Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5737/2009

Assunto: Econômico - Econômico.


Ementa:
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/08/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 19/04/2019 às 14:30

Identificação:
Texto inicial - PLS 390/2008
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
16/10/2008
Descrição/Ementa
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS e, posteriormente, à CAE.
Identificação:
Legislação citada
Data:
16/10/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS e, posteriormente, à CAE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/10/2008
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/12/2008
Identificação:
Parecer
Data:
11/03/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, em 11.03.09, foi aprovado o Parecer favorável, com a Emenda nº 01-CAS. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da sua tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
12/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com Relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 01-CAS. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Parecer
Data:
07/07/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 07/07/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 01-CAS-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado Ofício nº 235/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/07/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.069, de 2009-CAS, Relator: Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS; e nº 1.070, de 2009-CAE, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS/CAE. Leitura do Ofício nº 235/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAS/CAE, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
05/08/2009
Identificação:
Texto inicial - PLS 390/2008
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
16/10/2008
Descrição/Ementa
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS e, posteriormente, à CAE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/10/2008
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/12/2008
Identificação:
Parecer
Data:
11/03/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, em 11.03.09, foi aprovado o Parecer favorável, com a Emenda nº 01-CAS. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da sua tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
12/05/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com Relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 01-CAS. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Parecer
Data:
07/07/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 07/07/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 01-CAS-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado Ofício nº 235/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/07/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.069, de 2009-CAS, Relator: Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS; e nº 1.070, de 2009-CAE, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS/CAE. Leitura do Ofício nº 235/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAS/CAE, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34271-34272
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31939-31940
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.069, de 2009-CAS, Relator: Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS; e
nº 1.070, de 2009-CAE, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS/CAE.
Leitura do Ofício nº 235/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAS/CAE, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31937
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.069, de 2009-CAS, Relator: Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS; e
nº 1.070, de 2009-CAE, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS/CAE.
Leitura do Ofício nº 235/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAS/CAE, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31627-31645
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.069, de 2009-CAS, Relator: Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS; e
nº 1.070, de 2009-CAE, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS/CAE.
Leitura do Ofício nº 235/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAS/CAE, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
17/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39975-39976
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS e, posteriormente, à CAE.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (CLT), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, DIREITO, EMPREGADO, TRABALHADOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, BENEFICIÁRIO, PORTADOR, DOENÇA, MELLITUS, DIABETES MELITO, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, (IRPF).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/10/2008
Despacho:
16/10/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 07/07/2009 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 11/03/2009 - Parecer Oferecido)
Prazos:
20/10/2008 - 24/10/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/07/2009 - 17/07/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/11/2018 às 15h00
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF 1573, de 07/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
************* Retificado em 16/10/2018*************
(fls. 38 a 40).
06/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 36 e 37).
05/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 20:43 hs.
05/08/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.35).
À SEXP.
03/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.
Publicado no DSF Páginas 34271-34272
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/07/2009 a 17/07/2009.
10/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.069, de 2009-CAS, Relator: Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS; e
nº 1.070, de 2009-CAE, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS/CAE.
Leitura do Ofício nº 235/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAS/CAE, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31937
Publicado no DSF Páginas 31939-31940
Publicado no DSF Páginas 31627-31645
Avulso de parecer
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 28/34, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissoes de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
07/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 07/07/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 01-CAS-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado Ofício nº 235/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria.
À SCLSF.
Parecer
12/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com Relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 01-CAS. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da Matéria.
12/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
11/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 11.03.09, foi aprovado o Parecer favorável, com a Emenda nº 01-CAS.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da sua tramitação.
Parecer
02/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Papaléo Paes, nesta data, com minuta de Parecer favorável ao Projeto com uma Emenda que apresenta. (Anexado fl. 08).
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Papaléo Paes, para relatar a presente matéria.
27/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
21/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 20.10.2008
Último dia: 24.10.2008
21/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
16/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 39975-39976
Texto inicial - PLS 390/2008
Legislação citada
16/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.