Requerimento n° 98, de 1959

Autoria
Senador Lino de Mattos (/)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Solicitando ao Ministro da Fazenda informações referentes a apreensão de provas para reedição das novelas, do escritor Ribeiro Couto, pela Alfandega, destinadas à Editora José Olimpio para impressão não se tratando de livro estrangeiro, e sim, provas para confecção de livro brasileiro, em que fundamento legal se baseou a Alfandega para essa apreensão?

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/05/1959 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-06-29 às 16:06
Identificação:
RQS 98/1959
Autor:
Senador Lino de Mattos (/)
Data:
15/05/1959
Descrição/Ementa
Solicitando ao Ministro da Fazenda informações referentes a apreensão de provas para reedição das novelas, do escritor Ribeiro Couto, pela Alfandega, destinadas à Editora José Olimpio para impressão não se tratando de livro estrangeiro, e sim, provas para confecção de livro brasileiro, em que fundamento legal se baseou a Alfandega para essa apreensão?
Data Documento oficial Ação legislativa
16/05/1959 Publicado no DCN2 Páginas 853
Leitura e aprovação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), CORRELAÇÃO, ALFANDEGA, (RJ), APREENSÃO, PROVA, REFERENCIA, REEDIÇÃO, PEÇA TEATRAL, ESCRITOR, PERSONAGEM ILUSTRE, DESTINAÇÃO, EDITORA.
14/09/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
22/05/1959
Ação:
Ofício nº. 200, de 22 de maio de 1959 ao Senhor Ministro da Fazenda, solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
15/05/1959
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura e aprovação.
Publicado no DCN2 Páginas 853
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:15