Identificação:: OFC 9/2025 - Câmara dos Deputados
Autor:: Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:: 25/02/2025
Descrição/Ementa: Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 394, de 2008.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: OFC 27/2025 - Primeira Secretaria
Autor:: Presidente da Câmara dos Deputados: Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:: 13/05/2025
Descrição/Ementa: Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 394, de 2008, sancionado e convertido na Lei nº 15.111, de 17 de março de 2025.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
14/05/2025	Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 72	Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 27, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 394, de 2008, sancionado e convertido na Lei nº 15.111, de 2025, de 17 de março de 2025. A matéria vai ao Arquivo.
26/02/2025	Publicado no DSF Páginas 11-12 - DSF nº 22	Consignado o recebimento do Ofício da Câmara dos Deputados nº 9, de 2025, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 394, de 2008 (nº 6.378/2009, na Câmara dos Deputados). A matéria vai à Secretaria de Expediente.
07/11/2009	Publicado no DSF Páginas 57593	A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP.
28/10/2009	Publicado no DSF Páginas 55191-55192	Leitura do Parecer nº 1.842 de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, pela aprovação do Projeto. Leitura do Ofício nº 232 de 2009, da Comissão Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Projeto. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
28/10/2009	Publicado no DSF Páginas 55079-55085	Leitura do Parecer nº 1.842 de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, pela aprovação do Projeto. Leitura do Ofício nº 232 de 2009, da Comissão Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Projeto. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
22/10/2008	Publicado no DSF Páginas 41009	Leitura. À Comissao de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e confecção de avulsos. Ao PLEG, com destino à CE.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

21/10/2008

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação e Cultura):

Senador Neuto de Conto (encerrado em 02/12/2008 - Redistribuição)
Senador Valter Pereira (encerrado em 22/04/2009 - Redistribuição)
Senadora Kátia Abreu (encerrado em 13/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
Senador João Vicente Claudino (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/10/2009 - Deliberação da matéria)

Prazos:

23/10/2008 - 29/10/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

29/10/2009 - 05/11/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

25/02/2025 - 17/03/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, CRIADOR, CAVALO, COMEMORAÇÃO, DATA, DIA, MÊS, NOVEMBRO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

13/05/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai ao arquivo.

13/05/2025: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 27, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 394, de 2008, sancionado e convertido na Lei nº 15.111, de 2025, de 17 de março de 2025.
A matéria vai ao Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 72

18/03/2025: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15111 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/03/2025 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 17/03/2025.

25/02/2025: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Consignado o recebimento do Ofício da Câmara dos Deputados nº 9, de 2025, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 394, de 2008 (nº 6.378/2009, na Câmara dos Deputados).
A matéria vai à Secretaria de Expediente.; Publicado no DSF Páginas 11-12 - DSF nº 22

05/11/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

10/11/2009: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Ofício SF nº 2517, de 10/11/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).; Autógrafo - PLS 394/2008

06/11/2009: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 16).

06/11/2009: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 13:25 hs.

06/11/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.; Publicado no DSF Páginas 57593

05/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

28/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 29/10/2009 a 05/11/2009.

27/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.842 de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, pela aprovação do Projeto.
Leitura do Ofício nº 232 de 2009, da Comissão Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Projeto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 55191-55192; Publicado no DSF Páginas 55079-55085; Avulso de parecer

22/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Juntei, às fls. 10, cópia da legislação citada no Parecer.
Matéria aguardando leitura do Parecer da CE.

21/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

14/10/2009: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

13/10/2009: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador João Vicente Claudino.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente Eventual, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação projeto.; Parecer

06/10/2009: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

29/09/2009: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

22/09/2009: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
************* Retificado em 23/09/2009*************
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

18/08/2009: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluido em pauta.; Relatório Legislativo

20/05/2009: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído a Senadora Kátia Abreu, para relatar.

22/04/2009: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo gabinete do Senador Valter Pereira.
Aguardando redistribuição.

13/03/2009: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para relatar.
************* Retificado em 13/03/2009*************
Redistribuído ao Senador Valter Pereira, para relatar.

02/12/2008: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo gabinete do Senador Neuto de Conto.
Aguardando redistribuição.

21/11/2008: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Neuto De Conto, para relatar.

17/11/2008: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

29/10/2008: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

22/10/2008: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido nesta Comissão em 22/10/2008.
Aguardando recebimento de emendas.

21/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissao de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e confecção de avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.; Publicado no DSF Páginas 41009; Texto inicial - PLS 394/2008

21/10/2008: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 13/06/2025 18:56

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 394, de 2008