Projeto de Lei do Senado n° 385, de 2008

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1208/2011
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
29/04/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 385/2008
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
14/10/2008
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/10/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/03/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/03/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
20/04/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 49 e 50) e o texto final revisado (fl. 51). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
20/04/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 49 e 50) e o texto final revisado (fl. 51). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2018 Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 89
Encaminhado à publicação o Ofício nº 94, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do art. 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, a matéria foi arquivada.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 57 (cinquenta e sete) folhas.)
28/04/2011 Publicado no DSF Páginas 12545
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § § 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
09/04/2011 Publicado no DSF Páginas 10812-10813
A Presidência comunica ao Plenário que, antes da abertura do prazo de recurso previsto no art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno, encaminhará o presente projeto à Comissão de Assuntos Sociais, para análise do texto final aprovado, não cabendo mais nenhuma alteração no mérito, uma vez que está finalizada a apreciação terminativa da matéria naquele Colegiado.
07/04/2011 Publicado no DSF Páginas 10092-10093
Leitura do Pareceres:
- nº 112/2011-CAE, relator Senador César Borges, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAE.
- nº 113/2011-CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 2-CAS (substitutiva).
A Presidência comunica o recebimento do Oficio nº 12, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 14/04/2011*************
Onde se lê:
...A Presidência comunica o recebimento do Oficio nº 12, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Leia-se:
...A Presidência comunica o recebimento do Oficio nº 12, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo (Emenda nº 2-CAS), em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
07/04/2011 Publicado no DSF Páginas 10073-10092
Leitura do Pareceres:
- nº 112/2011-CAE, relator Senador César Borges, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAE.
- nº 113/2011-CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 2-CAS (substitutiva).
A Presidência comunica o recebimento do Oficio nº 12, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 14/04/2011*************
Onde se lê:
...A Presidência comunica o recebimento do Oficio nº 12, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Leia-se:
...A Presidência comunica o recebimento do Oficio nº 12, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo (Emenda nº 2-CAS), em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
18/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7205-7206
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 2/2011-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto; e, ainda, que à matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a referida Comissão.
15/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39584-39585
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/10/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador César Borges (encerrado em 03/11/2009 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Osvaldo Sobrinho (encerrado em 04/01/2010 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 23/03/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/10/2008 - 22/10/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/03/2011 - 23/03/2011: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/04/2011 - 26/04/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, (RGPS), REGIME PREVIDENCIÁRIO, UNIÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FLEXIBILIZAÇÃO, ANTERIORIDADE, DETERMINAÇÃO, NOVAÇÃO, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, ENVIO, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, CONTAGEM RECÍPROCA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EFEITO, APOSENTADORIA.
18/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 94, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do art. 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, a matéria foi arquivada.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 57 (cinquenta e sete) folhas.)
Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 89
15/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para comunicação do arquivamento.
15/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/04/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 509, de 29/04/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 54).
27/04/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 53).
27/04/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17hs48.
27/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § § 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 12545
27/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhando ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
20/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 49 e 50) e o texto final revisado (fl. 51).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/04/2011 a 26/04/2011.
15/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei Ofício nº 31/2011- PRESIDÊNCIA/CAS, em atenção ao OF. SF/435/2011, da Presidência do Senado Federal, comunicando que foi efetuada a devida alteração no Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2008, e que a referida adequação foi comunicada às Senadoras e aos Senadores membros desta Comissão na 6ª Reunião Extraordinária ocorrida nesta data, 13 de abril de 2011.
Juntei o Texto Final do PLS nº 385, de 2008, na CAS, retificado.
08/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Juntei OF. SF/435/2011, do Presidente do Senado Federal, comunicando que, quando da revisão do texto final, foi constatada repetição do mesmo prazo nos incisos III e IV do art. 5º da Lei nº 9796, de 1999, na redação proposta no art. 1º do referido Projeto (fl.44).
08/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, antes da abertura do prazo de recurso previsto no art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno, encaminhará o presente projeto à Comissão de Assuntos Sociais, para análise do texto final aprovado, não cabendo mais nenhuma alteração no mérito, uma vez que está finalizada a apreciação terminativa da matéria naquele Colegiado.
Publicado no DSF Páginas 10812-10813
08/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Pareceres:
- nº 112/2011-CAE, relator Senador César Borges, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAE.
- nº 113/2011-CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 2-CAS (substitutiva).
A Presidência comunica o recebimento do Oficio nº 12, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 14/04/2011*************
Onde se lê:
...A Presidência comunica o recebimento do Oficio nº 12, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Leia-se:
...A Presidência comunica o recebimento do Oficio nº 12, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo (Emenda nº 2-CAS), em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 10092-10093
Publicado no DSF Páginas 10073-10092
P.S 112/2011
29/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CAS.
Juntada, às fls. 35/38, cópia da legislação citada nos Pareceres.
24/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h48.
23/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
23/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 385, de 2008, é definitivamente adotado, sem votação, no Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Paulo Paim.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 385, de 2008, na CAS.
Juntei o Ofício nº 12/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fl. 34).
Parecer
18/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
17/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 2/2011-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto; e, ainda, que à matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a referida Comissão.
Publicado no DSF Páginas 7205-7206
17/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS) oferecido ao PLS nº 385, de 2008, em Turno único, com onze (11) votos favoráveis e uma (1) abstenção, relatado pelo Senador Paulo Paim.
Ficam prejudicados o Projeto e a Emenda nº 1-CAE.
Manifesta-se pela abstenção, a Senadora Marisa Serrano.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 2/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar.
11/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria retirada da Pauta desta Comissão.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
03/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 03/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 10/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Extraordinária, dia 17/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 01/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 45ª Reunião Extraordinária, dia 08/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 46ª Reunião Extraordinária, dia 15/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
03/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
31/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
04/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
26/01/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador Osvaldo Sobrinho, devido o retorno do titular, Senador Jayme Campos, em 03/01/2010.
18/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Osvaldo Sobrinho Relator da matéria.
10/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
03/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 3/11/2009, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 - CAE, rejeitando, ainda, a Emenda de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Parecer
27/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 27/10/2009.
07/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
************* Retificado em 05/11/2009*************
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 02 que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 01.
Relatório Legislativo
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador César Borges Relator da Matéria.
09/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
29/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 29/10/08, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, anexada ao processado.
23/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
15/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 22/10/08.
14/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CAS.
Publicado no DSF Páginas 39584-39585
14/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:54