Requerimento n° 1181, de 2008
Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Natureza: Audiência de outra comissão
Ementa: solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais. (estabelece a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes do agente infrator, relativos a medidas socioeducativas)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 10/10/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQS 1181/2008
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 10/10/2008
- Descrição/Ementa
- solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais. (estabelece a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes do agente infrator, relativos a medidas socioeducativas)
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/10/2008
- Identificação:
- PLC 00082/2008
- Data:
- 13/10/2008
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 04:04