Projeto de Lei do Senado n° 393, de 2008
- Autoria
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre percentual de vagas a ser reservado para candidaturas de cada sexo nas eleições para o Parlamento do MERCOSUL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 393/2008
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 20/10/2008
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre percentual de vagas a ser reservado para candidaturas de cada sexo nas eleições para o Parlamento do MERCOSUL.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado com destino à Representação Brasileira no Mercosul e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG com destino à Represen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/10/2008
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 20/10/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado com destino à Representação Brasileira no Mercosul e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG com destino à Represen... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 33 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 21/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 40871-40872 | Leitura. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado com destino à Representação Brasileira no Mercosul e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG com destino à Representação Brasileira no Mercosul; posteriormente, à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/10/2008
- Despacho:
- 20/10/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, ACORDO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PAÍSES MEMBROS, (MERCOSUL), GARANTIA, MANUTENÇÃO, PROPORCIONALIDADE, GÊNERO, CANDIDATO, PARTIDO POLÍTICO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, CANDIDATURA.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 26/12/2014
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 33 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 01/08/2014
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/11/2008
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 20/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Leitura.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado com destino à Representação Brasileira no Mercosul e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Representação Brasileira no Mercosul; posteriormente, à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 40871-40872
- Texto inicial - PLS 393/2008
- Legislação citada
- 20/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:56