Projeto de Lei do Senado n° 381, de 2008
- Autoria
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Trata da divulgação institucional e da propaganda eleitoral em rádio e televisão para as eleições diretas ao Parlamento do Mercado Comum do Sul-Mercosul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 381/2008
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 14/10/2008
- Descrição/Ementa
- Trata da divulgação institucional e da propaganda eleitoral em rádio e televisão para as eleições diretas ao Parlamento do Mercado Comum do Sul-Mercosul.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/11/2013
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 33 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 02/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 68283 | Leitura do Requerimento nº 1159, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011, este apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria. O Requerimento lido vai à publicação. À SCLSF. |
| 09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52313 | A Presidência comunica que em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 850, de 2013. Os Projetos de Lei do Senado nºs 126, de 2011; e 381, de 2008, passam a tramitar em conjunto e vão à Representação Brasileira no Mercosul; às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa. |
| 18/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 48594 | Leitura do Requerimento nº 850, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. À SGM. |
| 15/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39574 | Leitura. À SCLSF com destino à Representação Brasileira no Mercosul e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à Representação Brasileira no Mercosul e, posteriormente, à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/10/2008
- Despachos:
- 14/10/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CPCM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 08/08/2013 (Aprovação do Requerimento nº 850, de 2013)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (TSE), EXPEDIÇÃO, NORMA, REGULARIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, TRANSMISSÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SERVIÇOS, RADIODIFUSÃO, SOM, IMAGEM, RÁDIO, TELEVISÃO, DIVULGAÇÃO, NOMES, CANDIDATO, PROGRAMA, PROPAGANDA ELEITORAL, FINALIDADE, ESCOLHA, REPRESENTANTE, DEFINIÇÃO, PROPORCIONALIDADE, DISTRIBUIÇÃO, TEMPO, PARTIDO POLÍTICO, COLIGAÇÃO, EXIGÊNCIA, ESCLARECIMENTOS, ELEITOR, NATUREZA, FUNCIONAMENTO, PARLAMENTO, OBJETIVO, ENTIDADE, (MERCOSUL).
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 26/12/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 33 Suplemento (nº I)
- 01/08/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SGM.
- 01/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1159, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011, este apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à publicação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 68283
- 26/09/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta da senadora Ana Amélia, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 381, de 2008; 126, de 2011; e 358, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 26/09/2013
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, a pedido.
- 14/08/2013
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Amélia.
- 09/08/2013
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Recebido pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nesta data.
- 08/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 850, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 126, de 2011; e 381, de 2008, passam a tramitar em conjunto e vão à Representação Brasileira no Mercosul; às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 52313
- 07/08/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 850, de 2013, da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008.
Ao Plenário.
- 18/07/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 17/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 850, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 48594
- 17/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 126, de 2011, e 381, de 2008, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 17/07/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h50.
- 16/07/2013
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal, conforme Ofício OF.SF/1656/2013, de 15 de julho de 2013, do Senador Renan Calheiros.
- 09/12/2008
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 14/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Leitura.
À SCLSF com destino à Representação Brasileira no Mercosul e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à Representação Brasileira no Mercosul e, posteriormente, à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 39574
- 14/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:32