Projeto de Lei do Senado n° 398, de 2008

Autoria: Senadora Fátima Cleide (PT/RO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5738/2009

Assunto: Política Social

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal do Vale do Anari, no Estado de Rondônia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
10/08/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/10/2008

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Identificação:
Texto inicial - PLS 398/2008
Autor:
Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
Data:
05/08/2009
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal do Vale do Anari, no Estado de Rondônia.
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fl. 13). À SEXP. | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
05/08/2009
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fl. 13). À SEXP. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/10/2015 Publicado no DSF Páginas 119
Anunciado o recebimento do Ofício nº 642, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
04/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34271-34272
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31939-31940
Leitura do Parecer nº 1.098, de 2009-CE, relator ad hoc Senador Cícero Lucena, favorável.
Leitura do Ofício 113/2009-CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31933
Leitura do Parecer nº 1.098, de 2009-CE, relator ad hoc Senador Cícero Lucena, favorável.
Leitura do Ofício 113/2009-CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31875-31880
Leitura do Parecer nº 1.098, de 2009-CE, relator ad hoc Senador Cícero Lucena, favorável.
Leitura do Ofício 113/2009-CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
23/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41248-41249
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/10/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 07/07/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cícero Lucena (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/07/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/10/2008 - 30/10/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/07/2009 - 17/07/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL, MUNICÍPIO, VALE DO ANARI, ESTADO, (RO), MANUTENÇÃO, CURSO, SEGUNDO GRAU, DISCIPLINA ESCOLAR, AGROPECUÁRIA, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EMPRÊGO, FUNCIONAMENTO.
23/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
22/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 642, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
Publicado no DSF Páginas 119
22/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF 1574, de 07/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
07/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.14).
05/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:43 hs.
05/08/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 13).
À SEXP.
Texto inicial - PLS 398/2008
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
03/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.
Publicado no DSF Páginas 34271-34272
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/07/2009 a 17/07/2009.
10/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.098, de 2009-CE, relator ad hoc Senador Cícero Lucena, favorável.
Leitura do Ofício 113/2009-CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31933
Publicado no DSF Páginas 31939-31940
Publicado no DSF Páginas 31875-31880
Avulso de parecer
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei às fls. 11 cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
07/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Cícero Lucena.
Anexado à fl. 10, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
27/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concuindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
21/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
30/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
23/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/10/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 41248-41249
22/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:59