Requerimento n° 110, de 1959
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando ao senhor Ministro da Fazenda, informações sobre os motivos excepcionais para a violação do decreto do Presidente da República, que proibiu nomeações de servidores públicos, com a admissão de dois Tesoureiros Auxiliares para a recebedoria do Distrito Federal, e mais quatro conferentes na Casa da Moeda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/05/1959 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 110/1959
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 21/05/1959
- Descrição/Ementa
- Solicitando ao senhor Ministro da Fazenda, informações sobre os motivos excepcionais para a violação do decreto do Presidente da República, que proibiu nomeações de servidores públicos, com a admissão de dois Tesoureiros Auxiliares para a recebedoria do Distrito Federal, e mais quatro conferentes na Casa da Moeda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 888 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), CORRELAÇÃO, MOTIVO, VIOLAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMISSÃO, TESOUREIRO AUXILIAR, RECEBEDORIA FEDERAL, CONFERENTE, CASA DA MOEDA.
- 06/07/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/05/1959
- Ação:
- Ofício nº. 208, de 25 de maio de 1959 ao Senhor Ministro da Fazenda, solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
- 21/05/1959
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 888
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17