Projeto de Resolução do Senado n° 19, de 1950
- Autoria
- Senador Alfredo Neves (/)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 23/01/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Acrescenta um parágrafo ao artigo 162 do Regimento interno.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 23/01/1951
- Último estado:
- 23/01/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 19/1950
- Autor:
- Senador Alfredo Neves (/)
- Data:
- 27/11/1950
- Descrição/Ementa
- Acrescenta um parágrafo ao artigo 162 do Regimento interno.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 731 | Redação final aprovada. |
| 19/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 718-719 | Leitura do Parecer 64 de 1951 da Comissão Diretora, apresentando a redação final do substitutivo. Relator: Georgino Avelino. |
| 09/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 303-304 | Votação em discussão única. Depois de falar o Senador Attilio Vivacqua, é aprovado o substitutivo da Comissão Diretora por 29 votos SIM e 7 votos NÃO, conforme verificação feita a requerimento do orador. Fazem declaração de votos os Senadores Aloysio de Carvalho, Attilio Vivacqua, Hamilton Nogueira, Augusto Meira, Mozart Lago e Arthur Santos. A emenda é rejeitada por 21 votos SIM e 12 votos NÃO, depois de falarem os Senadores Mello Vianna, Ivo d'Aquino, Alfredo Neves, Dario Cardoso e Aloysio de Carvalho. O Projeto inicial fica prejudicado pelo substitutivo. À Comissão Diretora para apresentar a redação final do substitutivo aprovado. |
| 05/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 172 | Sessão extraordinária. Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 22/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10026 | Leitura do Parecer 1362 de 1950 da Comissão Diretora, oferecendo substitutivo. Relator: Dario Cardoso. |
| 28/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9018 | Leitura. Fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 4, 5 e 6. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ACRESCIMO, ARTIGO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. ALTERAÇÃO, VOTAÇÃO, VOTO SECRETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL.
- 07/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/01/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 01 de 23/01/1951.
- 19/01/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 731
- 18/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 64 de 1951 da Comissão Diretora, apresentando a redação final do substitutivo. Relator: Georgino Avelino.
- Publicado no DCN Páginas 718-719
- 08/01/1951
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Votação em discussão única. Depois de falar o Senador Attilio Vivacqua, é aprovado o substitutivo da Comissão Diretora por 29 votos SIM e 7 votos NÃO, conforme verificação feita a requerimento do orador. Fazem declaração de votos os Senadores Aloysio de Carvalho, Attilio Vivacqua, Hamilton Nogueira, Augusto Meira, Mozart Lago e Arthur Santos. A emenda é rejeitada por 21 votos SIM e 12 votos NÃO, depois de falarem os Senadores Mello Vianna, Ivo d'Aquino, Alfredo Neves, Dario Cardoso e Aloysio de Carvalho. O Projeto inicial fica prejudicado pelo substitutivo. À Comissão Diretora para apresentar a redação final do substitutivo aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 303-304
- 04/01/1951
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 172
- 21/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1362 de 1950 da Comissão Diretora, oferecendo substitutivo. Relator: Dario Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 10026
- 07/12/1950
- Ação:
- À Comissão Diretora, com uma emenda.
- 27/11/1950
- Ação:
- Leitura. Fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 4, 5 e 6.
- Publicado no DCN Páginas 9018
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40