Requerimento n° 112, de 1959

Autoria
Senador Lino de Mattos (/)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro da Fazenda a designar informações, nos termos dos artigos 13 número 4, da Lei Federal número 1079 de 1950, sobre os motivos pelos quais não foi dada solução ao Processo número 9533, de 13 de março de 1954, embora o mesmo tenha sido remetido à Diretoria da Despesa Pública em 11 de junho de 1954, decorridos, portanto, cinco anos sem que a vítima, infeliz desse dia administrativa Trajano Pereira Leite, aguarda nesse processo, diferença de vencimentos, referentes a 1950 e 1951.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/05/1959 - APROVADA

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Identificação:
RQS 112/1959
Autor:
Senador Lino de Mattos (/)
Data:
22/05/1959
Descrição/Ementa
Solicitando ao Senhor Ministro da Fazenda a designar informações, nos termos dos artigos 13 número 4, da Lei Federal número 1079 de 1950, sobre os motivos pelos quais não foi dada solução ao Processo número 9533, de 13 de março de 1954, embora o mesmo tenha sido remetido à Diretoria da Despesa Pública em 11 de junho de 1954, decorridos, portanto, cinco anos sem que a vítima, infeliz desse dia administrativa Trajano Pereira Leite, aguarda nesse processo, diferença de vencimentos, referentes a 1950 e 1951.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/1959 Publicado no DCN2 Páginas 906
Leitura e aprovação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), CORRELAÇÃO, SOLUÇÃO, PROCESSO, REMISSÃO, DIRETORIA DA DESPESA PUBLICA.
06/07/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
27/05/1959
Ação:
Ofício nº. 218, de 27 de maio de 1959 ao Senhor Ministro da Fazenda, solicitando providências a fim de que as informações em apreço sejam prestadas no prazo legal e acompanhadas de duas cópias autenticadas.
22/05/1959
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura e aprovação.
Publicado no DCN2 Páginas 906
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:18