Requerimento n° 1247, de 2008
- Autoria
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, o envio de pedido de informações ao Senhor Ministro da Fazenda, acerca da atual situação de endividamento previdenciário dos municípios brasileiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/02/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1247/2008
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 16/10/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, o envio de pedido de informações ao Senhor Ministro da Fazenda, acerca da atual situação de endividamento previdenciário dos municípios brasileiros.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/10/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 1524 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 16/2009, de16 de janeiro último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53844 | 2h28 Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.349, de 2008, Relator: Senador Efraim Morais, concluindo favoravelmente à matéria. À SEXP para as devidas providências. |
| 17/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39981 | Leitura. À publicação. À MESA para decisão Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), SITUAÇÃO, DIVIDA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIOS.
- 18/02/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 11/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 16/2009, de16 de janeiro último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1524
- 10/02/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 114, cópia do Of.SF/40/2009, do Senador Papaléo Paes, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/02/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado às fls. 54 a 113, o original do Ofício nº 16, de 16/01/2009, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 19/01/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, a pedido.
- 22/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2047 de 19/12/08, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 52).
- 19/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- 2h28
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.349, de 2008, Relator: Senador Efraim Morais, concluindo favoravelmente à matéria.
À SEXP para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 53844
- 03/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Ao Plenário.
- 28/10/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
- 23/10/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador EFRAIM MORAIS para relatar.
- 17/10/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 16/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
À MESA para decisão
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 39981
- 16/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 04:11