPO I - CLASSE VII - REPRESENTAÇÃO; INTERESSADA: SEMAG/TCU; UNIDADE: SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL/MF; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
23/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/10/2018 às 10h52
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/12/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2426, de 21/12/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia dos Pareceres nºs 1.712/09-CAE, 1.713/10-CAS e 1.714/10-CE (fl. 86).
14/12/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:07 hs.
************* Retificado em 14/12/2010*************
Bal nº 23, Cancelado.
13/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1.712 de 2010 - CAE, relator ad hoc Lobão Filho, dar conhecimento aquela Comissão;
nº 1.713 de 2010 -CAS, relator Senador Eduardo Azeredo, para que aquela Comissão tome conhecimento da matéria; e
nº 1.714 de 2010 - CE, relator Senador Flávio Arns, para que aquela Comissão tome conhecimento da matéria, e seja mantida informada sobre os desdobramentos.
A Presidencia tomará as providencias necessárias a fim de que seja solicitado ao TCU informações acerca dos desdobramentos do Acórdão nº 2.201 de 2008.
À SCLSF.
(Anexada fl. 85)
************* Retificado em 14/12/2010*************
Onde se lê: À SCLSF.
Leia-se: À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 58502
Publicado no DSF Páginas 58469-58483
P.S 1.712/2010
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando Leitura do Parecer da CE.
************* Retificado em 10/12/2010*************
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE, CAS e CE.
03/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova parecer de autoria do Senador Flávio Arns, pelo conhecimento da matéria pela Comissão, solicitando ainda ao Tribunal de Contas da União, que esta Casa seja mantida informada acerca dos desdobramentos do Acórdão nº 2.201/TCU/Plenário, de 2008.
Anexado à fl. 84, cópia do ofício encaminhado pela Excelentíssima Senhora Senadora Fátima Cleide, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte ao Excelentíssimo Senhor Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas da União.
Parecer
01/09/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório pelo conhecimento da matéria e pela solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
11/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 11/02/2010.
Aguardando distribuição.
11/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para prosseguimento da tramitação.
10/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir Parecer da CAS, concluindo pelo conhecimento do Aviso e que o Tribunal de Contas da União mantenha o Senado Federal informado acerca dos desdobramentos do Acórdão nº 2.201/TCU/Plenário de 2008, no âmbito do Ministério Público da União e do Poder Judiciário.
Parecer
08/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 2ª Reunião desta Comissão, dia 10/02/2010.
27/01/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pelo conhecimento da Matéria pela CAS e que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, que esta Casa seja mantida informada acerca dos desdobramentos do Acórdão nº 2.201/TCU/Plenário, de 2008, no âmbito do Ministério Público da União e do Poder Judiciário.
Relatório Legislativo
13/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo, para relatar a presente matéria.
04/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 04/09/2009. A matéria aguarda designação de relator.
02/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 66 a 71, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
************* Retificado em 03/09/2009*************
Encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais, e posteriormente, à de Educação, Cultura e Esporte, conforme despacho da Presidência.
01/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 1º/09/09, o Presidente da Comissão, designa o Senador Lobão Filho, Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pelo conhecimento da Comissão e que o Tribunal de Contas da União informe o desdobramento do Acordão nº 2.201/TCU/Plenário de 2008 ao Senado Federal.
À SCLSF.
Parecer
21/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório concluindo pelo conhecimento da Matéria à Comissão e que o Tribunal de Contas da União informe o desdobramento do referido Acórdão ao Senado Federal. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
27/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Kátia Abreu Relatora da Matéria.
16/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
15/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 61, de 2008 (nº 1.481/2008, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.201/2008, proferido nos autos do processo TC 028.729/2006-0, bem como do Relatório e Voto que o fundamentaram, visando conhecer e avaliar os motivos que levaram o Poder Executivo a realizar, sob pretexto de fomentar as exportações, transferências de recursos federais aos Estados e Municípios.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Educação, Cultura e Esporte.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 39840
13/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
13/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 55 (cinqüenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 20/03/2019 19:32