Projeto de Lei do Senado n° 391, de 2008
- Autoria
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 31/05/2012 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 391/2008
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 16/10/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/10/2008
- Identificação:
- RQS 717/2011
- Data:
- 13/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 717, de 2011, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 391, de 2008, e 87, de 2009, por versarem sobre matéria similar. À Mesa, para deci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 16/10/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 22825 | Lido e deferido o Requerimento nº 508, de 2012, de autoria do Senador Renan Calheiros, que solicita a retirada, em caráter definivo, da presente matéria. |
18/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 24307-24308 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 16 de junho do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 717, de 2011. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
14/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23315 | Leitura do Requerimento nº 717, de 2011, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 391, de 2008, e 87, de 2009, por versarem sobre matéria similar. À Mesa, para decisão. |
17/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39976-39977 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/10/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 31/05/2012 - Matéria Arquivada)
- Prazos:
- 20/10/2008 - 24/10/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, (SUS), DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, UTILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INFORMÁTICA, (INTERNET), NECESSIDADE, REGISTRO, CADASTRO, PESSOA FÍSICA, PORTADOR, DOENÇA, MELLITUS, DIABETES MELITO, INCLUSÃO, PROGRAMA NACIONAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL, DIVULGAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, SIMPLIFICAÇÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO, CONHECIMENTO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, DESENVOLVIMENTO, AUTONOMIA, TRATAMENTO, MEDICAÇÃO, COLABORAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.
- 01/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 31/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 508, de 2012, de autoria do Senador Renan Calheiros, que solicita a retirada, em caráter definivo, da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 22825
- 31/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de retirada de tramitação da matéria.
- 31/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h.
- 31/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1062/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de retirada definitiva da matéria (fl. 12)
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 87, de 2009 e 391, de 2008).
À SCLSF.
- 11/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 391, de 2008, e nº 87, de 2009).
- 17/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 391, de 2008, e nº 87, de 2009).
- 17/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 16 de junho do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 717, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 24307-24308
- 16/06/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 7º Reunião, realizada no dia 16.06.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 717, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 391, de 2008, e 87, de 2009.
Ao Plenário.
- 13/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 717, de 2011, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 391, de 2008, e 87, de 2009, por versarem sobre matéria similar.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 23315
- RQS 717/2011
- 10/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h46.
- 06/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Ofício nº 831/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 06).
À SCLSF.
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti Relator da matéria.
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar a presente matéria.
- 27/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 21/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 20.10.2008
Último dia: 24.10.2008
- 21/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 16/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 39976-39977
- Texto inicial - PLS 391/2008
- Legislação citada
- 16/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:31